CABINDA | FLEC disponível para negociar com Angola fim das hostilidades

Militares da Frente de Libertação do Estado de Cabinda estão prontos para estabelecer os primeiros contactos com delegação reconhecida oficialmente por João Lourenço, para "pôr fim definitivo às hostilidades" no enclave.

A informação consta de um comunicado enviado à agência Lusa pelo autodesignado Estado-Maior das Forças Armadas de Cabinda (FAC), da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), indicando que a delegação daquele movimento seria chefiada pelo tenente-general Afonso Nzau.

O pedido para encetar conversações foi lançado no final de abril pela FLEC-FAC, mas o Governo angolano nunca lhe respondeu publicamente.

Ainda assim, a FLEC-FAC dizer estar "recetiva" à presença, durante o encontro, de observadores indicados pela Comunidade de Sant'Egídio, União Africana (UA), Organização das Nações Unidas (ONU), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os independentistas das FLEC-FAC propuseram publicamente, a 26 de abril, ao novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA) um "roteiro" para a paz naquele enclave, disponibilizando uma delegação para, nos próximos 30 dias, negociar com o Governo de Angola.

A posição surge num comunicado divulgado a propósito da nomeação, na mesma semana, do general António Egídio de Sousa Santos para o cargo de chefe do Estado-Maior General das FAA.

O comunicado, assinado pelo "general" Zing Zong Júnior Sousa, descrito no documento como inspetor-geral da Defesa Nacional das FAC, surgiu então acompanhado de um vídeo, com a sua leitura, diante uma parada que junta dezenas de alegados guerrilheiros, armados, na floresta.

Luta dura há 50 anos

A FLEC luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando sempre o que apelida de "invasão militar angolana após o acordo de Alvor", assinado em 1975, e considerando que "as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos".

A 1 de fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave um "protetorado português", o que está na base da luta da organização pela independência do território.

Desde 2016, com o reativar dos ataques em Cabinda, a organização já reivindicou ter estado na origem da morte de dezenas de militares angolanos, em emboscadas, informação sempre negada pelo Governo e pelas chefias militares de Angola.

Na mensagem de abril, diretamente dirigida ao general António Egídio de Sousa Santos, o braço armado da FLEC-FAC refere que, na "busca incessante por uma solução pacífica para pôr termo ao conflito em Cabinda", propõe "um roteiro para pôr fim às hostilidades em curso".

Desde logo, os independentistas colocam como condição a "retirada progressiva das forças militarizadas angolanas do território de Cabinda", para "viabilizar o início de um diálogo com as partes".

Exigem ainda às FAA o "escrupuloso respeito dos direitos humanos e da dignidade da população de Cabinda, bem como a viabilização, "com o consentimento expresso" do Presidente angolano, João Lourenço, do "estabelecimento de contactos nos próximos 30 dias com uma delegação da FLEC-FAC para pôr fim definitivo às hostilidades" naquele enclave.

Cabinda, "um caso muito particular"

Em 8 de novembro de 2017, o Presidente angolano, João Lourenço, presidiu em Cabinda à primeira reunião descentralizada do Conselho de Ministros de Angola no atual mandato.

"Dar o sinal de que Cabinda é importante para nós. Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projetos de Cabinda, todos os projetos para Cabinda, no sentido de podermos, nos próximos anos, reverter o atual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores", afirmou, na ocasião, João Lourenço.

Durante a reunião do Conselho de Ministros, o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, pediu ao Governo angolano a revisão ao Estatuto Especial daquela província, nomeadamente através de um regime fiscal diferenciado, para captar investimento.

"Propomos, senhor Presidente, que seja analisada a possibilidade de se atribuir a Cabinda um regime fiscal que conceda atrativos, benefícios e demais incentivos às empresas que pretendam cá investir, bem como aquelas que estão aqui sediadas", disse o governador provincial.

Agência Lusa | Deutsche Welle