Frelimo cede na descentralização
com expectativa que Renamo entregue as armas para a Paz definitiva em Moçambique
O partido Frelimo cedeu nas suas
posições sobre a descentralização e viabilizou esta quarta-feira (23) a
aprovação por consenso da revisão pontual da Constituição da República na
expectativa que o partido Renamo desmilitarize-se e a Paz torne-se novamente uma
realidade em Moçambique. “A Paz é uma moeda com a descentralização e a
desmilitarização como suas faces” declarou Margarida Talapa antes de abraçar
Ivone Soares na plenária da Assembleia da República (AR) que antes havia
afirmado que “para se chegar a este momento muito sangue foi derramado”,
recordando as mortes do académico Gilles Cistac, de Jeremias Pondeca e do
coronel José Manuel.
O partido Frelimo cedeu às
pretensões dos partidos de oposição, particularmente às exigências do partido Renamo, e votou à
favor dos Governadores provinciais em vez de serem nomeados pelo Presidente da
República passarem a ser os cabeça de lista dos candidatos eleitos, propostos
pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupo de cidadãos
eleitores que obtiverem a maioria dos votos na eleição dos membros da
Assembleia Provincial.
O partido no poder abriu também mão da nomeação dos Administradores distritais,
pelo ministro que superintende a área de Administração Estatal, votando à favor
da sua eleição como os cabeças de lista dos candidatos eleitos, propostos pelos
partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupo de cidadãos
eleitores que obtiverem a maioria dos votos na eleição dos membros da
Assembleia Distrital.
Não há divisões dentro do partido
no poder, “a Frelimo está firme”
Justificando o voto favorável da
bancada parlamentar que dirige Margarida Talapa começou por “clarificar que a
Revisão Constitucional não altera o princípio de unicidade do Estado. Os
consensos alcançados sobre o projecto de Lei de Revisão Constitucional
reafirmam com destaque que: a República de Moçambique é um Estado unitário.
Moçambique continua e continuará a ser um Estado uno e indivisível”.
No entanto Margarida Talapa
deixou claro que a Paz é a motivação das cedências que o partido Frelimo fez.
“A Paz é uma moeda com a descentralização e a desmilitarização como suas
faces”. “Esperamos que com a nova liderança da Renamo o processo de
desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da Renamo
na vida civil, em actividade económicas e sociais, nas Forças Armadas de Defesa
de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique continue, pois é crucial
para que se conformem com os ditames da Constituição da República de
Moçambique”, disse a chefe da bancada do partido Frelimo na AR.
Margarida Talapa aproveitou ainda
a plenária do Parlamento para esclarecer que não há divisões dentro do partido
no poder.“A Frelimo está firme, porque esta é a Frelimo de Mondlane, a Frelimo
de Samora, a Frelimo de Chissano, a Frelimo de Guebuza e hoje Frelimo de Filipe
Jacinto Nyusi”.
“Queremos ver os comandos da
Renamo integrados nas Forças de Defesa e Segurança”
Ivone Soares iniciou a declaração
de voto da bancado do partido Renamo recordando que: “(...) para se chegar a
este momento muito sangue foi derramado, lembramos o empenho destemido do
académico Gilles Cistac que defendeu a descentralização numa altura em que
parecia que era crime falar-se deste tema. Recordamos ainda de Jeremias
Pondeca, membro da equipa de negociações entre a Renamo e o Governo e membros do
Conselho de Estado. Recordamos o coronel José Manuel, também membro da equipa
de negociações entre a Renamo e o Governo, barbaramente assassinado. Todos por
lutarem pela descentralização”.
“Este não é o fim, mas o
princípio da descentralização, atentos que estamos a todo o leque de leis que
carecem de revisão urgente”, alertou Ivone Soares que esclarecendo a vontade do
partido Renamo após a morte de Afonso Dhlakama. “Queremos urgentemente que se
avance com as questões militares, queremos ver os comandos da Renamo integrados
nas Forças de Defesa e Segurança, era essa a vontade do presidente Dhlakama e
continua sendo a vontade de cada um de nós seus fieis seguidores”.
MDM conforma-se com os consensos
pois visam uma Paz efectiva
Embora o Movimento Democrático de
Moçambique seja aparentemente o maior perdedor com esta revisão Constitucional,
que acaba já este ano com a eleição directa dos presidentes de município, onde
o partido tem a sua força graças ao carisma de alguns dos seus militantes, o
chefe da sua bancada na AR valorizou o facto de sete das oito propostas que
apresentou terem sido acolhidas e saudou o trabalho “tripartido”.
Lutero Simango disse que: “A
materialização da descentralização requer em primeiro lugar a vontade política
de reinventar o nosso Estado, redefinir a relação entre o cidadão e o poder
democraticamente instituído assim como a gestão económica e fiscal”.
Simango concluiu que o MDM
conforma-se com os consensos alcançados, afinal “visam viabilizar um processo
conducente a uma Paz efectiva, estabilidade social para que o nosso povo possa
viver em tranquilidade e sonhar o futuro sem medo. É nesta esteira que move a
Bancada Parlamentar do MDM de dizer sim a esta proposta de revisão pontual da
constituição com as respectivas emendas que foram introduzidas”.
Adérito
Caldeira | @Verdade
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