terça-feira, 24 de julho de 2018

Governo português insiste que Guiné Equatorial deve respeitar Estado de Direito democrático

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Lisboa, 23 jul (Lusa) -- O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou hoje que o respeito pelo Estado de Direito democrático é condição de permanência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito do diálogo nacional a decorrer na Guiné Equatorial.

Na Guiné Equatorial, país que entrou há precisamente quatro anos para a comunidade lusófona, conclui-se hoje uma mesa de diálogo nacional, na qual foram convidados a participar membros da oposição no exílio, tendo o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, anunciado uma amnistia para presos políticos.

Segundo o líder da Convergência para a Democracia Social (oposição), Andrés Esono, o Governo da Guiné Equatorial recusou a formação de um executivo de unidade nacional transitório até às eleições e a libertação dos presos políticos.

"A informação que eu tinha é que se tinha iniciado a libertação de pessoas presas por crimes políticos. Tenho de conferir essa informação. As informações não são muito convergentes quando são oriundas da Guiné Equatorial, temos de ter a nossa melhor informação", comentou hoje Augusto Santos Silva, questionado pela Lusa à margem do 3.º encontro da rede de ensino português no estrangeiro, em Lisboa.

O chefe da diplomacia reiterou a posição portuguesa de que a Guiné Equatorial deve cumprir, "em primeiro lugar, os seus próprios compromissos de entrada na CPLP", entre os quais a abolição da pena de morte e a difusão do português, mas também uma maior abertura democrática.

"Em segundo lugar, todos nós sabemos que, do ponto de vista dos estatutos da CPLP, é uma condição de permanência a vinculação aos princípios do Estado de Direito democrático. Confio que todos nós compreendamos isso", comentou.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, deverá encerrar hoje o diálogo nacional.

Na semana passada, durante a cimeira da CPLP, que decorreu em Cabo Verde, Obiang referiu que tinha começado, no seu país, "a sexta mesa de diálogo nacional entre o Governo, partidos políticos legalizados, líderes e ativistas políticos da diáspora, sociedade civil e instituições públicas", acrescentando que este "diálogo institucionalizado tem-se constituído o elemento chave para a conciliação, a unidade nacional, a paz, a estabilidade, a coesão social e a solidariedade nacional" no país.

O Presidente recordou ainda que decretou uma "amnistia geral para condenados por crimes políticos para facilitar a sua inclusão neste debate".

A Guiné Equatorial afirma, desde 2014, que está em vigor uma moratória sobre a pena de morte e que não houve nenhuma execução de condenados desde a sua adesão à CPLP, mas a organização tem apelado para que o país avance na abolição definitiva da pena máxima.

O país, com cerca de um milhão de habitantes, é dirigido desde agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde de longevidade no poder em África.

Teodoro Obiang foi reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos.

O Governo da Guiné Equatorial é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.

JH (FP) // EL
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