As autoridades de Macau estão a
investigar indícios de crime contra a segurança do Estado, revelou ontem Wong
Sio Chak, em conferência de imprensa. Sem avançar com detalhes, nomeadamente o
número de casos e quando se deu início à investigação, o secretário para a
Segurança apenas confirmou que os crimes investigados estão previstos na Lei
Relativa à Defesa da Segurança do Estado. A afirmação do governante surge numa
altura em que o Governo se prepara para rever a lei da segurança nacional,
instituir a Comissão de Defesa da Segurança do Estado e criar um departamento
afecto à Polícia Judiciária (PJ) para aplicar esta legislação.
“Quando falamos de ameaças à
segurança do Estado não vamos restringir se é de Macau. Macau, se calhar,
também tem indícios e estamos num processo de investigação, mas não podemos
restringir apenas ao território de Macau”, afirmou Wong Sio Chak, esclarecendo
posteriormente que existe uma investigação em curso e que existem “indícios
para ser investigados”. No entanto, o secretário para a Segurança escusou-se a
avançar dados concretos, afirmando não ser o “momento oportuno”, conforme está
previsto no Código de Processo Penal. “De acordo com o Código de Processo
Penal, quando chegar o momento oportuno nós iremos divulgar”, garantiu.
Wong Sio Chak afirmou que as
ameaças à segurança interna da China são “óbvias” e que Macau, enquanto “parte
integrante da China”, tem a responsabilidade constitucional de garantir a
salvaguarda da segurança do Estado. “Ao longo dos anos, as ameaças sentidas
pela China são óbvias e a RAEM, sendo uma parte integrante da China, tem a
responsabilidade constitucional de continuar a reforçar o combate”, declarou o
secretário para a Segurança. A traição à pátria, a secessão do Estado, a
subversão contra o Governo Popular Central, a sedição e a subtracção de segredo
de Estado são alguns dos sete crimes previstos na Lei Relativa à Defesa da Segurança
do Estado, cuja moldura penal pode ir até aos 25 anos de prisão.
Em relação ao departamento que
será criado na PJ para aplicar a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado,
Wong Sio Chak apenas afirmou que não será necessário realizar uma consulta pública
para a sua constituição.
CVN | Ponto Final | Imagem: Eduardo
Martins
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