Macau | Autoridades investigam indícios de crime contra segurança do Estado

As autoridades de Macau estão a investigar indícios de crime contra a segurança do Estado, revelou ontem Wong Sio Chak, em conferência de imprensa. Sem avançar com detalhes, nomeadamente o número de casos e quando se deu início à investigação, o secretário para a Segurança apenas confirmou que os crimes investigados estão previstos na Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado. A afirmação do governante surge numa altura em que o Governo se prepara para rever a lei da segurança nacional, instituir a Comissão de Defesa da Segurança do Estado e criar um departamento afecto à Polícia Judiciária (PJ) para aplicar esta legislação.

“Quando falamos de ameaças à segurança do Estado não vamos restringir se é de Macau. Macau, se calhar, também tem indícios e estamos num processo de investigação, mas não podemos restringir apenas ao território de Macau”, afirmou Wong Sio Chak, esclarecendo posteriormente que existe uma investigação em curso e que existem “indícios para ser investigados”. No entanto, o secretário para a Segurança escusou-se a avançar dados concretos, afirmando não ser o “momento oportuno”, conforme está previsto no Código de Processo Penal. “De acordo com o Código de Processo Penal, quando chegar o momento oportuno nós iremos divulgar”, garantiu.

Wong Sio Chak afirmou que as ameaças à segurança interna da China são “óbvias” e que Macau, enquanto “parte integrante da China”, tem a responsabilidade constitucional de garantir a salvaguarda da segurança do Estado. “Ao longo dos anos, as ameaças sentidas pela China são óbvias e a RAEM, sendo uma parte integrante da China, tem a responsabilidade constitucional de continuar a reforçar o combate”, declarou o secretário para a Segurança. A traição à pátria, a secessão do Estado, a subversão contra o Governo Popular Central, a sedição e a subtracção de segredo de Estado são alguns dos sete crimes previstos na Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, cuja moldura penal pode ir até aos 25 anos de prisão.

Em relação ao departamento que será criado na PJ para aplicar a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, Wong Sio Chak apenas afirmou que não será necessário realizar uma consulta pública para a sua constituição. 

CVN | Ponto Final | Imagem: Eduardo Martins