Caso do líder religioso José
Kalupeteka, condenado em 2016 por homicídio, continua por resolver. Defesa
lamenta a lentidão dos tribunais angolanos. A criação de uma comissão de
inquérito independente será agora possível?
Em 2015, confrontos entre fiéis e
autoridades policiais vitimaram dezenas de pessoas na província do Huambo. Na
altura, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu a criação de uma comissão
de inquérito independente, mas o Governo recusou.
Com o novo Executivo pode agora
esperar-se uma investigação verdadeira? "Só pode haver revisão num
processo já transitado em julgado e, para tal, é preciso que haja fundamentos
que justifiquem a revisão", responde David Mendes, advogado de defesa
de José
Julino Kalupeteka, a cumprir uma pena de 28 anos por ter sido considerado
culpado do massacre
do monte Sumi, no Huambo.
Por outro lado, lembra o
advogado, "o processo está no Tribunal Supremo, o que quer dizer que a
decisão não transitou em julgado, e daí, se houver necessidade, ainda há o
recurso ao Tribunal Constitucional, se houver inconstitucionalidade no acto do
Supremo."
Mas dois
anos depois do recurso, o Tribunal Supremo continua em silêncio. David Mendes
critica a posição do tribunal e diz tratar-se de uma violação dos direitos e
liberdades do seu constituinte. "O Tribunal Supremo tem sido muito moroso
e esta é uma das causas que nos obriga a pedir que haja, o mais rápido
possível, a instalação dos tribunais da relação", diz.
Mesmo depois da sentença, ainda
não há consenso sobre o real número
de mortos registados no confronto entre polícias e fiéis da seita
religiosa "A Luz do Mundo", em 2015. Na altura, as autoridades
angolanas falaram em 13 civis e 9 agentes da corporação. Mas a União Nacional
da Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, falou em
mais de mil mortos.
Liberdade religiosa
O caso também intensificou a
discussão sobre o exercício da já polémica liberdade
religiosa em
Angola. David Já , representante da comunidade Islâmica, diz
que a lei vigente limita o exercício deste bem fundamental. "Cá em Angola,
esse exercício não tem sido feito de maneira coesa. Apesar da Constituição da
República consagrar a laicidade do Estado e sendo a liberdade religiosa um
direito fundamental, a lei coarta estas liberdades fundamentais", destaca.
Recentemente, o Conselho de
Ministros aprovou o um novo diploma legal que vai regular o exercício da
liberdade religiosa. O documento ainda vai passar pelo crivo dos deputados do
Parlamento angolano, onde o MPLA detém a maioria.
Atualmente, o Ministério da
Cultura tem cerca de mil pedidos para legalização de igrejas. David Já fez as
contas e concluiu que é quase impossível reconhecer uma igreja com estas leis.
"Mil igrejas vezes cem mil fiéis (exigidos pela lei em vigor) daria cem
milhões de habitantes. Agora o governo reduziu para 60 mil. 60 mil vezes mil
igrejas à espera de reconhecimento também teríamos 60 milhões de habitantes. Um
número que Angola não tem", explica.
"Se é uma liberdade, o
Estado deve reflectir seriamente e criar leis humanistas que possam permitir o
exercício pleno da liberdade religiosa", conclui o representante da comunidade
Islâmica.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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