Portugal | A regulação é uma balela

Rafael Barbosa | Jornal de Notícias | opinião

Autoridade da Concorrência (AdC). Ora aí está um organismo que a maior parte dos portugueses não sabe bem para que serve (há que considerar a hipótese de essa ignorância se fundar precisamente no facto de não servir para nada). Ainda assim, sabemos que integra o peculiar universo dos "reguladores". Ou seja, do conjunto de senhores muito conhecedores e muito independentes (e daí os salários generosos) que vigiam os mercados mais importantes e complexos. Quando os nossos melhores vigiam o que é mais importante, já sabemos qual é o resultado (seja na Banca, nas telecomunicações, na aviação e nos aeroportos, nos combustíveis, ou na eletricidade). Não se incomodem com o paradoxo, é o menos. O pior é mesmo que a conta é sempre paga pelo consumidor ou pelo contribuinte. Tenha feito ou não o respetivo consumo. Não está a perceber nada? Não se preocupe, ninguém percebe. Pelo menos até se assistir à transformação de Abel Mateus, ex-presidente da AdC, de "regulador" em "populista" (na versão boa, de defensor dos direitos populares). Foi assim como assistir à passagem de Clark Kent a Super-Homem, mas em versão parlamentar, e portanto mantendo o fato e a gravata. Disse Abel Mateus que a liberalização do mercado elétrico "é uma balela". Mas uma balela que custou aos portugueses qualquer coisa como 23 mil milhões de euros a mais no preço da eletricidade ao longo dos últimos 12 anos (2300 euros por cabeça). Um gamanço que compara com o que se passou na Banca, com a injeção forçada de 25 mil milhões de euros (2500 euros por cabeça). Conclui o ex-regulador que a hipótese que agora se atira por aí de reduzir o IVA da eletricidade, de 23% para 6%, "não é uma solução, é um paliativo". Mais um tiro certeiro. É só fazer as contas: com uma poupança de 120 milhões de euros anuais no IVA, seriam precisos 191 anos para recuperar os 23 mil milhões pagos a mais. Esqueçam lá isso. Mais vale usar o dinheiro a contratar reguladores.

*Editor-executivo JN