Díli, 08 nov (Lusa) - O Governo
timorense vai levantar 1,54 mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero em
2019, o que representa mais de mil milhões acima do rendimento sustentável,
para financiar as contas públicas de Timor-Leste, segundo a proposta de
orçamento.
Esse levantamento é necessário
para compensar o défice fiscal não petrolífero do Orçamento do Estado para
2019, que será o segundo mais elevado de sempre de Timor-Leste, ascendendo a
1.827 milhões de dólares, refere a proposta de Orçamento do Estado, a que a
Lusa teve acesso.
A proposta de lei com o Orçamento
Geral do Estado (OGE) para 2019 foi hoje entregue pela ministra interina das
Finanças, Sara Brites e pelo ministro da Reforma Legislativa e Assuntos
Parlamentares, Fidelis Magalhães, ao presidente do Parlamento Nacional, Arão
Noé Amaral, para o início da tramitação do documento.
O documento prevê que o Estado
tenha receitas totais de 1.249 milhões de dólares em 2019, das quais 963,4
milhões são petrolíferas, correspondendo em concreto a 343,7 milhões de
impostos relacionados com a exploração petrolífera e 619,7 milhões de juros do
Fundo Petrolífero.
As receitas não petrolíferas são
de 189,3 milhões, dos quais 61,6 milhões em impostos diretos, 74,2 milhões em
impostos indiretos e o restante em taxas e encargos.
A proposta de lei fixa um teto
máximo de 87 milhões de dólares em endividamento público para responder às
"necessidades de financiamento relacionadas com a construção de
infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país".
Desse valor máximo permitido, o
Estado determina o recurso até um máximo de 60 milhões de dólares em
"endividamento externo concessional", com termo de pagamento até 40
anos.
O texto antecipa que 14,9 milhões
de receitas correspondem aos serviços e fundos autónomos, incluindo a Região
Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e a Zona Especial de Economia
Social de Mercado (ZEESM).
As contas públicas para o próximo
ano preveem um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões
em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas, de 400 milhões
para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.
O défice fiscal não petrolífero é
de 1.628,4 milhões de dólares, financiado em 1.541,4 milhões pelo Fundo
Petrolífero (FP), o que implica retirar quase nove por cento do valor do fundo
que, no final de setembro ascendia a 17,16 mil milhões de dólares.
Isto implica levantar os 529
milhões do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) mais 1.021,4 milhões.
O total de despesas dos serviços
e fundos autónomos, incluindo despesas financiadas por empréstimos, é de 428,15
milhões de dólares.
Nas contas públicas de 2019 estão
previstas transferências públicas significativas, incluindo 76 milhões de
dólares para a RAEOA e ZEESM.
Deste 'bolo' fazem ainda parte
350 milhões de dólares para o Ministério do Petróleo e Minerais concretizar,
através da petrolífera nacional Timor Gap, a compra da participação de 30% que
a petrolífera ConocoPhillips detém no consórcio dos poços do Greater Sunrise,
no Mar de Timor.
Apesar de incluir esse valor no
OGE, a estratégia do Governo para por tentar, paralelamente, por retirar esse
valor diretamente do Fundo Petrolífero como investimento - o parlamento está
atualmente a debater essa possibilidade - o que implicaria não o considerar
'despesa' orçamental.
Se esta opção alternativa se
concretizar, o OGE para 2019 acabaria por ter uma redução efetiva no seu total
de pelo menos 350 milhões de dólares.
Até ao momento, o Governo ainda
não confirmou se vai ou não tramitar a lei do OGE com urgência já que,
normalmente, as contas públicas dão entrada no parlamento ainda em outubro, com
a tramitação normal a durar cerca de dois meses, a que se soma o período para a
promulgação presidencial.
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