Angola já recebeu seis dos 17
navios encomendados em 2016 à Privinvest, empresa envolvida no caso das dívidas
ocultas em Moçambique, segundo o ministro da Defesa angolano, citado pelo
semanário Expansão.
O contrato com a Privinvest,
empresa dos Emirados Árabes Unidos (EAU), no valor de mais de 565 milhões de
dólares (405 milhões de euros), e que prevê também a construção de um estaleiro
naval, foi autorizado em 29 de agosto de 2016 através de um decreto presidencial,
assinado pelo então chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.
O jornal angolano, citado pela
agência de notícias Lusa, recebeu uma carta de esclarecimento do ministro da
Defesa de Angola, general Salviano de Jesus Sequeira "Kianda", que
disse que o atraso na aquisição dos navios patrulha deveu-se a
"constrangimentos de ordem financeira", sendo retomada em 2018.
"Por constrangimentos de
ordem financeira, ligados às dificuldades que o país enfrenta, o contrato só
entrou em vigor em 2018 e a Marinha de Guerra recebeu até agora seis
navios", afirmou o ministro.
Despacho presidencial
No despacho presidencial,
noticiado pela agência de notícias Lusa em 8 de setembro de 2016, José Eduardo
dos Santos justificou a compra com a necessidade de se implementar o projeto de
Vigilância Marítima da Costa Angolana, sendo "vital" para o
apetrechamento da Marinha de Guerra.
O contrato para fornecimento das
17 embarcações de patrulha, intersecção e transporte militar por parte da
Privinvest Shipbuilding Investments LCC - que integra várias empresas de
construção naval - inclui ainda assistência técnica à Marinha angolana por
aquela empresa, com sede no Líbano.
Já em setembro do mesmo ano, o
presidente do grupo Privinvest Shipbuilding Investments LLC, Boulos Hankach,
anunciou um projeto para instalar em Angola um estaleiro de construção naval,
em conjunto com a empresa Simportex - Aquisição de Equipamentos e Materiais
para as Forças Armadas Angolanas (FAA).
A este propósito, o ministro da
Defesa angolano, em esclarecimento ao semanário Expansão, indicou que estão em
curso "os trâmites legais necessários ao desenvolvimento do projeto"
e que a parceria entre a Privinvest e a Simportex para a construção do
estaleiro naval em Angola "surge como contrapartida pelo contrato de
fornecimento dos navios". "O objetivo é a prestação de assistência
técnica e construção de barcos do programa de equipamento da Marinha de Guerra
angolana", sublinhou o general "Kianda".
Reputação
A Privinvest está envolvida no
escândalo das dívidas ocultas, processo judicial que corre em Moçambique e que
envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, entretanto
detido na África do Sul.
Na semana passada, um relatório
da consultora EXX Africa apontou que Angola pode enfrentar riscos de
reputação por o Ministério da Defesa angolano, na altura dirigido pelo atual
chefe de Estado, João Lourenço, ter feito negócios com as empresas envolvidas
nas dívidas ocultas de Moçambique.
O "Relatório Especial"
da EXX Africa adianta haver "indicações cada vez maiores de envolvimento
de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram
totalmente divulgadas".
O Ministério da Defesa de Angola,
diz esta consultora, "chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros
para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num
contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a Prolndicus e MAM (em
termos de palavreado e conteúdo), as empresas que estão no centro do escândalo
da 'dívida oculta' de Moçambique".
O escândalo em Moçambique foi
desencadeado em abril de 2016, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) e
um grupo de doadores internacionais deram pela falta de 2,2 mil milhões de
dólares, após o que congelaram os apoios ao país e exigiram uma auditoria às
dívidas escondidas em 2012 e 2013, durante a presidência de Armando Guebuza.
Agência Lusa, tms | em Deutsche Welle
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