O Fórum de Monitoria do Orçamento
exige que o Governo de Maputo pare as negociações com os credores para a
reestruturação das dívidas ocultas e sublinha que os débitos não devem ser
pagos pelos moçambicanos.
O Fórum de Monitoria do Orçamento
considera haver evidências suficientes de que a dívida
ocultacontraída com garantias do Estado, sem o conhecimento do Parlamento e
dos parceiros internacionais, é "odiosa", um "calote" e
"de lesa pátria". Por isso, defende que o seu pagamento deve ser
atribuído única e exclusivamente àqueles que a contraíram de forma ilegal e não
aos moçambicanos.
A plataforma da sociedade civil,
constituída por 21 organizações, argumenta ainda que o executivo deve
parar imediatamente as negociações com os credores para a restruturação da
dívida.
"Com o serviço da dívida que
está a ser reestruturado e a sua inclusão na lei orçamental, significa que
há recursos que podíamos investir para aliviar a maior parte da população que
vive um drama terrível", defende Zélia Menete.
Críticas ao Conselho
Constitucional
Em 2017, o Fórum
de Monitoria do Orçamento solicitou ao Conselho Constitucional uma declaração
de inconstitucionalidade da dívida contraída pela empresa EMATUM.
Desde então, aguarda
por uma resposta há 581 dias. Para Adriano Nuvunga, a espera é inconcebível.
"Um grupo de juízes do
Conselho Constitucional não pode se colocar na posição de poder fazer isso sem
que sejam responsabilizados. Estamos também a considerar iniciar acções nos
tribunais contra os titulares de cargos públicos que não estão a exercer nesse
sentido", afirma.
O Fórum anunciou que vai submeter
dentro de dias uma reclamação ao Conselho Constitucional em relação à
petição.
Fórum entrega nova petição
Esta terça-feira (05.02), a
coligação da sociedade civil moçambicana submeteu uma segunda petição ao
Conselho Constitucional, a solicitar a declaração de inconstitucionalidade e
anulação das dívidas contraídas por outras duas empresas, a Moçambique Asset Management
e a ProIndicus.
Ainda esta semana, a plataforma
vai lançar uma campanha internacional para a recolha de assinaturas contra o
pagamento das dívidas ocultas e uma outra, junto dos deputados, para que possam
agir de modo a anularem as referidas dívidas das contas nacionais.
O Fórum manifestou ainda
preocupação com o actual clima no país. "Estamos a ver cada vez mais um
cercear da liberdade de expressão, e a uma violência e uma violação à lei do
acesso à informação", diz Teresinha da Silva.
Auditoria em empréstimos
A coligação fez ainda uma análise
à conta geral do Estado 2017 e exige uma auditoria ao processo de concessão de
empréstimos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital, observando que o
Tribunal Administrativo notou que cerca de 90% do dinheiro nunca foi
reembolsado e não há registo de ter havido cobrança coerciva ou alguma sanção
aos devedores.
O Fórum aponta como recorrente o
uso do orçamento público para despesas não previstas. "A movimentação das
despesas está a assumir proporções alarmantes que já não permite que o
orçamento seja credível", afirma Jorge Matine.
"Isto é um problema sério
para o país porque o orçamento é um documento de lei e é um documento do qual o
cidadão pode avaliar o nível de esforço da sua contribuição como contribuinte e
para onde vai o dinheiro", conclui.
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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