A associação SOS Racismo
considerou hoje que o acórdão do tribunal de Sintra que condenou oito polícias
no caso da Cova da Moura "mancha os valores democráticos" ao não
terem condenado os agentes por racismo.
"Este acórdão mancha os
valores democráticos, pois contraria o princípio de igualdade segundo o qual
todos os cidadãos e cidadãs, independentemente da sua cor da pele, devem e
podem aspirar à justiça e ver o Estado preparado para atender a esta legítima
aspiração. Perderam as vítimas por não terem conseguido que se fizesse justiça.
E perdemos todos e todas, porque continuamos a premiar a impunidade do
racismo", refere aquela associação.
O comunicado da SOS Racismo surge
depois de na segunda-feira o tribunal de Sintra ter condenado oito dos 17
polícias da Esquadra de Alfragide, concelho da Amadora, pelos crimes de
sequestro, ofensa à integridade física qualificada, falsificação de documento,
injúria e denúncia caluniosa, absolvendo-os de racismo e tortura.
A associação sublinha que a
decisão judicial "é relevante", tendo em conta "o panorama das
decisões em Portugal no que diz respeito à violência policial", além do
elevado número de queixas que não têm qualquer consequência.
No entanto, considera que
"não é admissível" o que se passou em fevereiro de 2015, em que
agentes policiais se serviram "da força e do seu estatuto para injuriar,
agredir ou sequestrar alguém ou para adulterar documentos com o propósito de
incriminar terceiros".
A SOS Racismo lamenta a forma
como o tribunal "apreciou a prática dos crimes" ao negar
"qualquer motivação de ódio racial".
"É importante referir que a
brutal violência, inusitada e desproporcionada, teve como vítimas pessoas
negras. E que não foi identificado pelo tribunal qualquer outro motivo para a
prática destes crimes", salienta, acrescentando que as expectativas das
vítimas "foram frustradas" face aos factos provados.
Segundo esta associação,
esperava-se outra apreciação e conclusão por parte do tribunal devido "à
prova produzida e aos factos tido como provados", não estando ainda o
Estado e a sociedade "firmemente comprometidos com o combate ao racismo e
à violência racial que grassa nas forças de segurança".
A SOS racismo criticou também que
o tribunal não tenha proibido os polícias de exercer funções na PSP.
Os polícias condenados continuam
em funções até a sentença transitar em julgado.
A acusação do Ministério Público
refere que os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra
de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a
integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as
seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por
causa da raça.
O MP considera que os agentes
agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.
Lusa | Notícias ao Minuto | Foto:
Global Imagens
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