Brasil | Derrotar o governo Bolsonaro-Mourão e seus aliados!

PCB [*]

As expressivas manifestações de 15 e 30 de maio, em resposta aos cortes anunciados pelo Ministério da Educação, e a paralisação nacional do dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência, mobilizaram centenas de milhares de manifestantes em mais de 250 cidades brasileiras, demonstrando o grau de desgaste acelerado do novo Governo e a disposição de reação de diversos setores da sociedade contra os ataques a direitos fundamentais, como o acesso à educação pública de qualidade, à previdência e em protesto aos altos níveis de desemprego e deterioração das condições de vida da população. Para muitos já está claro que o Governo Bolsonaro-Mourão representa um mal terrível para o país.

As denúncias de corrupção, que vão desde as candidaturas laranjas do partido do presidente (PSL) a situações envolvendo o clã Bolsonaro, como o caso Queiroz, os indícios de associação com a milícia, a divulgação das conversas do ministro da Justiça Sérgio Moro escancarando a manipulação e o conluio com o Ministério Público para a condenação ilegal do ex-presidente Lula, que se somam às constantes disputas internas com seus aliados de primeira hora, provocaram em tempo recorde um significativo desgaste político do Governo. Diante de um quadro de estagnação econômica e da desconfiança do mercado financeiro perante as dificuldades em aprofundar mais rapidamente o desmonte da legislação social para favorecer os interesses do capital, Bolsonaro busca compensar a instabilidade política recorrente cumprindo compromissos de campanha com seu eleitorado conservador, através de medidas de impacto como a liberalização do porte de armas e os ataques às políticas públicas que garantem mínimos direitos civis. Reforçando a agenda reacionária, anuncia cortes ainda mais drásticos nos investimentos aos programas sociais, venda do patrimônio público, entrega das riquezas naturais, desrespeito à legislação ambiental, privatizações de setores estratégicos, que se somam à vergonhosa subserviência ao imperialismo estadunidense e ao seu principal parceiro na geopolítica mundial, o Estado terrorista de Israel. A postura de submissão ao imperialismo se evidenciou recentemente com o apoio ao acordo da União Europeia com o Mercosul, que tende a aprofundar a dependência brasileira e o papel do país como mero exportador de matérias primas.

Por sua vez, o vice-presidente, General Hamilton Mourão, tem procurado se apresentar publicamente com um político de discurso mais racional, tentando se afastar da postura beligerante de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que se articula com os setores conservadores e frações da burguesia descontentes com o Governo. Deixando claro que jamais representará uma opção em favor dos interesses populares, Mourão dialoga com representantes da indústria, do agronegócio e do mercado financeiro, se apresentando como uma alternativa mais moderada em resposta ao agravamento da crise institucional, mas mantém os mesmos compromissos políticos e ideológicos reacionários e subservientes ao projeto antipopular e entreguista do Governo.

A crise econômica e social que por situações diversas se agudizou em 2015, causando a escalada do desemprego, o aprofundamento da miséria, da desigualdade e da violência, foi um fator de destaque no processo responsável pela derrocada do PT e a ascensão da extrema direita ao poder, que se beneficiou do discurso de intolerância política, de práticas protofascistas e alimentou a retomada, com mais radicalidade, do discurso neoliberal. Nesse contexto de crise sistêmica do capitalismo e de avanço das tensões sociais, sabemos que os graves problemas vividos pela população jamais serão resolvidos com as medidas anunciadas pelo governo, as quais, muito pelo contrário, trarão como consequência o acirramento da luta de classes em nosso país, com o aumento da exploração e da miséria. Trata-se de um governo mentiroso, que promete melhorar a economia após a aprovação da Reforma da Previdência. Da mesma forma que a reforma trabalhista imposta por Temer não acabou com o desemprego, como foi amplamente alardeado, os retrocessos propostos pelo governo atual serão responsáveis por piorar ainda mais as já precárias condições de vida e trabalho da população e não reduzirão o índice alarmante de desempregados no país, que já ultrapassa o número de 13 milhões.

Como Bolsonaro não consegue dar respostas a muitas das expectativas criadas junto a seu eleitorado, não pode ser descartada a ameaça de uma saída política ainda mais conservadora, inspirada no que há de mais retrógrado no cenário internacional, utilizando-se de mecanismos que restrinjam ainda mais os direitos políticos, aprofundem a perseguição e a criminalização dos movimentos sociais e terminem de destruir o que resta das conquistas democráticas obtidas com muita luta na Constituição de 1988, com o objetivo maior de fazer calar qualquer forma de oposição. Outra saída possível, no campo dos interesses da classe dominante, seria a burguesia descontente com o clã Bolsonaro buscar, por meio de iniciativas institucionais, influenciar no sentido do afastamento do presidente, mas tal opção, para muitos representantes das frações burguesas, pode significar um risco à estabilidade política necessária ao bom andamento dos seus negócios, tendo em vista que Bolsonaro ainda conta com uma base social de apoio expressiva e pode a qualquer momento mobilizar esses setores (dentre os quais se destacam os grupos de extrema direita) para manifestações de rua e até mesmo ações não convencionais.

No entanto, na prática, vem prevalecendo uma relação pragmática do Governo com as instituições, como a Justiça, as Forças Armadas e, em especial, o Congresso Nacional, o qual acabou implementando um parlamentarismo de fato, ao conduzir o essencial da política nacional, como a agenda das reformas reacionárias que interessam ao capital, a exemplo da aprovação recente, no âmbito da Comissão Especial na Câmara de Deputados, do texto da Reforma da Previdência, que destoa em alguns pontos do projeto original enviado pelo Governo, mas mantém os ataques brutais aos direitos da classe trabalhadora.

Frente a todas essas ameaças, defendemos a ampliação do grau de mobilização de rua e a unidade de ação de todos os segmentos combativos da classe trabalhadora (centrais sindicais, partidos de esquerda, movimentos sociais e outros setores de oposição) no sentido de intensificar a resistência e a luta em defesa dos direitos sociais e políticos, do patrimônio público, da soberania nacional, de bens e serviços essenciais à população. É preciso reforçar os protestos e manifestações nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e nas escolas e universidades, promovendo uma grande ofensiva contra o Governo de Bolsonaro-Mourão e seus aliados de classe, para desmascará-lo totalmente e derrotar seu projeto de terra arrasada, antipopular e antinacional. Nossa mobilização deve ainda exigir a anulação das eleições presidenciais de 2018, em virtude do estelionato eleitoral que resultou da promíscua e criminosa relação entre o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e a Promotoria no caso do julgamento do ex-presidente Lula.

A eleição fraudulenta de Bolsonaro, que contou ainda com o estranho episódio do esfaqueamento, faz parte de todo um processo político que teve início no golpe de 2016, o qual, aprovando o impeachment de Dilma, abriu caminho para a imposição, com Temer, de inúmeros retrocessos políticos e sociais, como as contrarreformas Trabalhista e do Ensino Médio, ampliação das terceirizações, congelamento dos investimentos em programas sociais, privatizações do sistema Eletrobrás, aos quais hoje vêm se somar as medidas propostas pelo Governo, cuja maior intenção sempre foi a de avançar com a retirada de direitos e conquistas históricas de nosso povo para beneficiar unicamente os grandes grupos econômicos capitalistas, nacionais e internacionais.

Defendemos, portanto, a revogação das reformas antipopulares, a anulação das eleições viciadas de 2018, o pleno exercício dos direitos políticos, a ampliação das conquistas democráticas, a adoção de políticas sociais de combate ao desemprego e à pobreza, a partir do confisco dos latifúndios, da taxação das grandes fortunas e de medidas que ponham um fim à sangria dos cofres públicos pela burguesia, que hoje favorece apenas o sistema financeiro, grandes empresários e multinacionais. O maior responsável por todos os males vividos pelos trabalhadores, trabalhadoras, juventude e ampla maioria da população é o capitalismo, razão pela qual seguiremos firmes na construção de uma alternativa de poder popular que promova a estatização plena dos serviços públicos, como a saúde e a educação, dos setores estratégicos da economia e dos bancos, garantindo a valorização do patrimônio público em benefício dos interesses populares, com anulação das privatizações do Pré-Sal e de outras áreas e serviços estratégicos. Somente através da luta organizada e do desenvolvimento de um projeto anticapitalista e anti-imperialista, no rumo do poder popular e do socialismo, será possível atender as reais necessidades da ampla maioria da população brasileira.

Conclamamos a militância do PCB e dos nossos Coletivos, as organizações de esquerda, movimentos sociais, fóruns sindicais e frentes de luta, a participar das mobilizações para a Marcha a Brasília no dia 12 de julho, convocada pela UNE e entidades do movimento sindical e popular, em defesa da Educação Pública, contra a Reforma da Previdência e em defesa dos Direitos e das Liberdades Democráticas! 

  Basta de desemprego, da destruição dos direitos e serviço públicos! 

  Não às privatizações e à entrega das riquezas nacionais! 

  Revogação da reforma trabalhista! Contra a reforma da previdência!

  Pelo poder popular e o socialismo!

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro 

08/Julho/2019

O original encontra-se em /pcb.org.br/... 

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