Cerca de nove mil milhões de
euros foram transferidos para 'offshore' em 2018, abaixo do valor do ano
anterior, destacando-se a Suíça e Hong Kong, segundo dados divulgados pela
Autoridade Tributária e Aduaneira.
O montante comunicado pelos bancos
ao Fisco sobre as transferências para paraísos fiscais em 2018 foi de 8,95 mil
milhões de euros, inferior em 1,4 mil milhões de euros ao valor transferido no
ano anterior.
Os dados resultam das declarações
submetidas até ao final do último dia útil de maio de 2019, com base no modelo
38, sobre transferências de fundos para 'offshore', incluindo declarações de
substituição e declarações submetidas fora de prazo, conforme indica uma nota
da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que acompanha estas estatísticas.
A partir de 2018, os bancos
ficaram obrigados a enviar o modelo 38 à AT, que passou a ter de publicar os
dados até ao final de junho.
De acordo com a Lei Geral Tributária,
"as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as demais
entidades que prestem serviços de pagamento estão obrigadas a comunicar à
Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao final do mês de março de cada ano,
através de declaração de modelo oficial, (...) as transferências e envio de
fundos que tenham como destinatário entidade localizada em país, território ou
região com regime de tributação privilegiada mais favorável que não sejam
relativas a operações efetuadas por pessoas coletivas de direito público".
Nos dados agora divulgados, a AT
explica também que, "relativamente às estatísticas anteriormente
divulgadas, verificam-se variações nos valores apresentados que resultam de
correções efetuadas pelas instituições financeiras e de pagamento, através da
submissão de declarações de substituição e de declarações entregues fora de
prazo".
Os dados da AT mostram que foram
realizadas 113.875 transferências para territórios com situação tributária mais
favorável, mais 11.571 do que em 2017.
Os responsáveis por estas
transferências também aumentaram: em 2017 foram 11.093 ordenantes, enquanto em
2018 totalizaram 13.043.
Deste total, a maioria são
pessoas coletivas (como empresas) que ordenaram transferências para estes
territórios, tal como no ano anterior.
As estatísticas da AT revelam
também que dois territórios representaram quase metade do montante total
transferido: a Suíça recebeu 3,35 mil milhões de euros e Hong Kong recebeu 1,24
mil milhões de euros.
No total, os dois países
receberam cerca de 4,59 mil milhões de euros em 56.514 transferências, também
cerca de metade do número total de transferências para offshores em 2018
(113.875).
Depois de, em 2017, ter sido
divulgado que quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore'
entre 2011 e 2014 sem tratamento fiscal, a AT ficou obrigada a publicar
anualmente as estatísticas sobre essas transferências.
Notícias ao Minuto | Lusa
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