"Se alguém pensa que reage à
requisição civil como reagiu aos serviços mínimos, está enganado" - ministro
Vieira da Silva alerta motoristas
para as consequências de uma greve mais radical. Governo admite estender
requisição civil.
O ministro do Trabalho e da
Segurança Social alerta para as consequências de um cenário de incumprimento da
requisição civil, declarada esta segunda-feira pelo executivo, após um Conselho
de Ministros.
De acordo com o Governo e com a
ANTRAM, os serviços mínimos decretados no início da paralisação foram violados,
o que levou o executivo a avançar para uma requisição civil parcial.
Em entrevista à RTP3, o ministro
Vieira da Silva sublinhou que as consequências podem ser graves em caso de
incumprimento.
"A requisição civil é uma
medida muito pesada e que normalmente tem efeito, do ponto de vista de ajudar a
resolver os problemas. (...) Há quem possa pensar que não há consequências. Mas
haverá. Tem que haver, senão é o próprio poder do Estado que é posto em causa.
Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos,
está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente",
alertou o ministro.
Na SIC Notícias, o ministro do
Ambiente, João Pedro Matos Fernandes seguiu o mesmo argumento: violar os
serviços mínimos e a requisição civil "é um crime de desobediência".
"É um crime de
desobediência. As empresas têm de identificar os trabalhadores, que tendo sido
chamados para cumprir os serviços mínimos não o fizeram e que depois as
instituição judiciais vão ser informadas disso mesmo", referiu o ministro.
TSF | Foto: Lusa
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