A Justiça espanhola quer julgar
20 pessoas e oito empresas, entre elas a empresa pública Mercasa, por
irregularidades na construção de um mercado de abastecimento em Luanda. Em
causa estão cerca de 20 milhões de euros.
Segundo a Audiência Nacional, um
tribunal especial que trata dos casos mais graves de corrupção, para obter o
contrato foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos, tendo
os arguidos também ficado com uma parte dos fundos, que ascenderam a quase 20
milhões de euros.
O juiz responsável pela
investigação do caso destaca o mais "absoluto desprezo à Lei" por
parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública Mercasa, a
quem faltaram "as mais elementares normas legais e éticas", movido
por uma política de "lucro a qualquer preço", numa atitude
"absolutamente insuportável" para uma empresa de caráter público.
O auto divulgado na segunda-feira
(27.11), que encerra a fase de instrução do processo e propõe o julgamento dos
arguidos, considera chave o papel desempenhado pelo responsável pela
distribuição das comissões, o fugitivo luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira
Pinto, que realizou trabalhos para a Mercasa e para a Defex, uma outra empresa
pública envolvida.
A lista de crimes
Taveira Pinto, que se suspeita
viver em Luanda, foi o destinatário inicial das comissões e distribuiu-as entre
funcionários públicos e responsáveis empresariais. O juiz destaca a prática de
crimes de corrupção numa transação económica internacional, apropriação
indevida de capitais, falsificação de documentos, associação ilícita ou
organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Este esquema de corrupção foi
repetido em contratos públicos na República Dominicana, Panamá e Argentina,
onde também houve pagamento de "comissões a autoridades e funcionários
públicos".
A Mercasa, considerada a maior
rede de mercados grossistas do mundo e controlada pela Sociedade Estatal de
Participações Industriais (SEPI), possui 23 plataformas logísticas em Espanha,
nas quais trabalham 3.000 empresas grossistas do setor agroalimentar.
A Justiça espanhola já emitiu
vários mandados de detenção europeus e internacionais contra Guilherme Oliveira
Taveira Pinto pelo seu envolvimento noutros casos de corrupção, nomeadamente
que implicam a Defex.
Deutsche Welle | Agência Lusa, ni
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