Governo de Nyusi não tem dinheiro
para Calamidades mas paga 40 milhões de dólares a credores da EMATUM
O Governo de Filipe Nyusi em fim
de mandato e que diz não ter 35 milhões de dólares para cobrir o Plano de
Contingências para mitigação das Calamidades Naturais concluiu neste
quarta-feira (30) o acordo para a reestruturação da dívida ilegal da EMATUM. O
@Verdade sabe que os credores já receberam 40 milhões de dólares
norte-americanos adiantados por terem consentido com esta negociata
inconstitucional que endivida os moçambicanos até 2033.
Depois do circo eleitoral,
confortável com a vitória que só precisa de ser chancelada pelo Conselho
Constitucional, o Executivo de Filipe Nyusi voltou esta semana ao trabalho.
Na terça-feira (29), reunido em
Conselho de Ministros, aprovou o Plano de Contingências do Instituto Nacional
de Gestão de Calamidades para a época chuvosa que começou no passado dia 1 de
Outubro no entanto deixou claro que não tem a totalidade dos 35 milhões de
dólares necessários para ajudar os moçambicanos a sobreviverem a seca, chuvas e
ciclones que poderão fustigar o nosso país até Março próximo.
Nesta quarta-feira (30) o
Ministério da Economia e Finanças (MEF), ignorando a decisão do Conselho
Constitucional que declarou nulo o empréstimo contraído em 2013 à favor da
Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) violando a Constituição da República e lei
orçamental, concluiu o acordo de renegociação com os credores dos denominados
Eurobonds e voltou a endividar os moçambicanos, novamente sem a chancela da
Assembleia da República onde com a ditadura do voto poderia aprovar este novo
acordo.
Ao abrigo do novo acordo o povo
moçambicano vai voltar a amortizar a dívida da EMATUM a partir de 15 de Março
de 2020, pagando inicialmente apenas os juros até 2027 e, entre 2028 e 2033,
deverá ser pago o resgate completo. Contas feitas pelo @Verdade indicam que a
reestruturação dos 850 milhões de dólares contratados em 2013 pelo Governo de
Armando Guebuza custará aos moçambicanos cerca de 1,8 bilião de dólares
norte-americanos a serem pagos nos próximos 13 anos, hipotecando parte das
receitas do gás natural que se esperam sejam geradas a partir de 2026.
Entretanto para aliciar aos
credores o Executivo de Filipe Nyusi disponibilizou-se a pagar “um pacote de
Direitos consistindo na relevante Contrapartida em Numerário e Novas Obrigações
(ou em certas circunstâncias, os proventos em dinheiro da venda das Novas
Obrigações), tudo conforme descrito no Memorando de Solicitação de
Consentimento”, prometeu o MEF em comunicado datado do início de Setembro.
O @Verdade descortinou que a
“Contrapartida em Numerário” consiste em 8 milhões de dólares que o Governo
propôs-se a pagar como “Taxa de Consentimento (...) para os Obrigacionistas
elegíveis que votarem a favor da Reestruturação. A Taxa de Consentimento será
paga a cada Obrigacionista que votar a favor da troca com base em USD 11 por
cada USD 1.000 de Títulos votados a favor”. Além disso o Acordo prevê “um
pagamento por troca a todos os Obrigacionistas de 32 milhões de dólares no
total”.
Fonte do Ministério da Economia e
Finanças assegurou ao @Verdade que os 40 milhões de dólares já foram pagos,
pois era condição para a renegociação ser consumada.
Credit Suisse empurra culpa para
bancários e Frelimo tenta desviar responsabilidade dos seus presidentes
Em Setembro o ministro Adriano
Maleiane disse ao @Verdade que este montante estava cabimentado no Orçamento de
Estado de 2019. “Como o Governo foi para os mercados de boa fé nós temos feito
sempre esta programação da prestação que deveriam ser 76 milhões (de dólares
norte-americanos) e sempre discutimos na perspectiva de se aceitarem pagamos,
porque senão não íamos fazer negociações e não nos levavam à sério. Imagine que
em Junho tivessem aceite, depois não poderíamos dizer que não temos dinheiro”,
esclareceu o ministro da Economia e Finanças.
A concretização deste acordo com
os credores da EMATUM acontece numa altura em que nos Estados Unidos da América
decorre o julgamento de um dos bancários do Credit Suisse que participou da
concessão do empréstimo inconstitucional e ilegal e tem revelado a cada sessão
o quão corrupto foi todo o processo e nomeado vários cidadãos moçambicanos que
terão recebido subornos.
Importa os moçambicanos estarem
cientes que o julgamento que está a decorrer no tribunal de Brooklyn, na cidade
norte-americana de Nova York, surgiu de queixas apresentadas por cidadãos da
terra de Donald Trump que investiram na dívida também inconstitucional e ilegal
contraída pela empresa Proindicus e que o Governo de Filipe Nyusi repudiou o
seu pagamento. O objectivo dos investidores não é descobrir os moçambicanos
corruptos mas obrigar o povo a pagar a dívida que investiram apesar dos riscos
que estavam cientes.
Aliás responsabilizar os seus
antigos funcionários e mostrar a corrupção que fez parte do processo é
estratégia do banco Credit Suisse para não assumir às suas responsabilidade de ter
concedido os empréstimos as empresas Proindicus e EMATUM, sabendo das suas
inconstitucionalidades e ilegalidades, e ainda ter colocado essa dívida nos
mercados financeiros internacionais.
Já a estratégia do partido
Frelimo é deixar o ónus das dívidas inconstitucionais e ilegais em Manuel
Chang, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza e
outras dezenas de “peixes miúdos” para que não seja feita a imperativa
responsabilização dos políticos, o antigo antigo e o actual presidente da
formação política, que deram o seu consentimento para que os empréstimos fossem
avante.
Adérito
Caldeira | @Verdade | Título PG
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