Mariana Mortágua* |
Jornal de Notícias | opinião
A edição de ontem do "Jornal
de Notícias" trazia-nos os números do Banco de Portugal para as comissões
bancárias cobradas no país: 40 mil milhões de euros desde 2007, o equivalente a
8,8 milhões de euros por dia.
Estes dados vêm acrescentar uma
visão de conjunto à realidade com que tantas pessoas já se confrontaram: são as
comissões pelo débito da prestação do crédito à habitação, por uma declaração
de não dívida ou por uma operação através do MB Way, fora o que custa manter
uma simples conta à ordem com um cartão associado. Ter uma conta num banco é
uma despesa - e a Caixa Geral de Depósitos não é exceção.
As razões para esta praga de
comissões são conhecidas. Desde a crise financeira que a Europa está em
dificuldades económicas. Como os estados estão, na prática, proibidos de
investir nas economias, o Banco Central Europeu tentou cumprir sozinho a função
de estimular a atividade económica, baixando as taxas de juro até ao ponto em
que estão negativas. A compressão das taxas de juro retirou uma fonte de
rentabilidade aos bancos, que procuram agora sustentar os seus lucros
aumentando as comissões.
Esta não é a única consequência
da má política económica a nível europeu. Entre outras coisas, a aposta nos
juros negativos favorece o apetite pelos investimentos financeiros mais
arriscados (e com maior retorno), com impactos negativos ao nível da estabilidade
financeira. A recuperação económica precisa de outras formas de estímulo, que
vêm do salário, do emprego e do investimento produtivo.
No imediato, cabe-nos travar a
expropriação financeira levada a cabo sob a forma de comissões bancárias. Aqui
ficam quatro ideias que o Bloco levará ao Parlamento: melhorar os serviços
mínimos bancários, para criar um pacote de serviços garantidos, acessíveis a
qualquer pessoa, com comissões controladas; proibir comissões absurdas que não
correspondem a qualquer serviço; acabar com as comissões unilaterais cobradas
pelo serviço MB Way; criar um livro de obrigações de serviço público para a CGD
no que diz respeito à cobrança de comissões. Nesta, como em qualquer outra
matéria, a indignação não basta. É preciso proposta e vontade política.
*Deputada do BE
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