A Procuradoria-Geral da República
(PGR) de Angola informou que prosseguem as investigações à ex-ministra das
Pescas Vitória de Barros Neto, suspeita de recebimento de "luvas" em
negócio com empresas estrangeiras.
"Decorrem diligências de
alguns factos que podemos considerar como crimes. Há um processo que está a
decorrer na Namíbia e há outro processo que está a decorrer aqui em Luanda.
Estamos a trabalhar em conjunto, uma vez que os factos ocorreram na Namíbia com
intervenção de angolanos", disse na sexta-feira (20.12) o procurador-geral
da República angolana, Hélder.
Em declarações aos jornalistas no
final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano da PGR, que decorreu em
Luanda, o magistrado referiu que o órgão que dirige trabalha "com a
similar namibiana” e o "desfecho [da investigação] pode decorrer em
qualquer dos países".
O nome de Vitória de Barros Neto,
atualmente deputada do MPLA, partido no poder em Angola, e do seu filho, João
de Barros, foi citado por um consórcio de jornalistas de investigação como
tendo beneficiado de proveitos ilegais decorrentes do acordo de pescado entre
Angola e Namíbia.
"A antiga ministra das
Pescas Vitória de Barros Neto e o seu filho, João de Barros, também são
nomeados nos documentos que mostram o esquema. O Presidente de Angola despediu
Neto das Pescas em janeiro deste ano e não é claro se a saída estava
relacionada com o esquema de pescas namibiano", publicou, em novembro, o
The Namibian, o maior jornal diário da Namíbia, na sua edição 'on-line'.
Esquema envolvia milhões de euros
De acordo com os documentos
citados no texto, em parceria com a Wikileaks, a televisão pública da Islândia,
a Al Jazeera e o diário islandês Studin, a empresa Namgomar recebia as quotas
de pesca cedidas pelo Governo da Namíbia a Angola e vendia-as ao gigante
alimentar islandês Samherji HF muito abaixo do preço de mercado.
"Em troca, a Samherji
alegadamente pagava luvas aos criadores da ideia, que fizeram o acordo
acontecer através de lóbi e da conceção do esquema", acrescenta-se no
artigo.
No princípio de outubro foi
anunciado que as autoridades anticorrupção da Namíbia estavam a investigar um
acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola no valor de 150 milhões
de dólares namibianos (nove milhões de euros), alegadamente capturadas por
políticos namibianos e angolanos.
Em comunicado de imprensa,
anteriormente divulgado, a PGR de Angola referia que os valores supostamente
locupletados são resultantes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta,
ocorrido no período em que Vitória de Barros Neto era ministra das Pescas de
Angola.
Questionado pela Lusa se o não
levantamento de imunidades, sobretudo de deputados com processos em
investigação, não trava as ações da Procuradoria nesse domínio, Pitta Grós
assegurou que até ao momento a PGR não teve qualquer entrave.
"E creio que assim que forem
para o tribunal e se o tribunal aceitar a nossa acusação, com certeza que
durante a pronúncia requererá o levantamento da imunidade do deputado",
vincou, acrescentando: "Podemos, talvez, é dizer se esse será o
enquadramento melhor ou podemos ir a um outro tipo de solução".
Deutsche Welle | Agência Lusa, nn
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