O juiz que preside ao julgamento
sobre a transferência irregular de 500 milhões de dólares de Angola, para um
banco no exterior, disse que o tribunal já enviou um questionário sobre o caso
a José Eduardo dos Santos.
João Pitra deu esta informação na
oitava sessão de audiência de discussão e julgamento do processo em que são
réus Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José
Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho de José
Eduardo dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário e sócio
maioritário da Mais Financial Services, e António Samalia Bule Manuel,
ex-diretor do departamento de gestão e reservas do BNA.
Segundo o juiz, o questionário
foi já enviado a José Eduardo dos Santos, que se encontra há vários meses fora
de Angola.
No início do julgamento, a 9 de
dezembro, Sérgio Raimundo, advogado de defesa de Valter Filipe, solicitou ao
tribunal que o ex-chefe de Estado angolano fosse ouvido como testemunha no caso
da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares (452 milhões de
euros) do BNA para uma conta de um banco em Londres, tendo o juiz deferido o
pedido.
Sérgio Raimundo alegou que a
consulta José Eduardo dos Santos é "imperiosa" e que devia ter sido
desencadeada "antes do procedimento criminal". No primeiro dia da sua
audição, na quarta-feira (18.12), o ex-governador do BNA disse que toda a
operação [financeira] ultra sigilosa" foi comandada pelo ex-Presidente de
Angola, José Eduardo dos Santos.
Valter Filipe, que é acusado dos
crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato, foi
constituído arguido em setembro de 2018, juntamente com José Filomeno dos
Santos, que responde pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais
e tráfico de influência, tendo este chegado a estar seis meses em prisão
preventiva.
No processo, são também
coarguidos Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciado pelos crimes de burla
por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, enquanto
que António Samalia Bule Manuel responde pelos crimes de burla por defraudação,
branqueamento de capitais e peculato.
O caso remonta ao ano de 2017,
altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos
Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, uma proposta
para o financiamento de projetos estratégicos para o país, ao que encaminhou
para o Executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.
A proposta foi apresentada ao
Executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento
Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões
de euros).
O negócio envolvia como
"condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo
angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões
de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de
euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a
montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência foram assinados dois
acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa
detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido
José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento,
tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta
da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins
de custódia dos fundos a estruturar.
Deutsche Welle | Agência Lusa
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