Chivukuvuku | Justiça em Angola "faz política e não jurisprudência"

Político angolano Abel Chivukuvuku contestou nesta segunda-feira (23.12) decisão judicial que dificultou legalização do seu projeto político, o PRA-JÁ Servir Angola.

O político angolano Abel Chivukuvuku contestou na segunda-feira (23.12) a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de Angola que validou apenas quatro mil das 23.492 assinaturas recolhidas para legalização do seu projeto político PRA-JÁ Servir Angola, e afirmou que a instância judicial "faz política e não jurisprudência".

"Infelizmente temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência, mas faz política e, eventualmente, recebe ordens", afirmou em conferência de imprensa, lamentando a situação.

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JÁ) - Servir Angola entregou, no passado 06 de novembro, 23.492 assinaturas ao TC, nomeadamente declarações de aceitação, cópias de bilhete de identidade e atestados de residência de seus militantes.

Pelo menos 7.500 assinaturas são exigidas legalmente pelo Tribunal Constitucional angolano para legalização de partidos políticos, pelo que, na última semana, o TC anunciou que apenas 3.997 entregues pelo PRA-JÁ Servir Angola reuniam os requisitos legais.

"Perseguição impiedosa"

Xavier Jaime, coordenador da comissão instaladora da agremiação partidária classificou a situação como uma "perseguição impiedosa" contra Abel Chivukuvuku, exigindo a devolução dos restantes processos considerados inválidos.

 "O juiz presidente do Tribunal Constitucional encetou uma perseguição impiedosa a Abel Chivukuvuku na sua qualidade de político e a todos que o seguem. Por exemplo, a administração municipal de Cabinda invalidou os processos sem razões, porque estão aqui os números dos bilhetes dos cidadãos", enfatizou.

Abel Chivukuvuku, que liderou a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), até fevereiro deste ano, não descartou a possibilidade de fazer manifestações pelo país.

"Cidadãos de muitas províncias, que muitos queriam fazer manifestações optamos pela ponderação, pela moderação. Isso não quer dizer que não reconheçamos a indignação das pessoas. Também quero deixar claro que se um dia em sentir que é preciso fazer manifestação estarei à testa", disse, manifestando-se "agastado" com o caso.

Deutsche Welle | Agência Lusa