As leis de revisão do Código
Penal e do Código do Processo Penal que entraram em vigor esta semana em
Moçambique estão a suscitar diversas reações, com algumas pessoas a
considerarem que as mesmas protegem a privacidade e outras afirmando que a
liberdade de imprensa vai ficar afectada.
O novo Código Penal criminaliza a
gravação, registo, utilização, divulgação de conversa, comunicação telefónica,
imagem, fotografia, vídeo, áudio e mensagens de correio electrónico, de rede
social ou de outra plataforma de transmissão de dados de terceiros, sem
autorização.
Em meios jornalísticos, afirma-se
que se não se prestar a devida atenção, poder-se-à, em certos casos, usar estes
dispositivos legais, para prejudicar a actividade dos profissionais da
comunicação social.
O jornalista e analista político Laurindos
Macuácua diz que por causa daquilo que foi aprovado, "vou ter que
investigar mais sobre o que se passa, antes de emitir qualquer opinião".
Entretanto, o presidente da
Associação Moçambicana de Juristas, Carlos Mondlane, diz que o novo Código Penal
vem reforçar o exercício da actividade jornalística.
"A reportagem sobre aspectos
da vida de um cidadão é perspectivada em três dimensões, nomeadamente a
dimensão íntima, a dimensão privada e avertente pública", afirmou Carlos
Mondlane.
Entretanto, para a antiga
Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota, é importante
que fique claro que há aquilo que é de interesse público e aquilo que é a
privacidade "porque a visão de qualquer jornalista é procurar a
integridade numa pessoa pública".
Ramos Miguel | VOA – Voz da América
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