Tratado de Lisboa: porreiro? Só para o grande capital

Um Tratado que, inicialmente designado por «Constituição Europeia», representou um salto em frente no aprofundamento do processo de integração europeia e nos seus pilares neoliberal, federal e militar.

Inês Pereira | AbrilAbril | opinião

No dia em que Portugal assinalava a restauração da sua independência, um dia feriado recuperado na última legislatura depois de ter sido riscado pelo Governo PSD/CDS, os quatro dirigentes das principais instituições da União Europeia (UE) – Banco Central Europeu, Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu – assinalaram os 10 anos da ratificação do Tratado de Lisboa.

Um Tratado que, inicialmente designado por «Constituição Europeia», percorreu um longo caminho para chegar a Lisboa, não isento de contradições e com passagens por Maastricht, Amesterdão e Nice, e representou um salto em frente no aprofundamento do processo de integração europeia e nos seus pilares neoliberal, federal e militar, num contexto de pico da crise económica de 2007/2008 e de contestação social.

Aquando da assinatura do Tratado de Nice (Fevereiro de 2001), uma das prioridades passava pela simplificação dos tratados, no sentido de os tornar mais claros e compreensíveis, sem alterar o seu significado. O Conselho Europeu de Laeken, na Bélgica (Dezembro de 2001), decidiu promover uma convenção para debater os principais problemas da construção europeia, nomeadamente os objectivos, as competências e o funcionamento institucional, decorrentes do futuro desenvolvimento da UE, cujos trabalhos decorreram entre Fevereiro de 2002 e Junho de 2003 e de que resultou a apresentação de um projecto de «Constituição», não sujeito a qualquer votação e sobre o qual os parlamentos nacionais não foram chamados a pronunciarem-se.

O projecto de «Constituição» serviu de base à realização de uma conferência intergovernamental (2003), composta pelos chefes de Estado e de Governo, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, revelando que, quer pelo número de artigos (cerca de 400), quer pelo conteúdo, não se tratava apenas de uma mera simplificação dos tratados.

A 29 de Outubro de 2004, depois das eleições para o Parlamento Europeu, os chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-membro e de três países candidatos assinaram, em Roma, o tratado que instituía uma Constituição para a Europa, que haviam adoptado por unanimidade em 18 de Junho desse mesmo ano, mas cuja entrada em vigor dependia dos procedimentos constitucionais próprios de cada um dos Estados-membro, o referendo, a aprovação pelos parlamentos nacionais ou a conjugação dos dois. Tal não se verificou, pela oposição expressa em referendo (2005) dos povos francês e holandês e pela exigência de unanimidade para alterar os tratados da UE, o que significou, por breves momentos, o fim da proposta da denominada «Constituição Europeia».

Havia então que dar um passo atrás e fazer um compasso de espera, sem desistir do objectivo final.

Não apanhou muito pó o projecto, que rapidamente foi retirado da prateleira, contrariando a vontade expressa dos povos. Logo em 2007, durante a presidência da Alemanha da União Europeia, foi produzida, em Março, a propósito da comemoração do 50.º aniversário do Tratado de Roma, a Declaração de Berlim, onde os governos de todos os Estados-membro manifestavam a intenção de chegar a acordo sobre um novo tratado a tempo de ser ratificado antes das eleições para o Parlamento Europeu de 2009.

O Governo PS de então, ao lado de Durão Barroso que presidia à Comissão Europeia, assumiria um importante papel no acelerar da concretização deste projecto. O famoso Conselho Europeu do «porreiro pá» de Outubro de 2007 acertou e aprovou as versões finais de um novo Tratado. Uma cópia da dita «Constituição Europeia» a que se mudou o nome, procurando atirar areia para os olhos dos povos perante aquilo que se revelou ser uma autêntica fraude política.

A 13 de Dezembro de 2007 seria assinado na capital portuguesa, pelos chefes de Estado ou de Governo dos 27 países da União Europeia, aquele que ficaria conhecido pelo Tratado de Lisboa.

Era o início de um acidentado processo de ratificação, em que tudo seria feito para fugir a referendos e para privilegiar a aprovação pelos parlamentos nacionais, à revelia dos trabalhadores e dos povos. Importava não repetir as experiências francesa e holandesa de má memória. Portugal não fugiria à regra, com o PS, uma vez mais, a fingir-se esquecido da sua promessa eleitoral, contando, ontem como hoje, com o apoio estratégico do PSD. Assim, o povo português, sublinhe-se, mais uma vez, não seria chamado a pronunciar-se sobre uma matéria de tamanha importância para a defesa da sua soberania e independência nacionais. A Irlanda seria a excepção, embora tivesse que realizar os referendos necessários até dar o resultado desejado.

A 1 de Dezembro de 2009 seria, por fim, ratificado o Tratado de Lisboa!

Dez anos depois, para os trabalhadores e o povo português, esta década significou, por um lado, o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e em particular da crise na União Europeia e, por outro, o aprofundamento da integração de Portugal na UE e na União Económica Monetária, no Euro, com graves e dramáticas consequências para o País.

Foi a década dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) do PS, do chamado «Programa de Assistência Económica e Financeira» – um verdadeiro pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o país - que PS, PSD e CDS-PP, com o apoio do Presidente Cavaco Silva, subscreveram com a UE e o FMI e que gerou elevados níveis de desemprego, pobreza e emigração.

Foi a década em que: se acentuaram as desigualdades sociais e as assimetrias regionais e aumentaram os défices estruturais, nomeadamente o alimentar, o produtivo, o energético ou o tecnológico e que conduziram a uma crescente dependência; se intensificou a exploração e a concentração da riqueza; se agravou a destruição da produção nacional; se generalizou o saque e a depredação do erário e património públicos; se canalizaram mais recursos para os grandes grupos económicos e financeiros; se atacaram fortemente os salários e as reformas, os direitos laborais e sociais; se colocou sob fogo cerrado a soberania e a independência nacionais e o regime democrático.

É certo que o resultado das eleições legislativas de Outubro de 2015 permitiu interromper este caminho de desastre nacional e abrir espaço para a reposição e conquista de direitos, com limitações face à submissão do Governo do PS às imposições e constrangimentos da UE que, servindo os interesses do grande capital, continua a impedir uma resposta real aos problemas estruturais do país.

Nesta década, a UE respondeu à crise que enfrenta aprofundando os seus pilares neoliberal, federalista e militarista, reforçando suas políticas anti-sociais, securitárias, racistas, xenófobas, anti-democráticas e anti-comunistas, procurando restringir as decisões que exigem votação por unanimidade visando o reforço do poder das grandes potências, e alimentando as políticas de ingerência nos assuntos internos de países soberanos.

Concluindo, foi sem dúvida uma década «porreira», mas só para o grande capital!

Na imagem: Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal. Foto de arquivo, 2007. Créditos/ EUObserver