terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Consumar o Brexit!


Michael Roberts [*]

Get Brexit done! foi o slogan da campanha do actual governo conservador sob o comando do primeiro-ministro Boris Johnson. E foi a mensagem que conquistou um número suficiente dos eleitores trabalhistas que votaram pelo abandono da em 2016 para apoiar os conservadores. Um terço dos eleitores trabalhistas nas eleições de 2017 queriam deixar a UE, principalmente nas regiões centrais e norte da Inglaterra e nas pequenas cidades e comunidades que têm poucos imigrantes. Eles aceitaram a tese de que as suas piores condições de vida e serviços públicos se deviam à UE, à imigração e à "elite" de Londres e do sul.

A Grã-Bretanha é o país mais dividido geograficamente da Europa. A eleição confirmou esta "geografia do descontentamento" , onde as taxas de mortalidade variam mais na Grã-Bretanha do que na maioria dos países desenvolvidos. A linha divisória do rendimento disponível é maior do que em qualquer país comparável e aumentou nos últimos 10 anos. A linha divisória da produtividade também é maior do que qualquer país comparável.

A vontade de 'sair' era mais forte entre os que têm idade suficiente para imaginar os 'bons velhos tempos' da 'supremacia inglesa' quando 'estávamos no controle' antes de aderir à UE na década de 1970. Uma vez na UE, tivemos a volátil década de 1970 e o esmagamento das comunidades manufactureiras e industriais na década de 1980. A inundação de imigrantes do Leste Europeu (realmente sobretudo para as grandes cidades) nos anos 2000 foi a gota de água.

Na 'capital remanescente' da Inglaterra, Londres, o voto trabalhista manteve-se quando o partido 'remanescente', os Democratas Liberais, foi esmagado. Os DLs tiveram um desempenho mau, mas ainda assim tiveram uma fatia mais alta dos votos (11%) do que em 2017. A fatia conservadora dos votos aumentou apenas ligeiramente em relação a 2017 (42,3% para 43,6%), mas o Partido Trabalhista caiu de 40% em 2017 para 32%. Portanto, as pesquisas de opinião e quanto à saída foram muito precisas. De facto, o comparecimento geral caiu de 69% em 2017 para 67%, particularmente nas áreas do Brexit. Mais uma vez, o 'partido do não voto' foi o maior.

Isto foi claramente a eleição do Brexit. O Partido Trabalhista tinha o programa de esquerda mais radical desde 1945. O manifesto social e económico da liderança trabalhista de esquerda era realmente bastante popular. A campanha trabalhista foi excelente e a participação dos activistas para a captação de votos foi fantástica. Mas, no final das contas, fez pouca diferença. O Brexit ainda prevaleceu e o voto trabalhista foi esmagado. Nem todos os eleitores queriam "consumar o Brexit", mas claramente bastantes eleitores em relação aos de 2016 estavam fartos dos atrasos e procrastinações da ex-primeira-ministra May e do parlamento e queriam que a questão fosse tratada.

Vem a público documento sobre como EUA poderiam ter atacado URSS


Relatório feito em 1976 mostra que cientistas soviéticos acreditavam que EUA poderiam usar vaivém espacial Space Shuttle para lançar um ataque nuclear contra a URSS.

Segundo os cientistas, encabeçados pelo académico soviético Mstislav Keldysh, o Space Shuttle poderia portar e largar mísseis nucleares contra complexos da indústria militar e administrativos soviéticos durante a Guerra Fria.

original em russo do relatório foi publicado pelo historiador de cosmonáutica, Pavel Shubin.

Além disso, a hipótese da destruição de alvos móveis ou não detectados anteriormente pelo vaivém espacial era considerada real. Caso isso acontecesse, a URSS perderia meios vitais para sua defesa.

Dinheiro é poder na campanha eleitoral dos EUA


Kamala Harris está fora da corrida presidencial americana. O fim de sua candidatura, que havia se iniciado de forma promissora, mostra que, sem milhões de dólares, não se tem nenhuma chance na disputa pela Casa Branca.

Mark Hanna, senador dos Estados Unidos por Ohio, disse em 1895: "Há duas coisas importantes na política: a primeira é o dinheiro, e eu esqueci o que é a segunda". Hoje, isso é tão relevante quanto nos tempos de Hanna.

Na campanha eleitoral à presidência dos EUA em 2016, os candidatos e os grupos de interesse gastaram um total de 2,4 bilhões de dólares, de acordo com o site investigativo Open Secrets. Até a eleição presidencial de 2020, provavelmente se gastará pelo menos essa quantia.

Quem não conseguir levantar dinheiro suficiente, logo fica fora do páreo. No início desta semana, a senadora Kamala Harris anunciou estar deixando a corrida democrata para indicação à presidência, enfatizando quão difícil a decisão foi para ela: "Minha candidatura presidencial simplesmente não dispõe dos recursos financeiros que precisamos para continuar", disse num e-mail a seus apoiadores: "Não sou nenhuma bilionária."

Portugal | ERA UMA VEZ UMA DEMOCRACIA


Um Expresso Curto rendido ao Orçamento de Estado 2020 proposto pelo governo, que falta ser aprovado no Parlamento. E será, certamente. Mais coisa menos coisa assim acontecerá. Mais emenda, menos emenda assim acontecerá. Os da economia lá sabem o que é melhor para o país, os poderosos da Assembleia da República também. 

Aos portugueses eleitores compete votar e pronto. A base do voto são as promessas, a base das práticas legislativas e governativas durante quatro anos (p. ex.) são diferentes em vários itens. É assim a democracia estafada, cada vez mais desacreditada, em que vamos sobrevivendo.

Sobre isso pouco há mais a dizer aqui. Quer dizer, há tanto a dizer todos os dias que os textos de abordagens seriam enfadonhos caso reunissem o que os políticos dizem e praticam… Por essas e por outras a ultra-direita, mascarada de democrata ou não, aproveita as circunstancias criadas pelos carrascos da democracia que elegemos pejada de ilusionistas, no vulgo vigaristas e mentirosos de canudo conseguido com esforço, com cunhas ou até comprados com ou sem permutas. Assim é sentido e dito à boca cheia pela plebe eleitora. E também se vê e sente.

O descrédito assomou-se ainda há dias numa lei que extingue pagamento de multas aos partidos no valor de centenas de milhares de euros. No PG damos oportunidade de os mais distraídos lerem a ‘arquitetura’ do “não se paga, não se paga” em forma de lei que – percebemos – anula outra lei. Esta deu nas vistas a muitos portugueses. Talvez não exista nada melhor (para alguns) do que poder poder. Debulhos e ‘construções mafiosas’ não ajudam nada a acreditar na tão falada transparência e moralidade, na justiça por que se deve pautar a democracia…

Mas disto chega. É natal, dobram os sinos e os badalos do rebanho de que fazem parte milhões de portugueses dependente de uns grupelhos de poderosos pastores que põem e dispõem alapados numa democracia deficitária, contra a qual podemos balir à-vontade ineficazmente porque é certo ignorarem os balidos do dito rebanho de milhões de portugueses. Sendo que também é inútil escrever nestes termos sobre ‘era uma vez uma democracia’.

Assim, sendo: bom dia. Se conseguirmos almoçar já não é mau… Ora vêem como vivemos em democracia! Nem que o pobre almoço provenha do Banco da Fome a que chamam Banco Alimentar… Pobrezinhos, dirão eles, do alto dos seus poderes.

Apesar do adiantado da hora o Curto espera os que o quiserem ler (a seguir). Quase sempre dá-nos oportunidade de atualizarmo-nos e pensarmos com os nossos próprios miolos. Atreva-se.

Mário Motta | PG

Portugal | CGTP diz que proposta é desequilibrada e amiga dos grandes económicos


O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 é "completamente desequilibrado" e mais uma vez "amigo dos grandes grupos económicos e padrasto dos trabalhadores e reformados".

Em declarações à agência Lusa, Arménio Carlos disse que a proposta de (OE2020), entregue na segunda-feira na Assembleia da República, é "desequilibrada e contraditória".

"Temos um OE que tem excedentes, ou seja, está (...) a oferecer aos trabalhadores da administração pública uma atualização salarial que os leva a perder poder de compra este ano e para o próximo ano. Além disso, continua a manter uma fórmula no que respeita ao calculo que deixa os pensionistas e reformados completamente reféns daquilo que são as decisões do Governo e com poucas perspetivas de melhorar o seu poder de compra", sublinhou.

No entendimento do secretário-geral da CGTP, as propostas continuam a "não responder a um problema de fundo que os desempregados têm, ou seja, que mais de metade não tem qualquer proteção social.

"O OE não responde a uma proposta que a CGTP apresentou de que os desempregados com idade avançada possam passar à reforma por antecipação sem qualquer penalização se caso for esse o seu desejo", disse.

Portugal | Lei permitiu a partidos escaparem a multas de centenas de milhares de euros


A Lei de Financiamento dos Partidos, aprovada em 2018, permitiu que multas no valor de centenas de milhares de euros a partidos prescrevessem. Autoridade fiscalizadora com falta de meios.

A Lei de Financiamento dos Partidos, aprovada em janeiro de 2018 com os votos favoráveis de dois terços da Assembleia da República, permitiu a prescrição de multas aplicadas aos partidos no valor de centenas de milhares de euros, além de multas de igual ordem cujo pagamento seria exigido a responsáveis partidários.

A notícia é do Público, que dá conta de prescrições relativas a processos abertos contra as contas anuais dos partidos relativos aos anos de 2009 e 2010, tal como aos mandatários financeiros das campanhas das eleições autárquicas de 2013.

De acordo com aquele jornal, as coimas que ficaram por pagar relativamente às contas anuais do ano de 2009 situam-se entre os 110 mil e os 4,245 milhões de euros, que são os valores de acordo com a moldura penas prevista para as irregularidades em questão.

Estas coimas teriam de ser pagas pelos partidos políticos com assento parlamentar em 2009 (PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV e BE) além de outras siglas que não chegaram a eleger deputados: MEP, PND, MMS, PCTP/MRPP, MPT, PDA, PH e PPV.

Além dos próprios partidos, também os mandatários e responsáveis financeiros estariam obrigados a pagar multas pelas mesmas infrações, situadas entre os cinco e 200 IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, atualmente entre 2.175 e 87 mil euros por cada irregularidade.

De acordo com o Público, entre esses mandatários que teriam de pagar multas constam os nomes de quatro deputados cujos votos ajudaram a aprovar a lei de financiamento dos partidos em janeiro de 2018: Luís Marques Guedes (PSD), João Almeida (CDS), João Oliveira (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).

Estes números são relativos apenas às contas anuais de 2009, mas segundo o Público também as contas anuais de 2010 já prescreveram — e, segundo aquilo que disse a autoridade responsável por esta área, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), é provável que o mesmo venha a acontecer com os anos seguintes. A prescrição das coimas aplicadas aos partidos vai de um e cinco anos depois da prática dos factos, variando de acordo com o valor da coima a aplicar.

Em resposta ao Público, a ECFP disse:

“É forçoso reconhecer que existe o risco de mais processos virem a prescrever mas, neste momento, só podemos dizer que vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para evitar essa prescrição”.

A outubro deste ano, também ao Público, o presidente da ECFP, José Eduardo Figueiredo Dias, já tinha dito apontado a falta de meios como razão para as coimas prescreverem. Relativamente aos anos de 2010 e 2011, aquele responsável disse à altura que “sem o reforço de meios que há muito reclamamos, não estamos em condições de, neste momento, começar a trabalhar nesses procedimentos”.

João de Almeida Dias | Observador

Portugal | Sindicatos postos a observar negócios


Manuel Carvalho Da Silva | Jornal de Notícias | opinião

Vai-se confirmando que o Governo tende a encarar a governação - no plano económico, nas reformas da administração e dos serviços públicos, nas relações Estado/ privados - prioritariamente como negócios, com cheiro a barganha.

Na discussão do salário mínimo nacional já se tinham sentido laivos dessa postura e esta semana registaram-se novos sinais nas "propostas" provocatórias feitas aos sindicatos da Administração Pública. Entretanto, os pronunciamentos do Governo, das confederações patronais e sindicais no final da primeira reunião da Concertação Social para discutir o "Acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos" e, em particular, o conhecimento dos conteúdos deste, evidenciam essa opção do Governo.

Os líderes das confederações patronais enunciaram um conjunto de medidas que o Governo já lhes assegurou, na área fiscal e outras, que valem muitas centenas de milhões de euros. O presidente da CIP acrescentou que, no Orçamento do Estado para 2020 já ficam sinalizadas medidas para o futuro e que "gradualmente, orçamento após orçamento, vamos obter ganhos". Os dirigentes sindicais confirmaram as benesses aos patrões inscritas nas propostas do Governo: o secretário-geral da UGT manifestou-se "desiludido" pela ausência de conteúdos vantajosos para os trabalhadores, enquanto o secretário-geral da CGTP, explicou como as "compensações" oferecidas aos patrões nesta proposta, significam colocar os portugueses que pagam impostos e os trabalhadores em particular a subsidiarem os seus próprios salários. Num exercício para distrair e convencer parvos, a ministra do Trabalho fez de conta que os patrões tinham estado calados e disse que na reunião apenas se identificaram temas e áreas de interesse das partes e conteúdos de caráter geral. Haja honestidade política.

Portugal | IRS, pensões e empresas. Conheça o Orçamento do Estado


Do crescimento esperado da economia aos benefícios e penalizações para famílias, além dos ganhos para empresas.

Marco histórico - Mais receita do que despesa

O Orçamento do Estado para o próximo ano deverá ficar para a história como o primeiro da era da democracia em Portugal com um excedente, quando até agora têm perdurado os défices e, por causa deles, austeridade. Para o superávite de 0,2% deverá contribuir um crescimento da economia (PIB) na ordem dos 1,9%, sustentado num aumento das exportações. São elas que deverão evitar uma estagnação económica, tendo em conta que é esperado um abrandamento do consumo e do investimento.

Escalões de IRS - Alívio ou perda de poder de compra?

Trabalhadores e pensionistas com rendimentos anuais coletáveis até 7112€ anuais deverão ficar livres de pagar imposto (7091 euros agora), graças à atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação apurada em novembro de 0,3%. Se é um alívio por um lado, por outro, como é uma atualização abaixo da inflação esperada para 2020, entre 1,2% e 1,4%, poderá significar perda de poder de compra. O escalão dos mais ricos deverá começar a partir dos 80 882 euros anuais quando até agora esse limite estava nos 80 640 euros.

Filhos - Prémio à natalidade

Vai mais do que duplicar a dedução fiscal em IRS para pais que tenham dois ou mais filhos com menos de três anos de idade. A dedução sobe dos atuais 126 euros para 300 euros em 2020.

Pensões mais baixas - Aumento para evitar pobreza

Os reformados com pensões mais baixas deverão ter um novo aumento extraordinário em 2020, à semelhança do que aconteceu em 2017, 2018 e este ano. O objetivo é combater a pobreza entre as pessoas mais idosas. As regras para acesso ao complemento solidário para idosos também vão mudar. Os rendimentos dos filhos deixam de contar para a atribuição desta prestação até ao segundo escalão.

Função Pública - Ainda só linhas gerais

O Governo tenciona rejuvenescer os quadros da Função Pública e simplificar procedimentos no âmbito de um "programa plurianual", mas é omisso na quantificação dessas metas na proposta do OE2020. Sabe-se da intenção de aumentos salariais de 0,3%, mas ainda se desconhece se haverá aumentos no subsídio de refeição ou nas ajudas de custo, por exemplo. Sabe-se, isso sim, que o Ensino Superior vai poder subir a despesa com o pessoal.

Empresas - Alguns benefícios em vista

Havia a expectativa de ver como é que o Governo iria compensar as empresas do aumento do salário mínimo, por via do OE. Uma das medidas prevê a aplicação de uma taxa reduzida de IRC, de 17%, aos lucros tributáveis até 25 mil euros das PME, face ao atual limite de 15 mil euros.

IVA na eletricidade - Baixar a fatura ainda só intenção

Quem contratar potências mais baixas irá pagar menos IVA na fatura da luz. Mas, para isso, o Governo apenas inscreveu na proposta do OE2020 uma autorização legislativa nesse sentido.

Jornal de Notícias

Brasil | DE ONDE VEM TANTA BALA? - investigação Intercept


O Intercept publica hoje mais uma história exclusiva e eletrizante. Durante 100 dias catamos 137 cápsulas de munição após tiroteios na região metropolitana do Rio de Janeiro. Rodamos por 27 localidades, juntamos os cartuchos, pesquisamos sua origem, conversamos com especialistas no Brasil e no exterior com um objetivo: destrinchar a trajetória das balas que matam quase 1.500 pessoas por ano no RJ.

Encontramos, após um tiroteio no Complexo do Alemão, ainda quentes os cartuchos do mesmo lote de fabricação das balas que mataram a vereadora Marielle Franco. Esses cartuchos pertencem a um lote vendido para a Polícia Federal em 2006. A PF não fez operação no Alemão no dia que recolhemos a cápsula. 

Encontramos também munição fabricada na China, nos EUA, na Rússia, na Bósnia – a maior parte delas de uso restrito no Brasil. 

Do total de cápsulas que recolhemos, 93 foram encontradas após tiroteios nos quais não houve participação da polícia. Mas quase todo o material recolhido é de uso restrito das forças armadas. Perguntamos então às forças de segurança: como essas balas vão parar nas vielas das favelas cariocas?

Esta não foi uma apuração difícil apenas por conta do risco evidente de levantamento do material. Nos dez meses em que passamos trabalhando na apuração encontramos muitas barreiras para acessar informação, levantar dados e conseguir estabelecer conexões. O negócio das balas que matam diariamente no Rio é global, lucrativo e complexo. 

O resultado deste trabalho jornalístico sem precedentes você confere com exclusividade em vídeo, texto e fotos no nosso site.

Não deixe de ler a matéria e lembre-se: essa ousadia para ir a campo e para apurar um tema tão arriscado só o TIB tem. Sabe por quê? Porque nossos leitores nos apoiam e espalham nossas histórias. Fica ligado porque vem mais por aí!



Leia a matéria completa clicando aqui.

The Intercept Brasil | Cecília Olliveira - Editora Contribuinte; Leandro Demori - Editor Executivo

ONU acusa Bolsonaro de violar tratado internacional sobre tortura


Trata-se da primeira constatação formal por parte da ONU da violação de tratados internacionais pelo Brasil

Os peritos do Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura emitiram, nesta segunda-feira 16, uma avaliação condenando a política do governo de Jair Bolsonaro no que se refere ao combate à tortura.

O que foi avaliado foi o decreto 9.831 de 10 de junho (decreto de Bolsonaro exonerando todos os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). Ativistas e ONGs denunciaram a medida como o desmantelamento dos sistemas de controle de tortura e prevenção no Brasil.

Com sede em Genebra, na Suíça, o Comité havia recebido a queixa em setembro e, depois de uma avaliação, chegaram à conclusão de que as regras precisam ser revistas.

“A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil”, disse o dossier. Para a entidade, tal postura dificulta o cumprimento das regras estabelecidas pela entidade e é incompatível com os tratados.

Trata-se da primeira constatação formal por parte da ONU da violação de tratados internacionais pelo Brasil. A constatação do organismo da ONU não implica em sanções concretas, mas aprofunda a crise de credibilidade do país em termos de cumprimento de acordos internacionais, principalmente no setor de direitos humanos.

O Subcomité de Prevenção da Tortura monitora a adesão dos Estados partes ao Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura , que até o momento foi ratificado por 90 países . O Subcomité é composto por 25 membros, especialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo.

Carta Capital | Imagem: Alan Santos/PR

Leia em Carta Capital:

O Parlamento Europeu e a propaganda anti-cubana


Parlamento Europeu adoptou, a 28 de Novembro de 2019, uma resolução intitulada «Cuba, o caso de José Daniel Ferrer» (P9_TA-PROV (2019) 0073) condenando o «regime» cubano pelas suas violações de Direitos do Homem em geral, e, em particular, pelo seu tratamento ao «chefe da Oposição» e à União Patriótica de Cuba (UNPACU).

José Daniel Ferrer é uma figura bem conhecida da Oposição apoiada pelos Estados Unidos. Já foi preso, e condenado, em várias ocasiões por espionagem, porque fora pago pelo governo dos EUA. Foi de novo preso em Outubro de 2019 por violências contra várias pessoas. Ele fez chegar uma carta aos EUA assegurando que havia sido torturado na prisão.

Na véspera da votação da Resolução pelo Parlamento Europeu, a televisão cubana acusou a imprensa internacional de dirigir, a propósito, uma campanha de difamação contra o seu governo. Os média (mídia-br) dos EUA e espanhóis denunciaram, então, a propaganda cubana.

No entanto, os eurodeputados teriam ficado com dúvidas sobre as alegações de tortura de José Daniel Ferrer, e sobre a credibilidade das suas declarações, se tivessem visionado (assistido-br) a reportagem cubana: aos 7 minutos 42 segundos do vídeo abaixo, pode ver-se um extracto da gravação vídeo do seu interrogatório, durante o qual ele se auto-inflige um ferimento. O detido bate quatro vezes violentamente com a sua cabeça numa mesa, um guarda afasta-se do campo da câmara (câmera-br), depois ele alega que foi este mesmo guarda quem acabou de o atingir.

Voltaire.net.org | Tradução: Alva

O uso militar escondido da tecnologia 5G


Manlio Dinucci*

A operação organizada pelos “Cinco Olhos” contra a Huawei visa, exclusivamente, assegurar que a tecnologia 5G no Ocidente não seja controlada por uma empresa chinesa. Como atesta um relatório do Pentágono, essa tecnologia civil tem com efeito, acima de tudo, uma utilização militar.

Na Cimeira de Londres, os 29 países da NATO comprometeram-se a “garantir a segurança das nossas comunicações, incluindo a 5G”. Por que razão esta tecnologia da quinta geração da transmissão móvel é tão importante para a NATO?

Embora as tecnologias anteriores fossem destinadas a fabricar ’smartphones’ cada vez mais avançados, a 5G foi concebida não só para melhorar o seu desempenho, mas principalmente para ligar sistemas digitais que precisam de grandes quantidades de dados para funcionar de modo automático. As aplicações mais importantes da 5G serão realizadas, não no campo civil, mas no campo militar.

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