Do crescimento esperado da
economia aos benefícios e penalizações para famílias, além dos ganhos para
empresas.
Marco histórico - Mais receita do
que despesa
O Orçamento do Estado para o
próximo ano deverá ficar para a história como o primeiro da era da democracia
em Portugal com um excedente, quando até agora têm perdurado os défices e, por
causa deles, austeridade. Para o superávite de 0,2% deverá contribuir um
crescimento da economia (PIB) na ordem dos 1,9%, sustentado num aumento das
exportações. São elas que deverão evitar uma estagnação económica, tendo em
conta que é esperado um abrandamento do consumo e do investimento.
Escalões de IRS - Alívio ou perda
de poder de compra?
Trabalhadores e pensionistas com
rendimentos anuais coletáveis até 7112€ anuais deverão ficar livres de pagar
imposto (7091 euros agora), graças à atualização dos escalões do IRS à taxa da
inflação apurada em novembro de 0,3%. Se é um alívio por um lado, por outro,
como é uma atualização abaixo da inflação esperada para 2020, entre 1,2% e
1,4%, poderá significar perda de poder de compra. O escalão dos mais ricos
deverá começar a partir dos 80 882 euros anuais quando até agora esse limite
estava nos 80 640 euros.
Filhos - Prémio à natalidade
Vai mais do que duplicar a
dedução fiscal em IRS para pais que tenham dois ou mais filhos com menos de
três anos de idade. A dedução sobe dos atuais 126 euros para 300 euros em 2020.
Pensões mais baixas - Aumento
para evitar pobreza
Os reformados com pensões mais
baixas deverão ter um novo aumento extraordinário em 2020, à semelhança do que
aconteceu em 2017, 2018 e este ano. O objetivo é combater a pobreza entre as
pessoas mais idosas. As regras para acesso ao complemento solidário para idosos
também vão mudar. Os rendimentos dos filhos deixam de contar para a atribuição
desta prestação até ao segundo escalão.
Função Pública - Ainda só linhas
gerais
O Governo tenciona rejuvenescer
os quadros da Função Pública e simplificar procedimentos no âmbito de um
"programa plurianual", mas é omisso na quantificação dessas metas na
proposta do OE2020. Sabe-se da intenção de aumentos salariais de 0,3%, mas
ainda se desconhece se haverá aumentos no subsídio de refeição ou nas ajudas de
custo, por exemplo. Sabe-se, isso sim, que o Ensino Superior vai poder subir a
despesa com o pessoal.
Empresas - Alguns benefícios em
vista
Havia a expectativa de ver como é
que o Governo iria compensar as empresas do aumento do salário mínimo, por via
do OE. Uma das medidas prevê a aplicação de uma taxa reduzida de IRC, de 17%,
aos lucros tributáveis até 25 mil euros das PME, face ao atual limite de 15 mil
euros.
IVA na eletricidade - Baixar a
fatura ainda só intenção
Quem contratar potências mais
baixas irá pagar menos IVA na fatura da luz. Mas, para isso, o Governo apenas
inscreveu na proposta do OE2020 uma autorização legislativa nesse sentido.
Jornal de Notícias
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