Portugal | IRS, pensões e empresas. Conheça o Orçamento do Estado

Do crescimento esperado da economia aos benefícios e penalizações para famílias, além dos ganhos para empresas.

Marco histórico - Mais receita do que despesa

O Orçamento do Estado para o próximo ano deverá ficar para a história como o primeiro da era da democracia em Portugal com um excedente, quando até agora têm perdurado os défices e, por causa deles, austeridade. Para o superávite de 0,2% deverá contribuir um crescimento da economia (PIB) na ordem dos 1,9%, sustentado num aumento das exportações. São elas que deverão evitar uma estagnação económica, tendo em conta que é esperado um abrandamento do consumo e do investimento.

Escalões de IRS - Alívio ou perda de poder de compra?

Trabalhadores e pensionistas com rendimentos anuais coletáveis até 7112€ anuais deverão ficar livres de pagar imposto (7091 euros agora), graças à atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação apurada em novembro de 0,3%. Se é um alívio por um lado, por outro, como é uma atualização abaixo da inflação esperada para 2020, entre 1,2% e 1,4%, poderá significar perda de poder de compra. O escalão dos mais ricos deverá começar a partir dos 80 882 euros anuais quando até agora esse limite estava nos 80 640 euros.

Filhos - Prémio à natalidade

Vai mais do que duplicar a dedução fiscal em IRS para pais que tenham dois ou mais filhos com menos de três anos de idade. A dedução sobe dos atuais 126 euros para 300 euros em 2020.

Pensões mais baixas - Aumento para evitar pobreza

Os reformados com pensões mais baixas deverão ter um novo aumento extraordinário em 2020, à semelhança do que aconteceu em 2017, 2018 e este ano. O objetivo é combater a pobreza entre as pessoas mais idosas. As regras para acesso ao complemento solidário para idosos também vão mudar. Os rendimentos dos filhos deixam de contar para a atribuição desta prestação até ao segundo escalão.

Função Pública - Ainda só linhas gerais

O Governo tenciona rejuvenescer os quadros da Função Pública e simplificar procedimentos no âmbito de um "programa plurianual", mas é omisso na quantificação dessas metas na proposta do OE2020. Sabe-se da intenção de aumentos salariais de 0,3%, mas ainda se desconhece se haverá aumentos no subsídio de refeição ou nas ajudas de custo, por exemplo. Sabe-se, isso sim, que o Ensino Superior vai poder subir a despesa com o pessoal.

Empresas - Alguns benefícios em vista

Havia a expectativa de ver como é que o Governo iria compensar as empresas do aumento do salário mínimo, por via do OE. Uma das medidas prevê a aplicação de uma taxa reduzida de IRC, de 17%, aos lucros tributáveis até 25 mil euros das PME, face ao atual limite de 15 mil euros.

IVA na eletricidade - Baixar a fatura ainda só intenção

Quem contratar potências mais baixas irá pagar menos IVA na fatura da luz. Mas, para isso, o Governo apenas inscreveu na proposta do OE2020 uma autorização legislativa nesse sentido.

Jornal de Notícias