Portugal | Rui Pinto envergonha a justiça

Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião

Parece que o direito à privacidade ou o sigilo profissional dos advogados não são o princípio e o fim da vida de cada um, nem o alfa e o ómega de todos os negócios.

Quando a divulgação de milhares de documentos nos permite perceber como as coisas funcionam, também podemos adivinhar o que nos queria dizer o advogado da PLMJ quando, no debate instrutório do processo que mantém Rui Pinto em prisão preventiva, afirmou que foi testemunha "da aflição, angústias e pânico" que atingiram o seu colega João Medeiros, ao descobrir que todo o seu correio eletrónico podia ser exposto publicamente.

Além da caixa de email profissional de Medeiros, advogado do Benfica no processo e-Toupeira, na mesma altura foram reveladas, pelo blogue Mercado de Benfica, informações confidenciais relativas à Operação Marquês, a Manuel Pinho, a António Mexia, a Ricardo Salgado e a outros casos mediáticos. A PLMJ, que entretanto perdeu um número significativo de sócios, interpôs uma providência cautelar para proibir a Comunicação Social de fazer notícias com base na informação tornada pública. O escritório de advogados teve ganho de causa na Relação, com os juízes desembargadores, embora reconhecendo que é função da Imprensa divulgar dados de interesse público, a argumentarem que não estavam a censurar. A sério?!

Sindika Dokolo, marido e sócio de Isabel dos Santos, garante que o Luanda Leaks só existe por obra e graça de Rui Pinto. Terá sido ele a despejar na rede mais de 700 mil ficheiros que permitiram a um consórcio de jornalistas fazer aquilo que a justiça portuguesa teima em não fazer: investigar negócios suspeitos. Agora imaginem que o Luanda Leaks tinha de ter a autorização da justiça portuguesa para ser tornado público, teríamos o Tribunal da Relação a invocar novamente a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os limites que admite como forma de "estabelecer as balizas da convivência democrática". Em Portugal passaria a ser proibido fazer notícia com base nos 715 mil documentos, mas poderíamos ler toda história no "Le Monde", no "New York Times", no "Guardian" ou no "El País". Não precisávamos deste processo para perceber que a justiça portuguesa se envergonha a si própria quando o tema é Rui Pinto. Não está em causa o julgamento justo a que ele tem de ser sujeito por alegados crimes que possa ter cometido. O que procura esconder a nossa justiça? O regime como o conhecemos aguentava se toda a informação fosse tornada pública?

Com a peruca a ficar velha, destapa-se a careca!

*Jornalista