Paulo Baldaia | Jornal
de Notícias | opinião
Parece que o direito à
privacidade ou o sigilo profissional dos advogados não são o princípio e o fim
da vida de cada um, nem o alfa e o ómega de todos os negócios.
Quando a divulgação de milhares
de documentos nos permite perceber como as coisas funcionam, também podemos
adivinhar o que nos queria dizer o advogado da PLMJ quando, no debate
instrutório do processo que mantém Rui Pinto em prisão preventiva, afirmou que
foi testemunha "da aflição, angústias e pânico" que atingiram o seu
colega João Medeiros, ao descobrir que todo o seu correio eletrónico podia ser
exposto publicamente.
Além da caixa de email
profissional de Medeiros, advogado do Benfica no processo e-Toupeira, na mesma
altura foram reveladas, pelo blogue Mercado de Benfica, informações
confidenciais relativas à Operação Marquês, a Manuel Pinho, a António Mexia, a
Ricardo Salgado e a outros casos mediáticos. A PLMJ, que entretanto perdeu um
número significativo de sócios, interpôs uma providência cautelar para proibir
a Comunicação Social de fazer notícias com base na informação tornada pública.
O escritório de advogados teve ganho de causa na Relação, com os juízes
desembargadores, embora reconhecendo que é função da Imprensa divulgar dados de
interesse público, a argumentarem que não estavam a censurar. A sério?!
Sindika Dokolo, marido e sócio de
Isabel dos Santos, garante que o Luanda Leaks só existe por obra e graça de Rui
Pinto. Terá sido ele a despejar na rede mais de 700 mil ficheiros que
permitiram a um consórcio de jornalistas fazer aquilo que a justiça portuguesa
teima em não fazer: investigar negócios suspeitos. Agora imaginem que o Luanda
Leaks tinha de ter a autorização da justiça portuguesa para ser tornado
público, teríamos o Tribunal da Relação a invocar novamente a Convenção
Europeia dos Direitos Humanos e os limites que admite como forma de
"estabelecer as balizas da convivência democrática". Em Portugal
passaria a ser proibido fazer notícia com base nos 715 mil documentos, mas
poderíamos ler toda história no "Le Monde", no "New York
Times", no "Guardian" ou no "El País". Não
precisávamos deste processo para perceber que a justiça portuguesa se
envergonha a si própria quando o tema é Rui Pinto. Não está em causa o
julgamento justo a que ele tem de ser sujeito por alegados crimes que possa ter
cometido. O que procura esconder a nossa justiça? O regime como o conhecemos
aguentava se toda a informação fosse tornada pública?
Com a peruca a ficar velha,
destapa-se a careca!
*Jornalista
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