Domingos De Andrade*
| Jornal de Notícias | opinião
Há duas formas de encarar a mais
grave crise exposta dos últimos 45 anos que a Justiça atravessa e que atinge o
coração do Tribunal da Relação de Lisboa, um dos principais do país.
A primeira é benévola, a prova de
que a ação da investigação e das magistraturas, sejamos magnânimos em as
incluir, não pára nem perante os seus pares.
A segunda remete-nos para os
tempos sombrios que parecemos atravessar, com a corrupção em estado larvar a
estender tentáculos em todas as áreas da sociedade, a que nem a Justiça está
imune, num caso cujas suspeitas não se circunscrevem a um ato isolado de um
juiz que temporariamente terá perdido a noção de moral e da representação
social que o uso da toga implica. O problema é que a perceção do mal anula
qualquer tentativa de fazer prevalecer o olhar do bem.
O caso em questão chama-se
Operação Lex e carrega já 17 arguidos, o último dos quais é o ex-presidente do
Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, já interrogado pelo
Ministério Público, que se junta aos juízes Rui Rangel e Fátima Galante. São
suspeitos, cada um com a sua carga, de tráfico de influências, branqueamento de
capitais, viciação na distribuição de processos e acórdãos a pedido.
As suspeitas sobre Luís Vaz das
Neves remetem para os processos distribuídos aos juízes Orlando Nascimento,
atual presidente da Relação, e Rui Gonçalves, que assinaram acórdãos favoráveis
a Rui Rangel e ao empresário de futebol José Veiga.
Para trás estão mensagens
trocadas entre Rangel e Luís Vaz, para que este distribuísse um processo a
Orlando Nascimento. O que veio a suceder.
A sucessão de nomes e cargos é de
tal forma grave que não basta à ministra da Justiça acreditar piamente que tudo
está bem, até porque, justifica, os processos são distribuídos aleatoriamente
por via informática.
Mas mais do que o pormenor de
cada uma das suspeitas, são preocupantes as dúvidas que o caso lança sobre a
imparcialidade dos tribunais e a integridade dos juízes. As sementes dos
regimes extremistas medram nestas incertezas.
*Diretor
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