domingo, 23 de fevereiro de 2020

Portugal | Sombras negras na Justiça


Domingos De Andrade* | Jornal de Notícias | opinião

Há duas formas de encarar a mais grave crise exposta dos últimos 45 anos que a Justiça atravessa e que atinge o coração do Tribunal da Relação de Lisboa, um dos principais do país.

A primeira é benévola, a prova de que a ação da investigação e das magistraturas, sejamos magnânimos em as incluir, não pára nem perante os seus pares.

A segunda remete-nos para os tempos sombrios que parecemos atravessar, com a corrupção em estado larvar a estender tentáculos em todas as áreas da sociedade, a que nem a Justiça está imune, num caso cujas suspeitas não se circunscrevem a um ato isolado de um juiz que temporariamente terá perdido a noção de moral e da representação social que o uso da toga implica. O problema é que a perceção do mal anula qualquer tentativa de fazer prevalecer o olhar do bem.

O caso em questão chama-se Operação Lex e carrega já 17 arguidos, o último dos quais é o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, já interrogado pelo Ministério Público, que se junta aos juízes Rui Rangel e Fátima Galante. São suspeitos, cada um com a sua carga, de tráfico de influências, branqueamento de capitais, viciação na distribuição de processos e acórdãos a pedido.

As suspeitas sobre Luís Vaz das Neves remetem para os processos distribuídos aos juízes Orlando Nascimento, atual presidente da Relação, e Rui Gonçalves, que assinaram acórdãos favoráveis a Rui Rangel e ao empresário de futebol José Veiga.

Para trás estão mensagens trocadas entre Rangel e Luís Vaz, para que este distribuísse um processo a Orlando Nascimento. O que veio a suceder.

A sucessão de nomes e cargos é de tal forma grave que não basta à ministra da Justiça acreditar piamente que tudo está bem, até porque, justifica, os processos são distribuídos aleatoriamente por via informática.

Mas mais do que o pormenor de cada uma das suspeitas, são preocupantes as dúvidas que o caso lança sobre a imparcialidade dos tribunais e a integridade dos juízes. As sementes dos regimes extremistas medram nestas incertezas.

*Diretor

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