O Supremo Tribunal de Justiça e
os tribunais da Relação e Regional de Bissau foram ocupados por militares e
estão impedidos de funcionar, denunciou hoje, em comunicado, o gabinete da
maior instância judicial da Guiné-Bissau.
"O Supremo Tribunal de
Justiça vem informar a opinião pública nacional e internacional que por razões
desconhecidas as instalações do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal da
Relação e o Tribunal Regional de Bissau foram ocupadas por forças de defesa e
segurança, facto que impede o normal funcionamento destes tribunais",
refere, em comunicado divulgado à imprensa, o gabinete do presidente do Supremo
Tribunal de Justiça.
As instalações do Supremo
Tribunal de Justiça estão ocupadas por militares desde sexta-feira, depois de o
autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló ter demitido Aristides Gomes do
cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian.
Umaro Sissoco Embaló, dado como
vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão
Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na
quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um
recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões
Pereira.
Após estas decisões,
registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias
instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os
funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
A Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou hoje a ameaçar impor sanções a quem
atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os
militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.
Apesar de ter reconhecido Umaro
Sissoco Embaló como vencedor das presidenciais, a CEDEAO condena todas as ações
tomadas "contrárias aos valores e princípios democráticos" e que
atentam contra a ordem constitucional estabelecida e "expõem os seus
autores a sanções".
A CEDEAO reitera a
"necessidade absoluta" de se esperar pelo fim do processo eleitoral e
que vai ajudar a que sejam tomadas iniciativas para que seja posto um fim ao
impasse pós-eleitoral.
Cipriano Cassamá, que tinha
tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da
Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de
vacatura na chefia do Estado, renunciou domingo ao cargo por razões de
segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.
Aristides Gomes denunciou que um
grupo de militares invadiu a sua residência, retirando as viaturas da sua
escolta pessoal e proferindo ameaças.
Além disso, tem utilizado a rede
social Facebook para denunciar várias ocupações por militares de instituições
do Estado, incluindo que Nuno Nabian ocupou hoje o seu gabinete do Palácio do
Governo.
Umaro Sissoco Embaló já afirmou
que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta
nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.
Plataforma | Lusa
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