sexta-feira, 20 de março de 2020

Brasil | A IRRESPONSABILIDADE CRIMINOSA DE PAULO GUEDES


Na contramão de outros países, ministro propõe mais “austeridade” para enfrentar pandemia. Privilegia empresários e oferece migalhas aos 30 milhões de informais. Revogar a EC 95, que congela gastos públicos por 20 anos, é crucial

Paulo Kliass | Outras Palavras

A obsessão do superministro da economia com a manutenção da opção austericida é algo que impressiona até mesmo setores que estavam com ele até anteontem, um pouco antes da eclosão da crise do coronavírus. Os analistas não sabem se a explicação para esse comportamento caminha mais pelo lado da psiquiatria ou se esse distúrbio tem origem em sua formação ortodoxa e na desastrosa vivência no meio do financismo impiedoso.

Enfim, para o que interessa no artigo de hoje, pouco importa as causas que levam Guedes a externar posições que só poderiam mesmo emanar de indivíduos propensos a cometer maldades sem o menor ressentimento. Porém, o que torna o quadro ainda mais grave é que ele não apenas emite opiniões destrambelhadas e equivocadas. Ele convence o Presidente da República a torná-las realidade, por meio de atos oficiais. Ou então, ele mesmo, Paulo Guedes, implementa as diretrizes de aprofundamento do austericídio radical.

Até poucas semanas atrás, o arsenal de maldades guedesianas se apresentava sob o rótulo das “reformas estruturais” e sob o comando aos integrantes de sua equipe para arrocharem cada vez mais os parafusos perversos da austeridade. O nome sofisticado para tanto era “austeridade fiscal”, embalado em torno das mentiras a respeito da suposta falta de recursos do Estado. Já vimos que essa narrativa nada mais fazia senão oferecer tudo o que o sistema financeiro e as elites dominantes precisavam. Trata-se de direcionamento de recursos para seus cofres por meio da garantia do pagamento das despesas financeiras associadas aos juros da dívida pública e a implementação das políticas de destruição do Estado e de desmonte das políticas públicas.

Essa era a desculpa, inclusive, a que recorriam os mais “famosos” especialistas em economia ligados ao sistema financeiro para manter seu apoio envergonhado ao governo Bolsonaro. O discurso incluía uma espécie de desconforto com as políticas todas do entorno do ex-capitão, mas sempre uma defesa ardorosa do Paulo Guedes, pelos bons serviços no campo da economia. Afinal, na visão desse povo da finança ele seria um técnico competente, estava privatizando tudo o que podia e não escondia de ninguém seu desejo obstinado de acabar com os últimos resquícios de algum sonho de bem-estar social ainda incluído em nossa Constituição.


Terraplanismo e austericídio

Pois 2019 passou e o Pibinho deixou muita gente frustrada e incomodada. Afinal, o crescimento de mísero 1,1% colocou Bolsonaro atrás dos dois anos de Michel Temer, com o Ministério da Fazenda sob o comando de Henrique Meirelles. A verdade é que Paulo Guedes prometeu muito e entregou quase nada. E, ao que tudo indica, o péssimo desempenho da economia vai cobrar sua fatura em algum momento logo mais ali na frente.

As evidências das consequências graves que seriam trazidas pela emergência do coronavírus foram desde sempre negadas ou negligenciadas pelo governo. Desde a eclosão do fenômeno na China e seu alastramento em velocidade acelerada pelo resto do mundo, o fato é que deveria ter acendido a luz vermelha de nossas autoridades por aqui. Tivemos todo o tempo para preparar mecanismo mais sérios e eficazes de prevenção de saúde pública. Porém, juntou-se o negacionismo terraplanista do Presidente da República com a obsessão austericida de Paulo Guedes. O resultado foi o imobilismo e a paralisia governamentais ao longo das semanas em que se podia ter minorado os efeitos graves que estão chegando agora.

Por diversas ocasiões, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade. Além de fazer chacota das pesquisas científicas e das recomendações da Organização Mundial de Saúde e organismos multilaterais semelhantes, ele se apresenta publicamente abraçando correligionários quando deveria estar em quarentena. Enquanto eu terminava de escrever este artigo, já havia 13 pessoas de seu entorno com resultado positivo para o vírus. E ele ainda acaba por estimular seu séquito a desrespeitar as orientações do nosso Ministro da Saúde e dos órgãos públicos encarregados de combater a pandemia aqui dentro.

Frente a tal comportamento leviano e irresponsável do chefe, Paulo Guedes não se sentiu em nada pressionado a mudar de forma radical sua orientação de política econômica. Manteve o rame-rame de exigir do Congresso Nacional a aprovação das suas propostas de reformas, pois seriam elas a forma de acabar com os efeitos perversos do coronavírus. Mentira!

Guedes e a passividade irresponsável

O agravamento da situação tem levado políticos e especialistas do campo conservador a divergir publicamente de Paulo Guedes por sua timidez e passividade. O quadro já dramático da crise social dos últimos cinco anos foi fortemente condimentado pela urgência do covid-19. E isso tem feito com que figuras como Rodrigo Maia e Monica de Bolle venham elevando cada vez mais o tom contra o superministro.

O pacote apresentado no início da semana converteu-se em mais uma oportunidade perdida. Além de tentar alguma mudança de imagem, Guedes poderia conseguir de alguma maneira se redimir junto a esse pessoal. Mas nem mesmo isso ele ousou fazer. Trata-se de medidas requentadas e tímidas, que não se propõem a encarar de frente a gravidade, a profundidade e a amplitude da crise. Como sempre, Guedes alivia a situação das empresas. Quando aceita alguma flexibilização em seu rigor fiscal, é para aliviar a carga tributária do capital e para oferecer benefícios para que suas perdas não sejam comprometedoras.

Guedes diz que pretende proteger os “empregos”. Nada mais enganador! Ele elenca medidas de gastos públicos para as empresas apenas. Nada foi apresentado para solucionar a situação dos mais de 30 milhões de pessoas que estão na informalidade ou no trabalho precário, intermitente ou “uberizado”. Os valores liberados para o Ministério da Saúde estão longe de resolver os problemas imediatos, que começarão a explodir na semana que vem com a inescapável pressão sobre leitos de UTIs em hospitais pelo Brasil afora e que não existem atualmente.

A aparente falta de seriedade e amadorismo são, na verdade, a estratégia de ignorar o problema. Afinal, trata-se de uma invenção da grande imprensa. Coronavírus é um simples resfriado e não mata ninguém. Quando essas palavras são proferidas pelo Presidente da República, o espaço para a maldade austericida encontra toda a sua tranquilidade.

O SUS e a incrível rede de profissionais envolvidos e comprometidos com a questão da saúde pública estão aí, a pedir a liberação de recursos para poderem trabalhar. Combater a pandemia e preparar o terreno para o momento posterior exige muito dinheiro. Felizmente, o Brasil tem esse recurso. Falta vontade política e orientação para que ele seja bem aplicado. Ao longo dos anos 1980/1990 conseguimos desenvolver uma competência e excelência no combate à crise da Aids que são exemplo no mundo até os dias de hoje.

Revogar a EC 95 e liberar os recursos

O que estavam fazendo as Forças Armadas ao longo dessas semanas e não foram orientadas a construir hospitais de campanha por todo o território nacional para minorar os efeitos da crise que se aproxima. Elas têm experiência no tema e sua rede de capilaridade podem ser muito úteis para mais essa missão. Impressiona que um governo com mais generais em seu primeiro escalão do que na época da ditadura ainda não tenha movido uma palha nessa linha.

Guedes se recusa a rever seu dogma fiscalista e pretende manter o rigor do teto de gasto “imexível”. Com isso, o país não vai conseguir os recursos necessários para a saúde e demais políticas sociais em situação de emergência. O momento exige de todos que empunhemos a bandeira pela revogação da EC 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos.

A grande maioria dos países já adotaram essa mudança de orientação. O momento é de expandir o gasto governamental para evitar que a tragédia seja ainda mais grave do que como se apresenta no momento atual. A sociedade tem de vencer essa batalha contra o dragão da maldade austericida.

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