O Governo voltou a reunir-se em
Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico para
a população afetada pela pandemia de Covid-19.
"Este é um momento de
emergência sanitária, está em causa um pandemia, está em causa tratar
e salvar vidas". Mas este é também "um momento de urgência
económica, de preservar o emprego, os rendimentos e de impedir que
empresas encerrem as portas". As palavras são de António Costa, no
final do Conselho de Ministros desta sexta-feira, que reuniu para debater
as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de Covid-19.
Este será, como perspetivou o
Governo, "um trimestre muito duro para todos. É
essencial assegurar a travessia destes três meses para, em junho,
podermos avaliar os danos sofridos e perspetivar um novo futuro
para a nossa ecomomia".
Em conferência de imprensa no
Palácio da Ajuda, o chefe do Governo salientou ser "essencial que possamos
proteger o emprego, o rendimento das famílias e evitar a destruição das
empresas". E este "esforço compete a todos. Há uma prioridade
clara: travar a incerteza e devolver a confiança".
Mas, prosseguiu, "para que
seja possível fazermos esta travessia, é absolutamente essencial assegurar
a liquidez das empresas, criar condições para as famílias não terem grande
quebra do rendimento e para assegurar que, em junho, todos estamos em
condições de poder encarar o futuro com outra determinação".
Seria, como considerou Costa, "irrealista estar
a apresentar uma proposta de relançamento da economia". Esta é, pois, a
altura de "salvar vidas na área da saúde, emprego,
rendimentos e empresas na área da economia".
Empresas e trabalhadores
O Conselho de Ministros
aprovou "um conjunto de linhas de crédito que serão acessíveis às
empresas sob condição de manutenção de emprego. Criámos condições para que os
trabalhadores de empresas que estão a sofrer grandes quebras na sua atividade possam
manter os postos de trabalho, ainda que com alguma quebra no
rendimento".
Aos trabalhadores é
"assegurado o emprego" e para "aqueles que têm de
ficar em casa a cuidar dos filhos, porque a escola está fechada, há uma nova
prestação que assegura o rendimento".
Ainda para as empresas, o
Governo "adotou uma medida fundamental" a pensar na
sua "liquidez ". Será permitido adiar para o segundo semestre
deste ano o pagamento de dois terços das contribuições sociais.
Mas há mais. Serão também adiadas as entregas de IVA, IRS e IRC que
teriam lugar durante os próximos três meses. O objetivo do
Governo é permitir que as empresas possam "preservar a sua atividade e
os postos de trabalho".
Recorde-se que o Conselho de
Ministros já tinha aprovado na quinta-feira parte das medidas que
concretizam a execução do decreto do Presidente da República, que instituiu
desde as 00h00 de quinta-feira o estado de emergência, incluindo a criação de
um gabinete de crise integrado pelos ministros de Estado, da Administração
Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.
Neste
decreto já promulgado pelo Presidente da República é determinado o
encerramento de um conjunto de atividades. Para estas estarão também
disponíveis as referidas linhas de crédito para que o Governo possa,
assim, "apoiar outros setores de atividade económica,
como o comércio".
Ainda relativamente às medidas
aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, recorde-se que o Governo
definiu como regra que os estabelecimentos com atendimento público devem
encerrar, à exceção dos de bens essenciais "à vida do
dia-a-dia", e que os restantes devem manter-se abertos.
Já os estabelecimentos ligados à
restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas o
Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para serviços de
entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).
Setor social
No que ao setor social
diz respeito, Costa deixou algumas promessas. "Iremos continuar a apoiar o setor social,
para o qual estamos a preparar medidas para que possam continuar a desenvolver
esse trabalho imprescindível para apoiar as famílas e os mais
vulneráveis".
Neste âmbito, o Conselho de
Ministros aprovou duas medidas "importantes". Uma delas diz respeito
à suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que
venham a caducar durante os próximos três meses.
Foi inclusive determinada a
"prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a
pagamento, do complemento solidário para idosos ou do rendimento social de
inserção".
Estado de emergência renovado?
António Costa admitiu que "com
grande probabilidade não será daqui a 15 dias" que as razões para declarar
estado de emergência "terão desaparecido" e por isso "não
podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível. Não podemos evitar
que esse impacto exista, mas não podemos aceitar que esse impacto se torne
irreversível", acrescentou.
Perante a incerteza sobre a
evolução da pandemia de covid-19, António Costa sublinhou que
"há algo absolutamente certo", que é a necessidade de nos
"preservamos coletivamente até junho", para depois
avaliar os danos "e perspetivar um futuro em conjunto".
Para isso, "é essencial que
as empresas que hoje existem não fechem as portas definitivamente",
acrescentou.
Filipa Martins Pereira | Notícias
ao Minuto | Imagem: © Global Imagens
Leia em Notícias ao Minuto:
.jpg)
.jfif)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário