O juiz do Supremo Tribunal
Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes autorizou hoje uma investigação
aos protestos contra a democracia no país realizados no domingo, coorganizados
por deputados federais, e nos quais participou o Presidente, Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes aceitou
um pedido de inquérito apresentado na segunda-feira pelo procurador-geral do
Brasil, Augusto Aras, para investigar uma "possível violação da Lei de
Segurança Nacional" em atos que exaltaram a ditadura militar no
país (1964-1985), assim como a organização e financiamento dos protestos,
indica o STF em comunicado.
Na sua decisão, o juiz salientou
que o "facto, tal como narrado por Augusto Aras, revela-se gravíssimo,
pois é atentatório ao Estado democrático de Direito brasileiro e suas
instituições republicanas".
O magistrado frisou ainda
"ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas
de financiamento de manifestações contra a democracia", porque, lembrou, a
Constituição brasileira "não permite o financiamento e a propagação de
ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático".
"São inconstitucionais e não
se confundem com a liberdade de expressão as condutas e manifestações que
tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do
pensamento crítico indispensável ao regime democrático", advogou Alexandre
de Moraes.
Segundo o juiz, também
"ofendem os princípios constitucionais" as condutas que pretendam
destruir as instituições republicanas, "pregando a violência, o arbítrio,
o desrespeito aos direitos fundamentais". "Em suma, pleiteando a
tirania", acrescentou.
A decisão de Moraes determina
que a investigação seja realizada sob sigilo, tal como foi pedido por Augusto
Aras.
Em causa estão iniciativas
realizadas em todo o país, no domingo, em que manifestantes pediram o
encerramento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF.
Nas manifestações que tiveram
lugar em Brasília, o Presidente da República, Jair Bolsonaro,
discursou para as centenas de apoiantes que se aglomeraram para pedir
uma intervenção militar e o fim do isolamento social face à pandemia do
novo coronavírus.
"Nós não queremos negociar
nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou
para trás, nós temos um novo Brasil pela frente. (...) Acabou a época da
patifaria. É agora o povo no poder", disse o chefe de Estado à multidão,
que levantava faixas em defesa de uma intervenção militar, sem o uso de
máscaras ou qualquer proteção contra a covid-19.
Em frente ao quartel-general do
Exército, em Brasília, Bolsonaro subiu para uma carrinha, no dia em
que foi celebrado o Dia do Exército, onde falou para centenas de apoiantes que
contrariaram as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e do próprio
Ministério da Saúde brasileiro, de evitar aglomerações de forma a impedir a
disseminação do vírus.
Entre as faixas que a multidão
erguia podiam ler-se frases como "intervenção militar já!", "o
povo é quem manda", "Bolsonaro no poder", "fechem o
Congresso" ou "fora Maia", numa referência a Rodrigo Maia,
presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, com quem Bolsonaro se
tem confrontado nas últimas semanas.
Os manifestantes pediram ainda o
encerramento do STF e o regresso do "AI-5", o Ato
Institucional n.º 5, que foi decretado no Brasil, em 1968, no auge da ditadura
militar, e revogou direitos fundamentais e garantias constitucionais como o 'habeas corpus',
instituiu a censura prévia e também deu ao Presidente o direito de cessar
mandatos de parlamentares e intervir em cidades e estados do país.
Na segunda-feira, um dia após ter
discursado nos protestos, Jair Bolsonaro negou ser contra a
democracia e afirmou querer que os poderes legislativo e judiciário sejam
abertos e transparentes.
"Aqui não tem de fechar nada
(...). Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é a
minha casa, é a tua casa. Então peço, por favor, que não se fale isso aqui.
Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente", afirmou Jair Bolsonaro aos
seus apoiantes, à saída do Palácio da Alvorada.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Lusa
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