Após acusações da empresária, PGR
de Angola afirma que há vários processos de natureza cível e criminal contra
Isabel dos Santos, no âmbito do "Luanda Leaks". No total, o Estado
reclama mais de 5 mil milhões de dólares.
O comunicado comunicado da
Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) foi divulgado esta terça-feira
(12.05), depois de a empresária alegar que a decisão de arrestar os seus bens
teve como suporte um passaporte
falsificado e que os Estados angolano e português arrestaram contas e
bens num valor excessivo, superior a dois mil milhões de euros de ativos e
empresas.
A PGR sustenta que o arresto de
bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma providência
cautelar, em processo cível, que corre atualmente no país.
Nesse processo cível "consta
uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida
cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e
Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade".
Isabel dos Santos acusa a
Procuradoria angolana de fazer uma "utilização fraudulenta do sistema de
justiça de Angola", para se apoderar do seu património empresarial, e
apela à justiça portuguesa, que decidiu cooperar com Angola e executou vários
arrestos em Portugal, para que, "à luz desta denúncia e de outras que se
seguirão, reavaliar estas execuções 'às cegas'".
Passaporte falso
Segundo a empresária, o Estado
angolano terá usado como prova para fazer o arresto preventivo de bens "um
passaporte grosseiramente falsificado", com assinatura do mestre do
kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee, uma fotografia tirada da
internet, data de nascimento incorreta e uso de palavras em inglês, entre outros
sinais de falsificação.
O passaporte em causa terá sido
usado como prova em tribunal pela Procuradoria-Geral da República de Angola
para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais
para o Japão, alega a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos
Santos.
A PGR refere no comunicado que o
"periculum in mora" (perigo de lesão do Direito pela demora da
decisão) provado no processo não teve como base qualquer documento de
identificação, mas, sim, os documentos que atestavam o receio de dissipação do
património.
Segundo a PGR, o pedido de
arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional,
baseou-se numa decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, no
âmbito de um processo no qual não se fez junção de qualquer cópia de
passaporte.
"Luanda Leaks"
O Consórcio Internacional de
Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros,
sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de
Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do
erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária é arguida num
processo-crime que está a correr em Angola por alegada má gestão e desvio de
fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.
Além do arresto de contas
bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas
participações relativas a várias empresas em Portugal.
Deutsche Welle | Lusa
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