Macau, China, 22 mai 2020 (Lusa)
-- Ativistas pró-democracia de Hong Kong disseram hoje que a decisão da China
de impor a lei de segurança nacional é um dos piores ataques à semi-autonomia
do território e apelaram à realização de protestos nas ruas.
Esta lei de segurança, que visa
proibir a "traição, secessão, sedição (e) subversão", é um dos
destaques da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, o parlamento chinês,
que está a decorrer.
O texto surge após repetidas
advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong , abalado no
ano passado por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de
reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a
polícia.
"É o fim de Hong Kong, o fim
[do princípio] 'Um país, dois sistemas', não se enganem", afirmou aos
jornalistas o deputado pró-democracia Dennis Kwok.
Hong Kong regressou à China em
1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades
que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio "Um
país, dois sistemas".
Para o ativista Joshua Wong, uma
figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada
pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas:
"Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com
força e medo", escreveu Wong na rede social Twitter.
Muito rapidamente, nos fóruns de
discussão usados pelo movimento pró-democracia, multiplicaram-se os apelos para
se repetirem os protestos nas ruas.
O anúncio de Pequim pode
reacender a 'chama' dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das
medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão
agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois da ala
pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
Em 2019, um movimento
pró-democracia abalou a ex-colónia britânica, mobilizando milhões de pessoas,
em protestos quase diários contra o crescente domínio de Pequim, segundo os
manifestantes.
Para os ativistas, se o projeto
for aprovado, esta será uma das violações mais graves às liberdades de Hong
Kong desde 1997.
Segundo a deputada pró-democracia
de Hong Kong Tanya Chan, Pequim "não mostra respeito pelo povo de Hong
Kong".
Quando o projeto foi anunciado na
noite de quinta-feira, poucos detalhes foram comunicados, apenas o facto de
fortalecer os "mecanismos de execução" em termos de "proteção da
segurança nacional".
O artigo 23 da Lei Básica, que
serve de 'constituição' na região administrativa especial chinesa, prevê que
Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a "traição, secessão, sedição
e subversão".
No entanto, o texto, na prática,
nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça
aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa,
desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista.
A última vez que se tentou
aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou devido após grandes manifestações
nas ruas de Hong Kong.
Os Estados Unidos já reagiram,
alertando a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong porque esta
será "muito desestabilizadora" para aquele território semi-autónomo.
"Qualquer tentativa de impor
uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong
Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados
Unidos e pela comunidade internacional", disse a porta-voz do Departamento
de Estado norte-americano, Morgan Ortagus.
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