Díli, 22 mai 2020 (Lusa) -- O
presidente do Tribunal de Recurso timorense pediu hoje clarificação sobre o
momento em que Arão Noé
Amaral foi destituído como presidente do parlamento antes de apreciar um pedido
de fiscalização de um artigo do regimento parlamentar.
No despacho assinado hoje e a que
a Lusa teve acesso, Deolindo dos Santos solicita ao Parlamento Nacional
timorense "que informe a hora exata em que, no dia 19 de maquio de 2020,
se concluiu a votação da destituição" de Arão Noé Amaral do cargo.
O Tribunal precisa de saber essa
informação para avaliar um pedido de Arão Noé Amaral para fiscalização da
constitucionalidade dos artigos do regimento do parlamento que permitem a sua
destituição.
O tribunal explica que o pedido
de fiscalização da constitucionalidade da norma só deu entrada no Tribunal de
Recurso às 16:35 de 19 de maio", sendo que "a legitimidade do
requerente para formular o pedido assenta na sua qualidade de presidente do
Parlamento".
"Como é de todos sabido, no
dia 19 de maio de 2020 o Parlamento Nacional votou a destituição do senhor
deputado Arão Noé Amaral do cargo de presidente do Parlamento Nacional",
refere o tribunal, notando que a destituição produz efeitos imediatos no
momento da votação.
"Sendo assim, antes de mais,
importa saber se quando esta ação deu entrada neste Tribunal de Recurso o
senhor deputado Arão Noé Amaral ainda era presidente do Parlamento
Nacional", explica.
A votação em causa decorreu ao
final da manhã do dia 19 o que implica que, quando o pedido de fiscalização da
constitucionalidade do artigo foi entregue, Arão Noé Amaral já tinha sido
destituído do cargo.
O pedido foi apresentado na
terça-feira depois do segundo dia de tensão no parlamento que acabou com a
maioria dos deputados (36 dos 65) a votar para destituir Arão Noé Amaral e uma
maioria ainda maior (40 deputados) a eleger Aniceto Guterres para presidir ao
parlamento.
Depois do voto, Arão Noé Amaral
-- que, entretanto, já entregou o gabinete e os carros e está no processo de
sair da casa que ocupava enquanto presidente -- considerou as duas votações
"ilegais, inconstitucionais e sem validade".
ASP//MIM
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