Díli, 29 jun 2020 (Lusa) -- O
primeiro-ministro timorense mantém o objetivo de criar 300 mil empregos durante
a atual legislatura, que termina em 2023, e o crescimento económico a 7% por
ano, segundo as linhas orientadoras do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020.
Esses dois objetivos fazem parte
de um novo livro com as "linhas de orientação para elaboração da proposta
do Orçamento 2020-2023", preparado pelo gabinete de Taur Matan Ruak este
mês e que serve de guia à preparação das contas pública deste ano.
Timor-Leste está em duodécimos
desde 01 de janeiro, registou uma contração económica em 2018 devido à crise
política no país e uma ligeira recuperação no ano passado, devendo, devido à
pandemia da covid-19, terminar 2020 com novo recuo do PIB nacional.
O Governo está agora a preparar
uma nova proposta de OGE para este ano -- a primeira foi chumbada em janeiro no
parlamento -, que deverá ser submetida ao parlamento, segundo o
primeiro-ministro, em setembro.
Apesar do novo contexto económico
e da crise política ter marcado os primeiros dois anos do executivo -- que só
ficou completo na semana passada - o novo documento de linhas orientadoras, a
que a Lusa teve acesso, é praticamente idêntico ao lançado pelo
primeiro-ministro há um ano, mantendo a promessa de criar 300 mil empregos até
2023, ou 60 mil por ano.
Tendo em conta que esse número
não foi cumprido nos primeiros dois anos de governação -- e que devido à crise
política e à pandemia economistas apontam ter havido até perdas de empregos - ,
cumprir esta promessa obrigaria a criar a quase totalidade dos 300 mil empregos
até às eleições de 2023.
Dados sobre o setor do emprego em
Timor-Leste são pouco fiáveis, ainda que o mais recente inquérito à
mão-de-obra, que data de 2016, indique que a força de trabalho tinha 339 mil
pessoas, das quais 304 mil eram consideradas empregadas.
Destes 304 mil, cerca de 71%,
segundo o mesmo estudo, estavam na economia informal e 58% dos empregos eram
considerados "vulneráveis".
Em termos da economia formal, o
Sistema de Segurança Social tem atualmente registados cerca de 82 mil
trabalhadores, dos quais cerca de 32 mil do setor privado.
Noutro âmbito, o documento de
linha orientadoras, mantém como objetivo um crescimento anual da economia de
7%, valor que não foi cumprido em nenhum dos anos da legislatura até agora.
Desde o início deste ano, e
segundo o Banco Central de Timor-Leste (BCTL), a economia timorense recuou 6%.
Em termos gerais, o documento
praticamente só mudou a cor da capa face ao texto de junho de 2019 -- passou
das cores da bandeira timorense ao preto -- mantendo os mesmos compromissos de
investir na melhoria das condições de água, na habitação, na educação, formação,
cultura, património, juventude e desporto.
No que se refere à economia,
segundo a linha prioritária de 2020, o Governo quer ampliar a base económica do
país, promovendo o aumento sustentado dos rendimentos, estimulando iniciativas
privadas e melhorando o setor produtivo nacional, nomeadamente agricultura,
agropecuária e pescas.
No setor primário, o Governo quer
apoiar não apenas a produção, mas também o "transporte, distribuição,
embalamento e armazenamento de produtos agrícolas", ajudando a fortalecer
a ligação entre produtores e mercado.
O Governo quer ainda fortalecer a
capacidade da indústria financeira, "facilitando as atividades
comerciais", melhorando ao mesmo tempo a "transparência,
responsabilidade, eficiência e sustentabilidade" das contas públicas.
Entre as prioridades económicas
está a "melhoria da conetividade nacional", tanto em termos das
infraestruturas base (estradas, portos e pontes, entre outras), como na
melhoria da logística e das redes de telecomunicações, especialmente a fibra
ótica marítima e terrestre.
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