#Escrito em português do Brasil
Zhong Sheng | opinião
No dia 30, durante o 44º encontro
do Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Cuba fez um comunicado
conjunto em nome de 53 países em apoio à legislação de segurança nacional na
Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).
“A legislação para a segurança
nacional é do domínio do poder legislativo nacional, sendo um direito aplicável
a qualquer país do mundo. Não se trata de uma questão de direitos humanos e,
como tal, não deve ser discutida no Conselho de Direitos Humanos... Acreditamos
que todos os países têm o direito de promulgar leis para garantir a segurança
nacional”.
Trata-se de uma voz da justiça da
comunidade internacional, contrapondo as recentes práticas condenáveis dos EUA
e de outros países ocidentais que interferiram nos assuntos internos da China.
Um dos princípios importantes da Carta das Nações Unidas refere precisamente a
não interferência dos assuntos nacionais de países soberanos. O uso abusivo e
duplicidade de padrões da questão dos direitos humanos apenas resulta em injustiça.
A Declaração Universal dos
Direitos Humanos refere: todos exercem seus direitos e liberdades apenas sob as
restrições estabelecidas pela lei. A única finalidade de determinar tais
restrições é assegurar o devido reconhecimento e respeito pelos direitos e
liberdades dos demais, adaptar à legitimidade da moralidade, ordem pública e ao
bem estar universal em uma sociedade democrática.
Como é do conhecimento geral,
desde junho do ano passado, organizações que advogam a “independência de Hong
Kong” e a “auto-determinação” incitaram os manifestantes. Sob o apoio de forças
externas, tentaram transformar Hong Kong num antro de violência. Os sucessivos
incidentes não só levaram ao congelamento do trânsito, mas também ao
encerramento de lojas, impactando a vida dos cidadãos. Nem mesmo direitos
elementares como a vida e a propriedade puderam ser garantidos. Nenhum país
poderá simplesmente ignorar estes atos de violação dos direitos humanos.
Hong Kong pertence à China.
Ninguém se preocupa tanto com a prosperidade e estabilidade de Hong Kong como o
governo chinês e a sua população. Ninguém presta mais atenção ao bem estar e
aos direitos dos compatriotas de Hong Kong. O Estado de direito é um símbolo do
progresso da civilização humana e uma garantia da manutenção dos direitos
humanos. A Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional estipula claramente os
princípios do Estado de direito, incluindo o respeito e a proteção dos direitos
humanos. A legislação não só afeta os direitos e liberdades desfrutados pelos
residentes de Hong Kong de acordo com a lei, mas permite que os direitos legais
e liberdades dos residentes de Hong Kong possam ser exercidos em um ambiente de
segurança.
As medidas práticas da China para
salvaguardar os direitos nacionais, respeitar e proteger os direitos humanos
merecem o respeito da comunidade internacional. Sob o disfarce de
"direitos humanos", os Estados Unidos e outros países ocidentais
estão interferindo no comportamento da soberania da China e nos assuntos
internos: trata-se de uma repressão política típica e uma grave violação do
direito internacional e das regras básicas das relações internacionais.
Os comentários sobre questões de
direitos humanos devem ser objetivos e justos. Os fatos provaram repetidamente
que a China está constantemente resolvendo problemas de direitos humanos e os
EUA constantemente criando novos problemas. Há já algum tempo que alguns
políticos americanos têm vindo a ignorar os registros pouco abonatórios de
direitos humanos no seu próprio país, servindo-se desta desculpa para
interferir em Hong Kong
e Xinjiang. Fazem-no meramente por questões políticas, recorrendo a padrões
duplos. É inequívoco que os EUA ignoram os direitos à vida e à saúde da sua
população ao longo dos dois últimos meses, descartando a moralidade e responsabilidade
expectáveis. Esse fato desqualifica os EUA de apontarem o dedo a outros países.
No dia 19 deste mês, a
quadragésima terceira reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
aprovou uma resolução que condena veementemente as agências policiais
americanas de continuarem a cometer discriminação e violência racial contra
africanos e pessoas de ascendência africana, citando o caso da morte de George
Freud e o racismo estrutural no sistema de justiça criminal dos EUA. Também
este mês, os Estados Unidos anunciaram que pretendiam impor sanções e
restrições econômicas à entrada nos Estados Unidos de funcionários do Tribunal
Penal Internacional e famílias envolvidas na investigação de crimes de guerra e
crimes contra a humanidade, os quais envolvem militares e agentes de
inteligência dos EUA na guerra no Afeganistão. Um especialista em direitos
humanos da ONU emitiu uma declaração dizendo que a decisão sem precedentes do
governo dos Estados Unidos de atacar e sancionar cada equipe do Tribunal Penal
Internacional consiste em um ataque direto à independência judicial da
instituição e também pode prejudicar o acesso das vítimas à justiça.
A crise dos direitos humanos
exposta pelos Estados Unidos na resposta à epidemia do novo coronavírus é ainda
mais alarmante. São relatados mais de 2,6 milhões de casos diagnosticados e
quase 130.000 casos fatais. A taxa de mortalidade das minorias étnicas e de
grupos de baixa renda é muito maior do que a dos grupos brancos. Philip
Allston, especialista em direitos humanos da ONU, criticou: "Devido à
negligência e discriminação de longo prazo, as pessoas de baixa renda e os
pobres enfrentam um risco maior de serem infetados. A resposta federal caótica
e focada na economia fracassou”. "Embora a epidemia global ainda seja
grave, os Estados Unidos ignoraram completamente os apelos das agências de
direitos humanos das Nações Unidas e do ACNUR para suspender o repatriamento
forçado de dezenas de milhares de imigrantes para países com más condições
médicas, causando desastres de saúde pública". De acordo com um relatório
divulgado pelo governo da Guatemala em abril, quase um quinto das novas
infeções por coronavírus do país "são de imigrantes repatriados dos
Estados Unidos".
Alguns políticos dos EUA usam os
direitos humanos como uma ferramenta de supressão política de outros países,
sabotando a causa internacional dos direitos humanos. Se os Estados Unidos
realmente pretendem a salvaguarda dos direitos humanos, deveriam abandonar a
mentalidade de Guerra Fria e parar de se servirem deles como ferramenta para
alcançar a hegemonia, encarar a questão doméstica dos direitos humanos e
promover o diálogo e a cooperação sinceros nesta questão.
Diário do Povo Online | Web editor:
Fátima Fu, editor
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