A companhia aérea brasileira Azul
aceitou abdicar do direito de converter as obrigações da TAP, no valor de 90
milhões de euros, em
ações. Caiu assim o último ponto de discórdia. Neeleman vende
a sua posição por 55 milhões de euros, Estado passa a controlar a TAP com 72,5%
do capital
As condições impostas pelo
governo para um acordo na TAP foram aceites, o que evita a nacionalização
‘forçada’ da companhia aérea, que o governo se preparava para aprovar no
Conselho de Ministros desta quinta-feira. A SIC tinha avançado na madrugada que
havia um acordo à vista. As negociações terminaram por volta das três da manhã.
O Expresso contactou o governo
mas não foi possível ainda obter a confirmação oficial.
Com este acordo, David Neeleman
sai da TAP, em troca de 55 milhões de euros, pagos pelo Estado português. O
acionista norte-americano abdica da sua parte nos 225 milhões de euros de
prestações acessórias que a Atlantic Gateway concedeu à companhia aérea, apurou
o Expresso. Renuncia também a litigância com o Estado português.
O último obstáculo a um acordo
que evitasse a nacionalização total da TAP foi removido após as negociações de
última hora que decorreram esta madrugada: a companhia aérea brasileira Azul,
de que David Neeleman é acionista, aceitou abdicar do direito a converter em
ações os 90 milhões de euros do empréstimo obrigacionista que concedeu à TAP em
2016.
Cai a nacionalização ‘forçada’
mas mantém-se a tomada de controlo da TAP pelo Estado, só que de forma
negociada: David Neeleman vai vender a sua participação de 22,5% na Atlantic
Gateway ao Estado, que passa a ficar com 72,5%. Atualmente o Estado tem 50% da
empresa, 5% estão nas mãos dos trabalhadores sendo que a Atlantic Gateway tem
45% - David Neeleman tem 50% desta empresa e Humberto Pedrosa tem outros 50%. A
forma como vai ser negociada a compra dos direitos de Neeleman na Atlantic
Gateway ainda vai ser desenhada, não ficou ainda fechada.
A gestão estava nas mãos dos
privados, com dois representantes de Neeleman e um representante de Pedrosa.
Nesta nova realidade, Humberto Pedrosa continuará como acionista da TAP,
mantendo os seus 22,5%.
Inicialmente o governo exigiu que
a Azul convertesse já o seu empréstimo obrigacionista em ações. Desta forma
reduzia a dívida da TAP em 90 milhões de euros, capitalizando-a. A Azul
recusou, atendendo a que recebe um juro de 7,5% pelas obrigações, além de que
ficava com uma participação de 6% na TAP que, num cenário de insolvência ou de
nacionalização, de nada valeria. Mas surgiu depois a hipótese de aceitar essa
condição do Estado, desde que este apresentasse uma garantia sobre aquela
participação. O governo rejeitou essa pretensão mas exigiu então que a empresa
brasileira abdicasse do direito a converter as obrigações em ações. Desta forma
evita ter de lidar mais para a frente, em 2026, com um potencial parceiro
indesejado. Até porque a conversão das obrigações em ações garantiam à Azul não
só uma posição de 6% na TAP como também 41,25% dos dividendos que a empresa
possa vir a distribuir aos seus acionistas.
Assim sendo, a Azul vai manter o
seu empréstimo, recebendo o juro de 7,5%, mas no final do prazo do empréstimo
já não terá o direito de se tornar acionista da empresa, recebendo de volta o
dinheiro que emprestou.
Anabela Campos | João Vieira
Pereira | Pedro Lima | Expresso | Imagem: Regis Duvignau
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