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Os
pareceres da CGU têm sido usados também para encobrir o acesso à lista de
entrada de políticos e colaboradores, entre eles Wassef, em palácio. Nem mesmo os
deputados que pediram a informação sobre quando o advogado foi admitido no
prédio público obtiveram qualquer resposta.
Desde
que seu ex-advogado Frederick Wassef foi citado no processo em curso no
Judiciário como responsável por esconder o ex-policial militar Fabrício Queiroz
em sua residência, no interior paulista, o presidente Jair Bolsonaro aumentou o
sigilo sobre sua agenda, no Palácio da Alvorada. Parlamentares já acumulam oito
pedidos para saber se o chefe do Executivo tem recebido figuras suspeitas, na
residência oficial da Presidência da República.
O
argumento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para esconder a agenda
pública, de que informar quem entra e quem sai colocaria em risco a segurança
de Bolsonaro e de sua família, já foi contestado junto à Procuradoria-Geral da
República (PGR), mas há pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) que
ainda justificam os encontros secretos do mandatário neofascista.
Os
pareceres da CGU têm sido usados também para encobrir o acesso à lista de
entrada de políticos e colaboradores, entre eles Wassef, em palácio. Nem mesmo os
deputados que pediram a informação sobre quando o advogado foi admitido no
prédio público, fora da agenda oficial do presidente, obtiveram qualquer
resposta. Receberam do GSI a mesma justificativa de que qualquer divulgação
poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo.
Mistérios
“Um
dos pareceres da CGU usados para negar as informações é datado de 26 de
dezembro do ano passado e recomenda o sigilo dos registros de ‘controle de
acesso relativos ao ano de 2019, uma vez que se encontram formalmente
classificados (como secretos)’. O documento observa, porém, que as informações
relativas ao controle de acesso de 2018 estão disponíveis. Dessa forma, apenas
os apontamentos da gestão de Michel Temer e de governos anteriores podem ser
consultados”, contatou o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, na
edição desta quarta-feira.
O
parecer foi assinado pelo ouvidor-geral da União, Fábio do Valle Valgas da
Silva, para fundamentar uma negativa, por parte do GSI, a uma solicitação de
informações sobre o acesso de três lobistas do setor de armas ao Alvorada, ao
longo de 2019 e 2020. “A visita de representantes do setor aos palácios e
ministérios de Brasília costuma ocorrer com frequência”, acrescentou o jornal.
“Na
lista de requerimentos negados pelo GSI estão pedidos de acesso a registros de
entrada de lobistas dos setores de medicamentos e energia, além daqueles de
armas. Uma dessas demandas, encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara, pedia
acesso à lista de participantes de 21 reuniões realizadas pelo governo
Bolsonaro para preparação do Comitê de Desenvolvimento do Programa
Espacial Brasileiro, que buscava ativar a Base de Alcântara, no Maranhão”,
adicionou o diário.
Reservado
A
justificativa para o pedido da Câmara era que lobistas norte-americanos
poderiam influenciar na tomada de decisões, em reuniões secretas no Alvorada.
“Neste caso, o GSI também evocou um parecer da CGU, de 23 de outubro de 2019,
para negar a solicitação. Naquele mês, o Estadão mostrou que, na
gestão de Bolsonaro, o Lago Paranoá vinha servindo como ‘entrada VIP’ para
convidados que chegavam de lancha ao Palácio da Alvorada para evitar o assédio
da imprensa”, observou.
Em
10 de outubro do ano passado, “o próprio ministro do GSI, general Augusto
Heleno, encaminhou um ofício à Câmara, após pressão de parlamentares pela
divulgação das agendas. No ofício, Heleno disse que, na sua avaliação, os
registros de acesso às dependências presidenciais deveriam ser mantidos em
sigilo”, pesquisou.
“Os
registros do corrente ano são classificados com o grau de sigilo reservado”, argumentou
Heleno, em nota, na qual destaca que o Palácio do Jaburu e a residência Oficial
da Granja do Torto também se enquadravam no quesito “reservado”. O general
alegou que, para zelar pela segurança presidencial, precisava “fazer um rígido
controle de entrada e saída de visitantes” que, em sua maioria, são visitantes,
terceirizados, fornecedores de gêneros e prestadores de serviço com acesso
privilegiado aos referidos locais.
Sem
explicações
“Não
é difícil imaginar que a divulgação do dado de tais pessoas, além de não
representar nenhum interesse público por se tratar de trabalhadores anônimos,
colocaria em risco sua segurança pessoal, expondo desnecessariamente sua
privacidade, além de torná-los alvos de eventual cooptação”, diz trecho do
documento vazado para o diário conservador.
A
reportagem do Correio do Brasil procurou a Secretaria-Geral da
Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional, para confirmar as
informações do diário paulistano, mas não obteve respostas.
Correio
do Brasil
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