O julgamento de José Filomeno dos
Santos "Zenu" retomou esta terça-feira no Tribunal Supremo.
Ministério Público pede penas de prisão para o ex-presidente do Fundo Soberano
de Angola e para os restantes arguidos.
Durante as alegacões finais, esta
terça-feira (30.06), o Ministério Público pediu condenações não inferiores a
sete anos de prisão para o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José
Filomeno dos Santos, e para o empresário Jorge Gaudens Sebastião. Solicitou
ainda pelo menos 10 anos de prisão para o antigo governador do Banco Nacional
de Angola (BNA), Valter Filipe, e para o diretor do departamento de gestão de
reservas do BNA, António Bule Manuel.
O caso remonta a agosto de 2017.
Os arguidos são acusados de envolvimento numa suposta transferência ilegal
de 500
milhões de dólares para uma conta
bancária em Londres, Inglaterra.
José Filomeno dos Santos e Jorge
Gaudens Sebastião são acusados de tráfico de influência, branqueamento de
capitais e burla por defraudação. Valter Filipe e António Bule Manuel são
acusados de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais.
O procurador-geral adjunto da
República, Pascoal Joaquim, considerou que os arguidos, "aproveitando-se
das suas qualidades e funções, agiram de forma consciente, voluntária e
concertada" para se enriquecerem com dinheiro do Estado angolano.
Carta de José Eduardo dos Santos
inválida?
O julgamento começou a 9 de
dezembro de 2019 e foi interrompido por causa da pandemia da Covid-19. Esta
terça-feira, retomou com as alegacões finais, que antecedem a sentença.
O Ministério Público pediu ao
tribunal que não considera uma carta
do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, recebida em fevereiro,
a confirmar que autorizou Valter Filipe a fazer a transferência dos 500 milhões
de dólares, "tendo em atenção o interesse público".
"A carta em resposta não é
senão um mero recorte de papel com inscrição e um conteúdo cujo valor de prova
é posto em causa, uma vez que não é uma carta original, sendo uma cópia
eventualmente recebida por via digitalizada, do subscritor para uma instituição
do seu pelouro, que, por seu turno, a fez chegar ao venerando tribunal e, por
conseguinte, suscita dúvidas", afirmou o procurador-geral adjunto.
Sérgio Raimundo, advogado de
defesa de Valter Filipe, não entende como é que o Ministério Público se recusa a
apreciar a carta de José Eduardo dos Santos.
"Desvalorização porquê? Ele
está vivo, ele está aí. Se alguém tiver dúvida, pergunte a ele se aquilo que
está aí foi ele que escreveu."
O advogado continuou a defender a
inocência dos arguidos: "A forma como se expõe publicamente que esse ato
era ilícito, que a transferência é ilícita, não sei onde foram buscar essa
versão, insinuando até que o ex-Presidente José Eduardo dos Santos era o chefe
da quadrilha. Então, é o que tenho dito: se o Ministério Público é mesmo sério
e tem coerência, deve requerer a extensão do MPLA, porque está a considerar o
MPLA uma organização criminosa", disse Sérgio Raimundo.
Combate à corrupção
Sobre este processo, o jurista e
deputado independente Lindo Bernardo Tito, espera que "prevaleça a Justiça
e o Direito".
"Acho que, nesse processo, é
bom que a decisão corresponda exatamente à produção das provas que as partes
levaram ao processo e produziram durante a discussão. […] Porquanto em vários
processos que temos acompanhado, o Tribunal Supremo falhou, no caso concreto do
Dr. Augusto Tomás."
O Supremo condenou no ano passado
o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, a 14 anos de prisão. O
ex-governante foi acusado, entre outros crimes, de peculato e abuso de poder no
caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Mais tarde, o tribunal acabou
por reduzir a pena para oito anos e quatro meses de prisão, justificando a
decisão com a falta de antecedentes criminais, segundo o Jornal de Angola.
Desde que assumiu a chefia do
Estado, em setembro de 2017, o Presidente angolano fez da "cruzada contra
a corrupção" o seu cavalo de batalha e do partido no poder.
Esta terça-feira, na abertura da
2.ª reunião ordinária do Bureau Político do MPLA, João Lourenço criticou as
vozes que se opõem à forma como a luta contra a corrupção está a ser feita.
"É justo reconhecer-se que,
em matéria de combate contra a corrupção, fez-se em dois anos muito mais
do que alguma vez se fez em 43 dos 45 anos da nossa independência", disse
o Presidente da República.
Manuel Luamba (Luanda), Agência
Lusa | Deutsche Welle
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