O governo macaense concluiu, no
início de 2009, a
legislação para a manutenção da segurança nacional. Louva agora a imposição
desta legislação no território vizinho.
O Governo de Macau manifestou o
seu “veemente apoio à legislação” aprovada por Pequim para Hong Kong, elogiando
a “defesa resoluta da segurança nacional”.
“Esta medida reveste-se de
extrema importância para a estabilidade social de Hong Kong”, dizem em comunicado
as as autoridades da Região Administrativa especial de Macau (RAEM),que
também beneficia de um estatuto semi-autónomo, à semelhança do antigo
território administrado por Portugal.
“A defesa da segurança nacional
garante a estabilidade do país a longo prazo, bem como a prosperidade e
estabilidade das duas regiões administrativas especiais, sendo, por isso, uma
exigência natural, que abrange os deveres de todo o povo chinês, incluindo os
compatriotas de Hong Kong e Macau”, pode ler-se na nota.
O governo de Macau concluiu, no
início de 2009, a
legislação para a manutenção da segurança nacional e em 2018 foi criada a
Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, lembraram as autoridades.
“Sem a segurança do Estado, não
existirá segurança nas regiões administrativas especiais”, diz o comunicado.
Por isso, “Macau irá, sobre as bases já existentes, aperfeiçoar a legislação
neste âmbito”, sublinha.
Por fim, o Governo liderado por
Ho Iat Seng salientou que desta forma e “com a garantia de alto grau de
autonomia da RAEM e da sua independência judicial, os direitos fundamentais e
liberdades dos residentes ficam ainda mais protegidos, mantendo-se a estabilidade
social, a prosperidade económica, e o estilo de vida tranquilo com alegria no
trabalho”.
O vice-presidente da Conferência
Consultiva Política do Povo Chinês e ex-chefe do Governo de Macau, Edmund Ho,
também manifestou o seu apoio à nova legislação imposta a Hong Kong, numa nota
divulgada minutos depois pelas autoridades.
“Perseverar, defender e apoiar a
lei relativa à defesa da segurança do Estado da Região Administrativa Especial
de Hong Kong da República Popular da China é uma estratégia fundamental para
ajudar aquela região a sair da situação confusa e difícil em que se encontra e
alcançar a estabilidade, a longo prazo”, defendeu Ho.
“Esta lei importante veio
colmatar lacunas jurídicas e reforçar áreas onde o regime era fraco, definindo
claramente o limite que não pode ser transposto em termos de segurança
nacional, tornando-se num forte dissuasor para actos criminosos que colocam em
risco a segurança nacional, garantindo a segurança da maioria dos cidadãos (…)
e direitos e liberdades que gozam conforme a lei, como vai ajudar Hong Kong a
voltar à normalidade”, concluiu o primeiro chefe do executivo de Macau.
Promulgada
terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adoptada pelo
Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir
quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: actividades subversivas,
secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a
segurança nacional.
Público | Lusa
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