Acórdão do caso "500
milhões" em que são arguidos José Filomeno dos Santos, ex-presidente do
Fundo Soberano de Angola, e Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional,
será conhecido esta sexta-feira (14.08).
A anteceder a leitura do acórdão,
em Luanda, deverão ser dadas as respostas aos mais de 100 quesitos apresentados
na última sessão do julgamento, relativo a uma alegada transferência ilícita
de 500
milhões de dólares (426 milhões de euros), que se realizou em 9 de
julho.
Na ocasião, o juiz que preside ao
julgamento, João Pitra, explicou que houve várias propostas de alteração e
acréscimo de outros quesitos, construídos com base na acusação, pronúncia,
questões pessoais dos representantes da defesa e da audiência de discussão e
produção de provas, que o tribunal vai analisar para depois deliberar e
formular o acórdão.
O julgamento, que teve início em
9 de dezembro de 2019, tem como arguidos o ex-governador do Banco Nacional de
Angola (BNA) Valter Filipe e António Bule Manuel, administrador deste
banco, ambos acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento
de capitais, para os quais o Ministério Público pediu penas não inferiores a 10
anos de prisão.
José Filomeno dos Santos, antigo
presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do ex-Presidente do país José
Eduardo dos Santos, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário
angolano, acusados dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de
capitais e burla por defraudação, são igualmente arguidos neste processo, tendo
o Ministério Público pedido para ambos penas de prisão não inferiores a sete
anos.
"Tudo no interesse
público"
O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens
Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno "Zenu" dos
Santos uma proposta de financiamento para a criação de um fundo
estratégico de investimento no valor de 30 mil milhões de euros, que este
encaminhou para o executivo.
O negócio envolvia
como "condição precedente", de acordo com um comunicado do executivo
emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de
dólares, a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de
euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a
montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência, foram assinados
dois contratos entre o BNA e a Mais Financial Services, empresa detida por
Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno
dos Santos, para a montagem da operação de financiamento, tendo sido, em agosto
de 2017, transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit,
"contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos
fundos a estruturar.
Neste processo, o antigo chefe de
Estado angolano testemunhou, em carta dirigida ao tribunal, que orientou Valter
Filipe a conduzir o processo e transferir os referidos montantes, "tudo
no interesse público".
Deutsche Welle | Lusa
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