O Sindicato dos Magistrados
Judiciais da Guiné-Bissau (Asmagui) acusou o poder político guineense de
"graves ofensas" à separação de poderes no caso que envolve a ordem
de detenção dada por um juiz contra um ministro.
Em comunicado, a que a Lusa teve
hoje acesso, assinado pela presidente Noémia Cá Gomes, a Asmagui cita
o exemplo do caso que envolve o juiz Alberto Leão Carlos que ordenou a detenção
do ministro dos Transportes e Telecomunicações, por este ter mandado soltar um
navio que o magistrado havia mandado apreender.
Para a Asmagui, a 'ordem de
soltura' do navio, dada pelo ministro, bem como o incumprimento pela polícia do
despacho de detenção do governante, "entre muitos outros casos",
representam "atos de impunidade que se tem vindo a assistir", na
Guiné-Bissau.
"A direção da Asmagui alerta
os órgãos de soberania, os partidos políticos e os cidadãos em geral,
para os perigos constantes e reiterados de incumprimentos das
decisões judiciais, pois, põem em causa a ordem democrática, a credibilidade
das instituições do Estado e a tão almejada paz social", lê-se ainda no
comunicado.
A associação dos magistrados
judiciais guineense entende que a independência e a autoridade dos juízes
alcançados já na Guiné-Bissau não podem ser abolidas "com atos de
desobediência das decisões judiciais e de usurpação de competências"
consagrados na Constituição e demais leis do país.
O Governo considerou que a
decisão do juiz visa descredibilizar a ação governativa e é
ilegal.
Notícias ao Minuto | Lusa
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