As empresas que beneficiaram do lay-off simplificado
ou outros apoios estão autorizadas a avançar com as chamadas «rescisões
por mútuo acordo». Algumas recorreram a trabalho suplementar, alerta o PEV.
Os patrões das empresas que
estiveram em regime de lay-off simplificado ou recorreram a algum dos
novos apoios do Governo têm agora o aval da Segurança Social para fazer
«rescisões amigáveis».
O Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) rejeita falar de despedimentos, tendo
afirmado ao Negócios que «os acordos pressupõem vontade de ambas as
partes».
Certo é que a possibilidade
de fazer um «acordo de revogação fundamentado em motivo que permita o
despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho» dá direito a subsídio
de desemprego, ainda que com os limites das «quotas» das rescisões «amigáveis»,
consoante a dimensão da empresa.
Para a CGTP-IN, que já reagiu à
notícia, é «inaceitável» que seja facilitada a estas empresas a
possibilidade de despedir, frisando que os trabalhadores tornam-se
voluntários à força e que, mais uma vez, o patronato está a transferir custos
para a Segurança Social.
Algumas recorreram a trabalho
suplementar
Numa pergunta dirigida ao MTSSS,
divulgada esta segunda-feira, o PEV afirma que houve empresas a deturpar as
regras estabelecidas, com «claros atropelos» aos direitos dos trabalhadores.
Apoiados na denúncia levada
a cabo por trabalhadores e sindicatos, «Os Verdes» afirmam que houve
empresas com funcionários em lay-off total a recorrer a trabalho
suplementar para as mesmas funções e questionam a tutela sobre o número de
inspecções realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho
(ACT) e pelo Instituto da Segurança Social (ISS), entre os meses de Março
e Julho.
«Para além de ser eticamente
inaceitável, face às empresas que efectivamente precisam e que não têm outro
tipo de apoio, é particularmente lesivo para os trabalhadores que se encontravam
em lay-off, vendo os seus rendimentos reduzidos, e para o próprio Estado
que está apoiar estas empresas que desse modo não necessitavam», lê-se na
pergunta.
O PEV critica ainda o facto
de o Governo não ter optado por impedir os despedimentos de milhares de
trabalhadores, em particular daqueles com vínculos precários.
AbrilAbril
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