Portugal | Patrões: primeiro lay-off, depois despedimentos

As empresas que beneficiaram do lay-off simplificado ou outros apoios estão autorizadas a avançar com as chamadas «rescisões por mútuo acordo». Algumas recorreram a trabalho suplementar, alerta o PEV.

Os patrões das empresas que estiveram em regime de lay-off simplificado ou recorreram a algum dos novos apoios do Governo têm agora o aval da Segurança Social para fazer «rescisões amigáveis». 

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) rejeita falar de despedimentos, tendo afirmado ao Negócios que «os acordos pressupõem vontade de ambas as partes».

Certo é que a possibilidade de fazer um «acordo de revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho» dá direito a subsídio de desemprego, ainda que com os limites das «quotas» das rescisões «amigáveis», consoante a dimensão da empresa. 

Para a CGTP-IN, que já reagiu à notícia, é «inaceitável» que seja facilitada a estas empresas a possibilidade de despedir, frisando que os trabalhadores tornam-se voluntários à força e que, mais uma vez, o patronato está a transferir custos para a Segurança Social.

Algumas recorreram a trabalho suplementar

Numa pergunta dirigida ao MTSSS, divulgada esta segunda-feira, o PEV afirma que houve empresas a deturpar as regras estabelecidas, com «claros atropelos» aos direitos dos trabalhadores.

Apoiados na denúncia levada a cabo por trabalhadores e sindicatos, «Os Verdes» afirmam que houve empresas com funcionários em lay-off total a recorrer a trabalho suplementar para as mesmas funções e questionam a tutela sobre o número de inspecções realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelo Instituto da Segurança Social (ISS), entre os meses de Março e Julho.

«Para além de ser eticamente inaceitável, face às empresas que efectivamente precisam e que não têm outro tipo de apoio, é particularmente lesivo para os trabalhadores que se encontravam em lay-off, vendo os seus rendimentos reduzidos, e para o próprio Estado que está apoiar estas empresas que desse modo não necessitavam», lê-se na pergunta.

O PEV critica ainda o facto de o Governo não ter optado por impedir os despedimentos de milhares de trabalhadores, em particular daqueles com vínculos precários.

AbrilAbril