A Associação Nacional de Sargentos (ANS) alerta, em comunicado, para o facto de que o RAMMFA «desestabiliza o espírito de corpo e coloca em causa a coesão e a disciplina nas Forças Armadas».
A ANS sustenta esta opinião «no conhecimento de inúmeros factos e queixas», para além de «pedidos de apoio por parte de militares que estão a ser alvo de autênticos actos de chantagem e formas de pressão absolutamente inaceitáveis». Trata-se de «militares que, por razões que lhes assistem, não concordam com os respectivos níveis de avaliação e que de uma forma correcta e leal reclamam ao abrigo da legislação», mas que «raramente vêm qualquer correcção ser produzida pelos respectivos avaliadores. Entretanto, se «recorrem ao mecanismo legal do “Recurso Hierárquico”, são invariavelmente aconselhados, em “conversas informais que nunca existiram”, a desistir de tal intento sob pena de poderem vir a ser ainda mais penalizados em futuros períodos de avaliação, ou de serem alvo de transferências por se tornarem indesejáveis nas unidades em que prestam serviço, ou de serem excluídos de uma qualquer missão», sublinha o comunicado.
Estas situações, segundo a ANS, embora «transversais aos diversos postos da categoria» têm maior incidência sobre os primeiros-sargentos.
Por fim, o comunicado da associação alerta para «ameaças e formas de “utilização punitiva”» do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), que se estendem «inclusivamente à desconfiança de alguns chefes sobre decisões de médicos que decidem atribuir períodos de baixa médica a militares, pondo em causa não apenas a autoridade técnica, a competência e a ética do clínico, mas, sobretudo, a lealdade, a correcção, a seriedade e a própria dignidade do militar» e critica ainda a «demora excessiva na resposta a requerimentos e exposições endereçados aos respectivos chefes de ramo», existindo situações «com mais de um ano sem resposta».
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