Plataforma do Cinema exige adiamento da votação e demissão do secretário de Estado

A criação do próximo plano estratégico para o sector foi atribuída a uma consultora privada e apresentado numa reunião, em inglês, nas vésperas da votação de uma proposta de Lei fortemente contestada.

Numa carta enviada ao Ministério da Cultura e aos grupos parlamentares, a Plataforma do Cinema exige a demissão do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva e o adiamento da votação da proposta de Lei sobre a transposição da directiva europeia do audiovisual para a Lei do cinema e audiovisual.

A preocupação central das entidades que compõem a plataforma é o adiamento da votação agendada para esta terça-feira, dia 13, das alterações à Lei do Cinema, que oferecem uma borla às plataformas de streaming e podem implicar uma redução das verbas.

A gota de água foi o facto de o secretário de Estado ter atribuído a criação do próximo plano estratégico para o sector a uma «consultora privada» inglesa.

As entidades e associações do sector presentes na reunião foram confrontadas com um plano de trabalhos que consistia na apresentação pela empresa contratada, a inglesa Olsberg SPI, do seu plano de trabalho, em inglês, sem recurso a tradução simultânea.

Recusando «por princípio sentar-se à mesa com uma empresa privada», para discutir, em inglês, «os destinos da política pública cultural» para o sector, as entidades presentes lembram ainda que esta reunião «lamentável» ocorreu em vésperas da votação na especialidade de uma proposta de Lei que visa alterar a Lei do Cinema e a Lei da Televisão para acomodar na ordem jurídica nacional uma directiva europeia.

Segundo a plataforma, esta proposta foi apresentada «com um prazo irrealista de discussão pública», facto que foi unanimemente reconhecido por todos os grupos parlamentares.

Consideram ainda que a proposta «não apresenta nenhuma solução sustentável para a quebra das receitas próprias» do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) quer devido aos efeitos do surto epidémico da Covid-19, quer devido à desadequação da Lei do Cinema que vigora «face às tendências contemporâneas dos mercados associados ao sector».

Por sua vez, Nuno Artur Silva defendeu em declarações à Lusa que a solução para os problemas do financiamento do sector passa pela produção de séries da Netflix em Portugal. «Para os produtores, argumentistas e realizadores portugueses é uma possibilidade de mostrarem directamente o seu trabalho a plataformas com uma dimensão internacional como as que conhecemos. Ter oportunidade de poderem ter o seu filme, a sua série, o seu documentário a ser produzido, co-produzido ou a ser exibido numa destas plataformas é uma grande oportunidade para internacionalizarem o seu trabalho e ganharem financiamento para o seu trabalho».

Da Plataforma do Cinema fazem parte associações e entidades como a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), o DocLisboa, o IndieLisboa, as Curtas de Vila do Conde, o Queer Lisboa, a APORDOC, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav/CGTP-IN).

O Governo Português anuncia a morte do Cinema Português

Numa carta pública deste domingo, dezenas de realizadores e produtores denunciam os efeitos da proposta de Lei do Governo para o cinema português e exigem que seja «travado» este processo.

«A proposta de alteração à Lei do Cinema apresentada pelo Governo [...] revela uma total desconsideração pelo sector do Cinema e pretende destruir décadas de políticas públicas de incentivo e promoção do Cinema Português», defendem na carta.

Nos subscritores incluem-se Fernando Galrito, Carlos Ramos, Vasco Pimentel, Tiago Guedes, Teresa Villaverde, Sérgio Tréfaut, Pedro Peralta, Marco Martins, Luís Urbano, Luís Miguel Cintra, Leonor Teles, Paulo Branco, entre muitos outros. 

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