Portugal | Nazi escondido com proposta de fora. Já Chega!

Ventura quer proibir imagens ou vídeos de atuação policial sobre minorias

Proposta integra o projeto de lei, a que a agência Lusa teve acesso e que André Ventura pretende entregar no parlamento até segunda-feira. O líder do Chega referiu tratar-se de uma peça jurídica "inspirada na recente legislação francesa nesta matéria".

O presidente do Chega quer proibir, punindo com pena de prisão, a captura e difusão de imagens ou vídeos de atuação policial, especialmente sobre "grupos étnicos ou raciais minoritários", através de uma proposta para alterar o Código Penal.

O projeto de lei, a que a agência Lusa teve acesso e que André Ventura pretende entregar no parlamento até segunda-feira, tem por objetivo desencorajar a "captura de imagens ou vídeo de agentes policiais e forças de segurança no exercício de funções, mesmo no quadro de uso da força legítima".

"É muito raro os polícias cometerem crimes. É muito frequente haver crimes contra polícias. Temos de proteger a atuação das polícias, sobretudo em contexto de operações com grupos minoritários, onde o tema do racismo e da xenofobia vem à baila. É uma novidade no Código Penal português, uma inovação que vai ajudar à manutenção da ordem e à luta contra a violência nas ruas", defendeu o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar, em declarações à Lusa.

Segundo a proposta, "quem capturar imagens ou vídeos de atuação de forças policiais ou agentes de segurança e as difundir no espaço público é punido com pena de um a três anos de prisão" e, "se a difusão tiver, notoriamente, como objetivo incentivar ao ódio contra forças policiais ou agentes de segurança, o agente é punido com pena de prisão de dois a cinco anos".

O projeto de lei prevê ainda que "a divulgação de imagens ou vídeos relativos à atuação policial, quando estejam em causa operações que envolvam ações contra membros de grupos étnicos ou raciais minoritários, com o objetivo de incentivar ao ódio contra as forças policiais, os agentes de segurança ou contra grupo racial maioritário, é punida com pena de prisão de três a cinco anos de prisão".

"Penso que não haverá questões dessa natureza", limitou-se a responder Ventura quando questionado sobre a constitucionalidade das referências a "grupos étnicos ou raciais minoritários" ou "grupo racial maioritário".

O líder do Chega referiu tratar-se de uma peça jurídica "inspirada na recente legislação francesa nesta matéria".

Sábado, em Paris, Lille, Rennes, Estrasburgo, Montpellier, Nantes e Bordéus milhares de cidadãos franceses marcharam nas ruas contra a aprovação da referida legislação, tendo-se registado confrontos entre manifestantes e forças policiais na capital gaulesa.

André Ventura justificou a sua iniciativa "porque a maior parte das vezes quem captura as imagens da atuação policial - e posteriormente as coloca nas redes sociais ou em 'sites' de desinformação - são indivíduos ou grupos organizados de malfeitores e desordeiros sociais".

"É imperativo promover, desde já, a proteção das forças policiais e a integridade das funções do Estado, sem prejuízo do exercício dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e informação", é ressalvado no preâmbulo do projeto de lei.

TSF | Lusa