Governo de Moçambique criticado por não votar documento de direitos humanos

Moçambique não participou na ONU na votação de um documento para a prevenção de crimes contra a humanidade. O que levou representantes da sociedade civil a acusar o Estado de se ter juntado a ditaduras.

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) teceu duras críticas ao Governo do Presidente Filipe Nyusi, que não esteve presente na Assembleia Geral da ONU quando foi a voto, esta semana, um documento relativo à responsabilidade dos Estados de proteger e prevenir o genocídio, crimes de guerra, limpezas étnicas e crimes contra a humanidade.

Através da publicação de um boletim, a ONG repudiou a posição do Estado moçambicano que demonstrou, mais uma vez - afirma -  ser um país violador dos direitos humanos.

Moçambique vive, há mais de três anos, uma situação de conflito armado na região norte do país, em Cabo Delgado. O último relatório da organização de defesa dos direitos humanos, Amnistia Internacional, é apenas um de entre vários que relatam abusos na região, não só por parte dos insurgentes, como também das forças do Governo.

"Conclusão forçada"

Para o analista Job Fazenda, o fato de Moçambique não ter tomado uma posição quanto à resolução da ONU não deve ser encarado como uma aceitação dessas denúncias. "Numa situação de guerra como está a acontecer em Cabo Delgado é inevitável, infelizmente, a violação dos direitos humanos", disse Fazenda em entrevista à DW África. Embora reconheça que é possível que se tenham verificado violações dos direitos humanos na área em guerra, "não podemos daí já forçar a conclusão", disse o analista.

Mas Borges Nhamire, pesquisador do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) defende que "ao escolher não votar, significa que Moçambique não está confortável com o documento em votação".

Nhamire vê uma relação direta entre a não votação e o conflito em Cabo Delgado, "onde, a qualquer momento, Moçambique pode vir a ser acusado de cometer crimes contra a humanidade. Por esse contexto, Moçambique está implicitamente a reconhecer que as suas forças de defesa e segurança podem eventualmente estar a cometer esse tipo de crimes".

Direitos humanos são para todos

Borges Nhamire sublinha que não votar na resolução não significa que Moçambique não esteja veiculado ou comprometido. O Estado moçambicano, diz, "não pode acreditar que tem carta branca para promover a violação dos direitos humanos ou cometer crimes contra a humanidade. Moçambique deve respeitar os instrumentos e trabalhar, mesmo em contexto de guerra, para garantir que tanto a população civil como os beligerantes – estamos a falar dos insurgentes -, sejam tratados como seres humanos", disse o analista.

No boletim sobre direitos humanos divulgado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento, a ONG repudia a atitude do Estado moçambicano e associa o país a regimes ditatoriais como o Irão, Coreia do Norte ou o Mali. 

Cláudia Marques | Deutsche Welle