sábado, 27 de fevereiro de 2021

O Manifesto Comunista - 173 anos

#Publicado em português do Brasil

Para comemorar os 173 anos do tratado político mais popular e explosivo escrito por Karl Marx e Frederich Engels, responsável por mudar os rumos da história no século XX, publicamos na íntegra sua melhor e mais recente tradução

Karl Marx e Friedrich Engels | Carta Maior | Imagem: Marx e Engels no jornal Rheinische Zeitung em 1849 (Wikimedia Commons)

Para comemorar os 173 anos do texto mais popular de Karl Marx e Friedrich Engels, que mudou os rumos do século XX, publicamos a tradução de Álvaro Pina e Ivana Jinkings para a edição da Boitempo do Manifesto Comunista. Publicada em 1998, por ocasião dos 150 anos da manifesto, a edição inaugurou a Coleção Marx-Engels da editora, que desde então segue se dedicando à tradução e divulgação das obras de Marx e Engels no Brasil. A edição impressa conta com organização de Osvaldo Coggiola, ensaios de Antonio Labriola, Jean Jaurès, Leon Trotsky, Harold Laski, Lucien Martin e James Petras. Além disso, compila ainda sete prefácios de Marx e Engels à obra, feitos em diferentes períodos. Em 2017, por ocasião do centenário da Revolução Russa, a Boitempo publicou uma nova edição do Manifesto Comunista, reunido com as Teses de abril de Vladímir I. Lênin, ambos documentos prefaciados por Tariq Ali.

Após a leitura da obra política mais lida e difundida do mundo, convidamos a conhecer dois manifestos que seguiram os passos do Manifesto Comunista: O manifesto socialista: em defesa da política radical numa era de extrema desigualdade, de Bhaskar Sunkara, publisher de Jacobin Magazine, com orelha de Victor Marques, editor associado da Jacobin Brasil, e Feminismo para os 99%: um manifesto, de Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser.

Um espectro ronda a Europa – o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa unem-se numa Santa Aliança para conjurá-lo: o papa e o tsar, Metternich e Guizot, os radicais da França e os policiais da Alemanha.

Que partido de oposição não foi acusado de comunista por seus adversários no poder? Que partido de oposição, por sua vez, não lançou a seus adversários de direita ou de esquerda a pecha infamante de comunista?

Duas conclusões decorrem desses fatos:

1a: O comunismo já é reconhecido como força por todas as potências da Europa.

2a: É tempo de os comunistas exporem, abertamente, ao mundo inteiro, seu modo de ver, seus objetivos e suas tendências, opondo um manifesto do próprio partido à lenda do espectro do comunismo.

Com este fim, reuniram-se, em Londres, comunistas de várias nacionalidades e redigiram o manifesto seguinte, que será publicado em inglês, francês, alemão, italiano, flamengo e dinamarquês.

EUA condena Putin e Xi, mas apoia gangsters

#Publicado em português do Brasil

Eric Zuesse*

Se as armas dos EUA forem vendidas a um país estrangeiro, então é um 'aliado' e não há investigação dos crimes desse líder. Mas se as armas forem usadas contra um país, então o que quer que a pessoa faça é condenado antecipadamente.

O regime dos EUA condena e ameaça os governos da Rússia, China e Irã, e finge não ser um regime em si, embora seja um, e assim o são a maioria de seus "aliados". (Se qualquer uma das três nações-alvo do regime dos EUA - Rússia, China e Irã - é ou não um regime não será um tópico aqui, mas meu julgamento pessoal sobre isso seria não, porque cada uma dessas três nações é um alvo da única superpotência do mundo; e, portanto, é tragicamente e autenticamente compelidoestar obcecado por sua segurança nacional, para que mantenha sua própria independência e soberania nacional e não se torne mais uma nação-vassalo do império norte-americano. Toda a agressão internacional está, na verdade, sendo liderada por Washington e praticada pelos EUA e seus aliados. Essa é minha opinião pessoal. Mas, na verdade, é irrelevante aqui , porque o tópico deste artigo é a América, não suas nações-alvo. As nações-alvo não são o assunto aqui e nada é presumido sobre qualquer uma delas.)

Ser um regime é ser uma ditadura, que os próprios EUA já foram cientificamente estudados e estabelecidos para ser - uma ditadura de sua aristocracia . No mínimo, se o governo da Rússia, ou da China, ou do Irã, é um regime, então a acusação da América de sê-lo é simplesmente um caldeirão dizendo que tudo está errado e, nesse caso, todos os mais santos do regime dos EUA. As pontificações do que tu contra seus alvos são risíveis, em vez de informativas. Mas a situação, no caso presente, é ainda pior do que se a nação agressora - os EUA - alegar razões idealistas para visar outras nações. Essa afirmação então elevaria a acusação dos EUA a um nível ainda mais alto de hipocrisia agressiva.

Para exemplos dessa hiper- hipocrisia: Assim como Rússia, China e Israel são três dos alvos do regime dos EUA , Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Israel são três dos 'aliados' do regime dos EUA, e esses três 'aliados' são, muito claramente, regimes, não democracias. Claro, os americanos são enganados e enganados ao pensar que a nação racista-supremacista e teocrática do apartheid de Israel é 'a única democracia na região' - e quão estúpido é acreditar nisso ? Mas é isso que o governo dos EUA e sua mídia dizem para eles acreditarem, e apenas alguns americanos estão indignados com seus governantes por perpetrarem mentiras tão flagrantes sobre eles - manipulando o público de tal forma que os considera meros tolos. No entanto, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita são amplamente reconhecidos como "regimes" e, portanto, serão o foco aqui, porque exibem descaradamente a hipocrisia do governo dos EUA para "justificar" suas agressões contra a Rússia, China, Irã e outras nações-alvo.

Pepe escobar: A arte de oráculos espetacularmente desentendidos

#Publicado em português do Brasil

22/2/2021, Pepe Escobar, Asia Times (in The Vineyard of the Saker) (Traduzido com autorização do autor)

“… E a Harpia n. 3 é Victoria Nuland – valorosa baluarte dos neoconservadores –, que imortalizou o “Fo*da-se a União Europeia” muito antes do Brexit.”

7/7/2016, “As três Harpias estão de volta”, Pepe Escobar, Russia Insider, traduzido no Blog do Alok.

O falecido Dr. Zbig “Grande Tabuleiro de Xadrez” Brzezinski por algum tempo distribuiu sabedoria como oráculo da política externa dos EUA, lado a lado com Henry Kissinger, o perene – o qual, em vastas áreas do Sul Global, é visto como nada além de criminoso de guerra.

Brzezinski nunca alcançou notoriedade equivalente. No máximo reivindicava direitos de gabolice, por ter dado à URSS seu próprio Vietnã, no Afeganistão – facilitando a internacionalização da Jihad Inc., com todas as terríveis consequências subsequentes.

Ao longo dos anos, foi sempre divertido seguir os píncaros a que chegaria a russofobia do Dr. Zbig. Então, lenta mas firmemente, foi obrigado a revisar suas altas expectativas. E finalmente deve ter ficado realmente horrorizado, quando viu que seus perenes medos geopolíticos se concretizavam – além dos piores pesadelos.

Washington não impediu a emergência de um “concorrente” na Eurásia; e, como se não bastasse, o concorrente está hoje configurado como parceria estratégica que une Rússia e China.

Dr. Zbig nunca foi exatamente versado em questões chinesas. Seu clássico A Geostrategy for Eurasia (ing., só para assinantes) [Uma geoestratégia para a Eurásia] é boa amostra de o quanto leu erradamente a China, artigo publicado – e onde seria?! – na revista Foreign Affairs, em 1997:

Embora a China esteja surgindo como potência regionalmente dominante emergente, não é provável que, ainda por muito tempo, converta-se em potência global. A convicção convencional de que a China será a próxima potência global alimenta muita paranoia fora da China, ao mesmo tempo em que promove a megalomania na China. Está longe de garantido que as taxas explosivas de crescimento da China possam ser mantidas para as próximas décadas. De fato, crescimento continuado de longo prazo às taxas atuais exigiria mistura propícia muito improvável de liderança nacional, tranquilidade política, disciplina social, alta poupança, influxos massivos de investimento externo e estabilidade regional. Qualquer combinação de todos esses fatores é improvável.

Consenso raro na Cimeira G7

David Chan* | Plataforma | opinião

No passado dia 19 de fevereiro, os membros do G7, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália e Japão, estiveram reunidos numa videoconferência liderada pelo britânico Boris Johnson, cujo país detém neste momento a presidência rotativa do grupo.

Após o encerramento da cimeira foi, no entanto, a líder alemã Angela Merkel que comunicou as decisões do grupo e não o atual líder ou até o novo presidente americano. O consenso deste G7 pareceu ser muito menos americano, com caraterísticas tradicionalmente alemãs ou europeias.

Sendo a primeira reunião do grupo com a presença do novo presidente americano, Biden afirmou que a reunião foi “uma oportunidade para os EUA anunciarem o regresso no princípio de um novo mandato presidencial! A aliança transatlântica está de volta!”

No que diz respeito à China, Biden salientou a principal filosofia de governação de que “a América é mais forte quando trabalha em conjunto com os aliados”, acrescentando que é preciso cooperação para resolver todos os desafios levantados pela China. Porém o comunicado final depois da reunião G7 foi completamente diferente do que foi dito pelo presidente americano.

Durante uma conferência de imprensa, Merkel afirmou que a pandemia que se vive mostra a interdependência atual de todas as nações do mundo, sendo que a vitória sobre o vírus apenas será possível se toda a população global for vacinada. A líder alemã acrescentou ainda que todas estas economias precisarão de uma recuperação sustentável. Alterações climáticas, assim como epidemias, são problemas globais, e é por isso necessário que se reforce o multilateralismo mundial e o poder de grandes organizações como a OMS e a OMC. De forma a respeitar o sistema económico mundial, Merkel referiu que os G7 irão ainda desenvolver cooperação com os G20, especialmente com a China, comprometendo-se a mais colaborações e diálogo com estes países.

A mensagem a retirar deste comunicado de Merkel é mais uma vez a de que o multilateralismo é a solução, sendo essenciais para tal organizações como a OMS e a OMC. Todavia, o consenso da reunião dos G7 e a conclusão das palavras de Biden são completamente diferentes.

A Administração Biden irá com certeza no futuro incentivar a que os aliados se virem contra a China aos níveis, ideológico, da segurança militar e da geopolítica. A China terá de ser cuidadosa, pois a Casa Branca irá exercer uma força tremenda para atingir este objetivo. Mas o tempo parece estar do lado da China e a Administração de Biden menos forte do que a precedente. A China continuará a crescer e Washington será cada vez mais obrigada a cooperar com Pequim.

* Editor Senior do Plataforma

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Xi Jinping declara a China livre de pobreza extrema

O presidente chinês afirmou, na quinta-feira (25), que o país concluiu a «árdua tarefa» de erradicar a pobreza extrema, referindo que 98,99 milhões de pessoas saíram daquela condição nos últimos oito anos.

Numa cerimónia no Grande Palácio do Povo, em Pequim, Xi Jinping afirmou que a China alcançou uma «vitória total» na sua luta contra a pobreza e louvou o feito como «outro milagre da humanidade que entrará para a história», informa a agência Xinhua.

Graças aos esforços realizados pelo Partido Comunista da China (PCC), o país conseguiu debelar um fenómeno que existia há milhares de anos, permitindo que o povo veja agora concretizado o desejo de comida e roupa em abundância, bem como de habitação confortável, indica a mesma fonte.

Na ocasião foram homeageados mais de 1800 funcionários que perderam a vida ao cumprir a tarefa da erradicação da pobreza e condecorados outros que se destacaram nessa luta, para a qual o governo chinês destinou cerca de 248 mil milhões de dólares.

Portugal | Rabo de fora, gato escondido

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Em janeiro estavam registadas no Instituto do Emprego e Formação Profissional cerca de 420 mil pessoas desempregadas. São mais 100 mil do que em janeiro do ano passado, apesar das medidas de apoio à economia e às empresas, nomeadamente das diversas modalidades de lay-off. Foram apanhados por esta vaga de desemprego sobretudo trabalhadores em situações de precariedade.

Contudo, aquele número não inclui outros que são precários profundos: do trabalho informal, "colaboradores" de empresas parasitas de fornecimento de mão de obra, imigrantes sem papéis, ou pessoas obrigadas a serem empresárias de si mesmo. São vítimas de uma dupla desproteção: não têm vínculo com as empresas para quem efetivamente trabalham e são excluídos, total ou parcialmente, da proteção social.

A maior parte não pode sequer registar-se como desempregada ou aceder ao subsídio de desemprego. Todos os dias aparecem aos milhares, sem rendimentos ou com magríssimos apoios sociais criados durante a pandemia, a socorrerem-se de instituições diversas, para se alimentarem e sobreviver.

A pandemia realçou o lugar e o valor central do trabalho. Velhas e novas tecnologias, o teletrabalho, a robotização, a inteligência artificial, as plataformas digitais, a possibilidade de realizar trabalho remoto estão aí, e vão influenciar a organização e as formas de prestação do trabalho de muitas pessoas. Mas é uma fraude dizer-se que no futuro não haverá empresas e que os trabalhadores terão de passar a ser "colaboradores" sem contratos de trabalho, pendurados em plataformas comandadas por algoritmos. O anúncio desse futuro apocalítico (feito até por quem do alto do seu império escreve as leis) serve para estilhaçar, desde já, o emprego protegido por legislação que assegura segurança e quadros de direitos e deveres reconhecidos pelas partes - trabalhadores e entidades patronais.

O comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais (Expresso Economia online, 24 de fevereiro" afirma: "quando uma pessoa trabalha para ou através de uma plataforma não deve ser colocada numa situação em que a proteção social ou os direitos laborais básicos não se aplicam". Magnífico. Todavia, continua: "Para mim a questão não é se a pessoa é um funcionário ou um trabalhador por conta própria".

E acrescenta que, mesmo em situações em que são prestados serviços às plataformas através de novas empresas ou enquanto trabalhadores independentes, "devem existir direitos à proteção social, como em casos de doença, acidente ou desemprego". Aqui está o rabo do gato escondido. A oferta de uma proteção, paga sobretudo por quem executa o trabalho e pouco ou nada por quem o contrata, como pretexto para expandir a precariedade nas plataformas digitais.

Em muitas plataformas os trabalhadores já hoje são forçados a baixar o custo das tarefas a que podem concorrer até ao limite do suportável ou até ao prejuízo, na esperança de no futuro serem selecionados para outras tarefas. No passado o trabalho realizado em casa por adultos, crianças e idosos também era intermediado por mercadores que se limitavam a vender os produtos e a acumular as margens de lucro.

Isto não pode ser o Pilar Social Europeu. A extensão da proteção social em caso algum compensa a perda de segurança resultante da inexistência de contratos de trabalho, enquadrados pelo Direito do Trabalho e pela ética.

* Investigador e professor universitário

Ana Gomes critica Presidência Portuguesa da UE e lógica neoliberal de mercado

Ana Gomes criticou, esta sexta-feira, a presidência portuguesa da União Europeia que prossegue "a lógica neoliberal de mercado que está a ser seguida na questão das vacinas contra a covid-19". A ex-candidata a Belém revelou, ainda, que a Europol já se mostrou disponível para ajudar as autoridades portuguesas na investigação das "ligações a atividades criminosas internacionais" por parte do Chega.

Em declaração à RTP2, Ana Gomes criticou a União Europeia (UE) na questão das vacinas, que "está a ser gerida com a lógica neoliberal do mercado".

"Por isso não há vacinas. Estamos nas mãos das grandes farmacêuticas e a UE boicota iniciativas dos países menos desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento no quadro da Organização Mundial do Comércio para que as patentes (Acordos de Propriedade Intelectual) das vacinas, pagas por todos nós, sejam abertas e pudessem ser produzidas em todo o mundo", referiu Ana Gomes.

A ex-deputada europeia sublinhou que a "lógica tem de ser a de salvar vidas e recordou que "se não nos vacinarmos universalmente estaremos sempre à mercê de novas variantes".

Covid-19: Medidas de confinamento mantêm-se em Portugal

Restrições mantêm-se inalteradas. Eis as medidas para a próxima quinzena

O Governo aprovou ontem o decreto que regulamenta o próximo estado de emergência sem qualquer alteração das medidas para conter a pandemia da covid-19 e que vigorarão no país entre 2 e 16 de março.

Seguem-se as principais medidas aprovadas pelo Governo e que vigoram no décimo segundo período de estado de emergência decretado quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa:

Limitações às deslocações e controlo de fronteiras

Continuam limitadas as deslocações para o estrangeiro a partir do território continental, por qualquer meio de transporte, e é mantido o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, mas passam a existir mais dois pontos de passagem autorizada em Ponte da Barca e Vinhais.

Assim, Portugal e de Espanha continuam com a circulação limitada nas fronteiras terrestres e fluviais até 16 de março, funcionando, a partir de terça-feira, 18 pontos de passagem autorizada (PPA) permanentes ou com abertura com horários definidos.

Mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha - e somente nos PPA - ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência, segundo o Ministério da Administração Interna.

Durante os 15 dias, continua suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre os dois países.

Confinamento e ensino à distância

Neste novo período de estado de emergência continua a vigorar a obrigação de recolhimento domiciliário dos portugueses, assim como a manutenção do ensino à distância para todos os níveis de ensino.

Para o ensino secundário foi criado um canal de televisão específico, no cabo e no serviço universal de televisão digital terrestre, de conteúdos didáticos no âmbito do programa "Estudo em Casa", até ao final do ano letivo.

Permitida a venda de livros e material escolar

Os estabelecimentos que permanecem abertos, como supermercados e hipermercados, vão continuar a poder vender livros e materiais escolares, mantendo-se a proibição de venda em relação a outros bens não-essenciais.

Esta foi uma das alterações impostas pelo decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para o estado de emergência que agora termina.

Limites legais ao ruído

A proposta avançada pelo Presidente da República acabou, novamente, por não ter acolhimento na regulamentação do Governo hoje aprovada.

Mantêm-se todas as restrições em vigor

Continuam em vigor todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias, o que abrange limitações ao funcionamento do comércio não-essencial e da restauração, assim como a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e o dever geral de recolhimento.

Notícias ao Minuto | Lusa

Leia em Notícias ao Minuto: 

"Ainda não é tempo do desconfinamento". Emergência segue "sem alteração"

Covid-19: Mercado clandestino vai forçar produção de vacinas genéricas

O diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) defende a liberalização organizada da produção de vacinas contra a covid-19, antecipando que a pressão do mercado clandestino acabará por impor esta solução no futuro.

Numa altura em que os atrasos e a desigualdade no acesso à vacinação contra o novo coronavírus nos países mais pobres fazem levantar várias vozes a favor da liberalização das patentes dos imunizantes já registados, Filomeno Fortes lembrou, em entrevista à agência Lusa, que há já um precedente com os medicamentos antirretrovirais.

E, para o médico angolano, especialista em doenças tropicais, neste processo, os chamados países BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - terão um papel determinante.

"Estou otimista. Com os antirretrovirais [antes de ser aprovada a liberalização] começou a haver produção clandestina em muitos locais. Neste momento, sabemos que alguns países já estão a fazer pirataria para tentar aceder às fórmulas de composição das vacinas que estão a ser produzidas", disse Filomeno Fortes.

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