domingo, 27 de junho de 2021

Timor-Leste foi o único país da CPLP a não condenar o golpe de Myanmar

M. Azancot de Menezes*

Enquanto a Assembleia Geral das Nações Unidas condenou de forma enérgica o golpe militar de Myanmar, tendo apelado à restauração da democracia, Timor-Leste foi o único país da CPLP a juntar-se ao grupo minoritário de países que se abstiveram na resolução contra o golpe militar, posicionando-se ao lado de países da ASEAN.

A posição de Timor-Leste, com o (triste) voto de abstenção assumido no âmbito da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Situação de Direitos Humanos em Myanmar, na sequência do golpe militar ocorrido no início de Fevereiro, pode (e deve) suscitar interrogações em relação à coerência de princípios em questões fundamentais como a solidariedade entre os povos e no âmbito moral, ético e de cidadania.

A abstenção do Estado timorense na votação demonstrou incumprimento da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) e  violação de vínculos assumidos através da ratificação de acordos, convenções e pactos internacionais sobre direitos humanos.

A abstenção de Timor-Leste é altamente condenável e não é coerente com a Constituição da RDTL no que diz respeito à solidariedade com os povos oprimidos.

Igualmente grave, o governo de Timor-Leste optou pela posição assumida pela ASEAN, tendo demonstrado subserviência em relação a estes países, no domínio económico e político, tendo-se esquecido do seu passado recente quando foi invadido e anexado pela Indonésia e necessitou da solidariedade de outros povos e países.

Publicado em Jornal Tornado | Imagem: BBC

*M. Azancot de Menezes -- PhD em Educação / Universidade de Lisboa

*Também colaborador de presença assídua  em Página Global

Portugal | Emergência florestal

A floresta portuguesa continua à espera de decisões eficazes e consistentes, que a preservem e desenvolvam como recurso económico, social e ambiental ao serviço do país e das populações.

Duarte Caldeira | AbrilAbril | opinião

Pela Lei n.º 23/2021 de 7 de maio a Assembleia da República restabeleceu «o funcionamento, por um período de 60 dias, do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional», criado em 2018 e que cessou o seu mandato em 31 de dezembro de 2020.

No diploma que restabeleceu o funcionamento temporário do observatório, não foi definida qualquer missão especifica para este, pelo que se aplicam as atribuições constantes no diploma inicial que o criou.

Confrontado com esta circunstância o observatório, face à inexistência de qualquer orientação adicional da parte do Parlamento, decidiu centrar a sua análise no Programa Nacional de Ação (PNA) do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR).

Apesar de todos os esforços desenvolvidos pelo observatório, na pessoa do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para aceder à versão consolidada decorrente do período de discussão pública do PNA aprovado pelo Conselho de Ministros na sua reunião de 27 de maio de 2021, só a 7 de junho de 2021 (dia anterior à publicação da RCM em DR) foi disponibilizada a versão final do referido documento.

É no contexto das referidas limitações, impostas pela dificuldade de aceder, em tempo útil, à informação necessária para o pleno cumprimento do seu mandato, na linha do que sempre fez desde a sua criação, que o observatório está neste momento a elaborar o seu parecer.

Porque damos dados pessoais aos Estados Unidos?

Pedro Tadeu* | Diário de Notícias | opinião

É inadmissível que a Câmara de Lisboa tenha fornecido à embaixada russa a identificação de ativistas russos que organizaram um protesto.

Mas também é inadmissível a dualidade de critérios de políticos e comentadores portugueses que fazem agora acusações e críticas, muitas vezes corretas, à atuação da Câmara de Lisboa e do seu presidente, Fernando Medina, mas que não dão importância alguma a cedências similares que ocorreram antes, nomeadamente as já denunciadas sobre protestos junto às embaixadas de Israel e da Venezuela, e às que ocorrem há anos com outros países..

Neste tipo de assunto não pode haver diferença entre os cuidados a ter com russos, com chineses, com israelitas ou com venezuelanos dos que devemos ter com governos de países supostamente aliados ou até... do nosso próprio governo.

Estamos a viver tempos em que no chamado "mundo livre" estão a diminuir as garantias de defesa de direitos dos cidadãos e a violarem-se cada vez mais liberdades cívicas. Darei apenas alguns exemplos, de memória.

Em Portugal mata-se um estrangeiro, insuspeito de crime, que respondeu "torto" ao questionário das autoridades da fronteira e aprova-se uma carta de direitos digitais que prevê a criação de uma espécie de "polícia da verdade" a fiscalizar a internet, (incrivelmente, o único partido a votar contra isto foi o PCP, sempre posto sob suspeita em relação ao seu amor pela liberdade).

Resultados modestos da reunião em Genebra

# Publicado em português do Brasil

Slavisha Batko Milacic* | OneWorld

No modesto lado positivo, os dois líderes concordaram que seus embaixadores, que foram chamados em meio às tensões crescentes, deveriam retornar aos seus cargos em um futuro próximo. Além disso, os EUA e a Rússia iniciariam “consultas” sobre questões relacionadas ao ciberespaço.

Os presidentes Joseph Biden e Vladimir Putin se reuniram em Genebra na quarta-feira, 16 de junho. Ambos observaram separadamente que as negociações correram bem. “Não houve hostilidade”, disse Putin. “Pelo contrário, o nosso encontro decorreu com um espírito construtivo.” Biden, entretanto, declarou “o tom de toda a reunião… foi bom. Positivo."

O espírito pode ter sido construtivo e o tom positivo, mas nenhum grande passo foi dado para reiniciar as relações cronicamente tensas entre Moscou e Washington. Embora a reunião tenha ocorrido tão bem quanto se poderia esperar, as principais diferenças permanecem em uma série de questões, incluindo ataques cibernéticos e direitos humanos.

Putin rejeitou as acusações que a Rússia estava envolvida em ataques cibernéticos contra instituições dos EUA e declarou que o governo dos EUA era o principal criminoso nessa área. Sobre direitos humanos, ele disse que os EUA apóiam grupos de oposição na Rússia para enfraquecê-la, já que Washington vê abertamente a Rússia como um adversário. Putin reiterou que Moscou não vê a política interna como algo para negociação ou discussão. Ele também disse que os manifestantes pró-Trump que invadiram o Capitólio em 6 de janeiro estavam apenas expressando demandas políticas razoáveis, pelas quais agora enfrentavam penas de prisão punitivas.

O estado policial global

# Publicado em português do Brasil

Gilberto López yRivas* | Rebelion

O marxista americano William I. Robinson, professor da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, publicou no final do ano passado mais um de seus livros que, por sua abrangência e profundidade, torna-se um instrumento essencial para a compreensão das características e tendências da atual forma de acumulação capitalista em nível planetário.

El Estado policiaco global (O estado policial global , Pluto Press, 2020) é o título do trabalho, que eu recomendaria traduzido e publicado em espanhol, no qual o autor desenvolve o conceito de estado policial global para identificar de forma mais ampla os emergentes caráter de uma economia e sociedade globais, como uma totalidade repressiva, cuja lógica é tanto cultural e econômica quanto política.

Mais especificamente, o estado policial global se refere a três fatores inter-relacionados: primeiro, temos o sistema cada vez mais difundido de controle social, repressão e guerra promovido pelos grupos dominantes para conter a rebelião real ou potencial da classe trabalhadora global e da humanidade considerada excedente. Em segundo lugar, há o desenvolvimento e aplicação, em maior grau, desse sistema repressivo como meio de garantir os benefícios e a continuidade da acumulação de capital, em face de sua estagnação, por meio do que Robinson chama de acumulação militarizada ou / e acumulação repressiva. Terceiro, aponta para a tendência para sistemas políticos que podem ser caracterizados como fascismo do século 21 ou, em um sentido mais amplo, como totalitarismo. Paralelo,

ANGOLA, RUPTURA, LIBERTAÇÃO E VIDA – I

RUPTURA

Martinho Júnior, Luanda

UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA DAS RAZÕES PORQUE “A LUTA CONTINUA” DESDE A SAGA ANTICOLONIAL, AO ANTIIMPERIALISMO INTERNACIONALISTA DE NOSSOS DIAS

Tendo como pano de fundo a narrativa histórica sobre a Aliança Contra os Rebeldes Africanos, o tema do livro “Alcora – o acordo secreto do colonialismo”, de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, conduz-nos à necessidade de dialética para a compreensão dos fenómenos históricos, porque não bastam “os esforços” de narrativa histórica de natureza estruturalista, por muita clarividência que ela comporte e é imperativo que os historiadores não caiam na tentação da propaganda avulsa ao sabor dos interesses e conveniências de quem paga mais, conforme tem acontecido em Portugal em muitas questões relacionadas com Angola, a ponto de haver evidências de não se ter feito ainda a descolonização mental ao nível das possibilidades e exigências do século XXI!

O “soft power” sob a égide do “hegemon” tem dado para tudo, pelo que o materialismo dialético, pela sua honestidade e probidade na abordagem entre contraditórios, é a via capaz de balancear entre civilização e barbárie, uma via que não pode mais ser menosprezada por razões vitais inerentes à própria humanidade e ao respeito que a todos deve merecer a Mãe Terra, (muito menos quando o assunto é ruptura, libertação e vida!)…

A probidade escapa entre os dedos dos que são levados a não preferir um exercício abrangente entre contraditórios, capaz de fazer a leitura das razões profundas da ruptura, da libertação e da vida, com os sentidos que tanto têm a ver com a perspectiva global de relações justas e equânimes entre as nações, os estados e os povos!...

01- Poucos são os que se debruçam com a necessária profundidade sobre o tema da ruptura em relação ao colonialismo, ao “apartheid” e às suas sequelas em África e ainda menos os que explicam a constante tentativa de aproveitamento ao serviço do “soft power” correspondente aos interesses e conveniências do “hegemon” e seu cortejo de implicações, ingerências, manipulações, vassalagens, “emparceiramentos” e jogos operativos que passaram a integrar desde o início da década de 90 do século XX os argumentos tácitos subjacentes (correntes) ao domínio sobre o Sul Global, nos termos da não declarada IIIª Guerra Mundial.

O tema de ruptura deveria merecer não só muito mais atenção, uma vez que há questões a levantar tendo em conta a complexidade da dialética histórica a abordar, mas também porque, as visões estruturalistas tendem a monopolizar (tornando unilaterais) as opções “acomodadas” dos historiadores: é mais que evidente que eles estão a colocar os acontecimentos cada vez mais em função dos factores de domínio, “compartimentando”, por vezes porque é muito mais fácil o recurso aos fundamentos documentais e aos depoimentos onde há registos, acabando duma forma ou de outra por correr o risco de inibir, diluir ou excluir as opções com as sensibilidades, as opções e os olhos do Sul Global!

Ai dos historiadores que não se sentem mi9nimamente incomodados, por múltiplas razões!

A maior parte dos que se debruçam sobre a história constroem narrativas unilaterais e dessas “iniciativas louváveis” (que tanto têm a ver com a superestrutura ideológica do domínio), há os que “alegremente” foram tentados a compor as partituras das campanhas mediáticas e a propaganda ao sabor e dispor de interesses e conveniências que traduzem “soft power” ao serviço do “hegemon”.

Mais lidas da semana