José Goulão* | opinião
Comissão Europeia e os governos que se entregaram nas mãos do gigante farmacêutico Pfizer para administrar a vacina contra a Covid-19 produzida segundo métodos de manipulação genética nunca experimentados antes em animais e seres humanos aceitaram expressamente que os cidadãos sejam tratados como cobaias em relação a um produto sujeito «a riscos e incertezas significativas».
Nos termos dos acordos confidenciais estabelecidos entre os governos e os fabricantes – neste caso a Pfizer, a BioNTech e as suas filiais – os governos e as pessoas inoculadas estão completamente indefesas em todas as situações em que o processo de vacinação corra mal. Isso é válido tanto em relação à saúde dos vacinados, que não podem processar o fabricante no caso de se registarem efeitos nefastos após o tratamento, como aos preços e gestão dos prazos de entrega praticados pela Pfizer.
Os contratos não são mais que uma lista de exigências apresentadas pela Pfizer, a que a Comissão Europeia e os governos compradores anuíram sem o menor sentido de dignidade e de defesa dos cidadãos num caso de tão elevada sensibilidade como é a saúde pública. Um dos aspectos mais graves desta situação é o facto de os governos esconderem as condições dos contratos aos próprios utentes das vacinas através de acordos de confidencialidade com a duração de dez anos. São condições impostas pelos fabricantes e a que os compradores, obedecendo às regras gerais da operação, se sujeitam, além de aceitarem ser responsabilizados pelo gigante farmacêutico no caso de haver fugas de informação.
Apesar disso, felizmente há fugas. Um acordo de promessa de compra e venda, remetendo para o acordo definitivo, entre o governo da República Dominicana e a Pfizer chegou ao domínio público. E partes do acordo definitivo entre o governo da Albânia e a Pfizer passaram fugazmente pelo Twitter, onde rapidamente foram declaradas «indisponíveis», demonstrando a eficácia censória da rede social. Tudo leva a crer que os articulados conhecidos sejam extensíveis a todos os contratos, pois traduzem um padrão de comportamento da Pfizer abrangendo os temas em que considere necessário defender-se e ficar a salvo de qualquer protesto ou indemnização: efeitos das vacinas, preços e prazos de entrega e responsabilidades nulas pelo que correr mal. Além disso, na altura em que a Comissão Europeia decidiu autoritariamente assumir o controlo da vacinação na União Europeia, de modo a entregar o monopólio do processo a alguns gigantes do Big Pharma, circularam informações sobre o tipo de contratos estabelecidos que se enquadram nos termos agora conhecidos através das fugas de informação.