Artur Queiroz*, Luanda
Notícia verdadeira e que interessa a milhões de angolanas e angolanos. O Conselho de Ministros decidiu hoje aumentar o salário mínimo nacional em 50 por cento. Está reposto o poder de compra perdido com a inflação e ainda sobra uma margem para melhorar os rendimentos mensais de quem ganha pouco. A nova tabela fixa o salário mínimo para a Função Pública e o sector da Agricultura, em 32.181 kwanzas. Transportes, serviços e indústria transformadora, o salário mínimo passa a ser de 40.226 kwanzas. Para o comércio e indústria extractiva, o salário mínimo sobe para 48.271 kwanzas.
Os funcionários públicos também têm motivo de satisfação. Os salários da função pública que estavam nos 33.598 kwanzas subiram para 77.507 kwanzas e 59 cêntimos. Os especialistas principais viram o salário ser ajustado de 214.552 kwanzas, para 223.134 kwanzas. Boas notícias. Funcionários em lugares de direccção ou chefia e titulares de cargos políticos ficaram de fora. É mau, mas o kambrikito é curto e não dá para tudo. Melhores dias virão para quem está no topo do funcionalismo público e para os políticos. É fundamental que esses salários sejam reajustados, se queremos ter técnicos de qualidade nos serviços públicos e cidadãos de alto nível ao serviço da democracia. Malembe, malembe.
Uma notícia falsa. Correio da Kianda é uma fisga que a UNITA usa para a guerra das notícias falsas. Mas apresenta-se como “a verdade em notícia”. O responsável pelo pasquim chama-se Ernesto Samaria. Hoje mentiu, invocando como fonte a assessoria do presidente da UNITA, engenheiro à civil Adalberto da Costa Júnior, que o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, teve com ele uma “longa conversa que se centrou na democratização do País (Angola)”. Mentira. Como dizia o outro, com a UNITA, até as verdades cheiram a aldrabice. O Palácio de Belém já desmentiu qualquer contacto.
Mas o Correio da Kianda, a verdade em notícia, arrependeu-se das aldrabices e na mesma notícia escreve que Adalberto da Costa Júnior chegou hoje a Jerusalém. Foi apoiar a ocupação ilegal da cidade e da Palestina mas também tratar da kamanga. Ainda há diamantes de sangue.
O Comité de Protecção dos Jornalistas, instrumento dos serviços secretos ocidentais com sede no estado terrorista mais perigoso do mundo (EUA), acaba de cometer um crime gravíssimo, só possível porque está ao serviço do banditismo mediático. A agente Ângela Quental lança a confusão no seio dos jornalistas angolanos. Um grave crime de abuso da liberdade de imprensa é apresentado como barreira ao exercício do jornalismo. Pior é impossível.
Ângela Quental, em declarações à Voz da América diz que o crime de difamação através da comunicação social “é uma relíquia do passado colonial e a nossa esperança era que governos democratas pós-colonialismo não usassem essas tácticas”. Do alto da sua ignorância, a agente do Comité de Protecção dos Jornalistas afirma que “entidades do governo angolano usam esse meio para levar jornalistas a Tribunal”. E deu um exemplo, três jornalistas da Rádio Eclésia no Huambo foram alvos de processos-crime por difamação e calúnia. O caso está relacionado com uma reportagem sobre o envolvimento do comandante da Polícia Nacional do bairro São João, no tráfico de armas de fogo e de munições.
Para não parecer mais ignorante do que a lei permite, a grande defensora dos jornalistas angolanos diz isto: “Não me oponho a que a difamação seja levada a Tribunal, mas há diferença entre um caso de difamação criminal e difamação normal”. E avança pelo caminho da estupidez natural: “Não estamos a dizer que pessoas que são ofendidas não tenham a capacidade de levar a Tribunal num caso civil quem eles acreditam as difamaram. Há uma diferença entre difamação criminal e difamação normal e nenhum jornalista deve ir para a prisão por difamação criminal”.
Como temos o Jornalismo Angolano em perigo porque o Sindicato dos Jornalistas está ao serviço dos sicários da UNITA e na regulação temos kaporrotistas militantes, é preciso esclarecer alguns pontos. Primeiro. Os Direitos de Personalidade estão constitucionalmente protegidos. Segundo. O Direito à Inviolabilidade Pessoal tem três projecções: Física (Direito à Palavra Escrita e Falada, Direito à Imagem), Moral (Direito à Honra e Direito ao Bom Nome), Vital (Esfera Privada, Esfera Pessoal, Esfera do Segredo e História Pessoal). As violações destes direitos são crimes graves, ainda que sejam castigados com bagatelas penais.
Os crimes contra Honra até há pouco mais de cem anos eram lavados com sangue. Porque os ofendidos consideravam ser vítimas do homicídio da sua personalidade. Uma vez desonrados e difamados, nunca mais recuperavam esses preciosíssimos bens. Moralmente ficava m mortos. Difamar e caluniar alguém é assassinar a sua Honra, é liquidar o seu bom-nome. Hoje já não se lavam esses crimes com sangue, mas a Lei castiga os assassinos da honra alheia. Com bagatelas penais, é certo. Mas castiga. Se os ofendidos forem figuras públicas ou titulares de órgãos de soberania a pena é agravada. No primeiro crime, o homicídio da honra alheia é castigado com pena de prisão substituída por multa. Mas a reincidência dá prisão efectiva. Lógico.
Eu ando no jornalismo há mais de meio século. Fui dirigente sindical em Angola e Portugal. Feita esta declaração de interesses, afirmo isto: Chegou a hora de castigar os crimes contra a Honra através da comunicação social com penas de prisão maior. A sociedade da transparência não pode ir até à vitrificação da pessoa humana. A reserva da intimidade da vida privada não pode ser apenas um adorno da Constituição da República. Os Direitos de Personalidade não podem, em caso algum, ser sacrificados à liberdade de imprensa. Muito menos ao direito a informar, informar-se e ser informado. Em caso algum!
As jornalistas e os jornalistas que acreditam na agente Ângela Quental nunca se esqueçam que quando está em jogo a Honra e o Bom Nome, é obrigatório confirmar e reconfirmar a notícia. É a Teoria das Três Fontes. Isso de difamação criminal e normal só existe na cabeça dela e dos bêbados kaporrotistas que bebem na cantina da UNITA e ganharam o vício do álcool ao balcão generoso do MPLA. Difamação é difamação. E é crime.
Desejo ardentemente que tão depressa quanto possível, o crime de difamação seja castigado com prisão maior. Se não protegemos a nossa Honra e a Honra alheia, um dia destes somos todos animais de carga, de abate ou bichos de companhia. Não somos. E o Jornalismo não é uma arma de agressão contra ninguém, seja ou não figura pública. Também neste aspecto há algo a esclarecer. Quem opta pela vida pública tem um círculo de protecção da sua vida privada e pessoal, mais largo que as e os cidadãos comuns. Mas ninguém é um logradouro público onde todos vão passear.
*Jornalista
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