Portugal | O GOVERNO PS E A FARSA DOS CEREAIS

Quanto ao Plano Estratégico de Portugal para a Política Agrícola Comum, é sem surpresa que vemos mais uma oportunidade perdida para o País poder caminhar para a sua soberania alimentar.

Miguel Viegas* | AbrilAbril | opinião

De acordo com informação avançada pelo Instituto Nacional de Estatística, o ano de 2022 será o pior dos últimos 100 anos em produção de trigo. Isto quer dizer que a situação já de si catastrófica de Portugal em matéria de dependência externa irá piorar ainda mais. Revela-se assim o completo fracasso da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais lançada pelo Governo em 2018. Quanto ao Plano Estratégico de Portugal para a Política Agrícola Comum, que será apresentado dia 27 de julho pela ministra da Agricultura, é sem surpresa que vemos mais uma oportunidade perdida para Portugal poder caminhar para a sua soberania alimentar.

É reconhecida a nossa completa dependência do exterior em matéria de cereais. Ao nível dos cereais para consumo humano, é no trigo que a situação é mais gritante, na medida em que importamos cerca de 95% do que consumimos. Acresce que o trigo representa mais de 80% dos cereais consumidos. Perante esta calamidade, o Governo ensaiou mais um dos seus números de propaganda, lançando em 2018 a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais. Os seus três objetivos estratégicos passavam por (1) «Reduzir a dependência externa, consolidar e aumentar as áreas de produção», (2) «Criar valor na fileira dos cereais» e (3) «Viabilização da atividade agrícola em todo o território».

O gráfico mostra a evolução da produção de trigo e de centeio desde 1986. Os números falam por si e confirmam por um lado os impactos da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal e, por outro, a completa inoperância de sucessivos governos mais preocupados em obedecer às ordens de Bruxelas do que responder aos interesses do povo e do País. Quanto à «Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais», ficaram, para além das boas intenções, certamente alguns milhões distribuídos pela casta de peritos e associações que gravitam à volta do Governo.

Entretanto o chamado PEPAC, Plano Estratégico para a PAC, é apresentado esta semana, no dia 27 de julho pela ministra da Agricultura. Este documento fundamental contém as regras que irão determinar como irão ser aplicadas as verbas da PAC em Portugal entre 2023 e 2027. O PEPAC contém mecanismos para aumentar a produção de cereais praganosos, prevendo um apoio ligado de 104 euros por hectares, tornando estas culturas mais atrativas.

Contudo, e notem isto, esta ajuda só se aplica às explorações com produtividades superiores a 1500 kg/hectare no caso do trigo e 750 kg/hectare no caso do centeio. Ou seja, com o argumento da União Europeia segundo o qual não se deve apoiar explorações ineficientes, estamos mais uma vez a canalizar as ajudas para as grandes áreas de regadio do Alentejo e Ribatejo, que vão assim continuar a concentrar os milhões de apoios que tanta falta fazem no interior ou em outras zonas deprimidas do País. O trigo de sequeiro fica praticamente inviável. Por outro lado, a possibilidade de apoiar o mosaico agroflorestal com milhares de pequenas parcelas onde se cultivava centeio de alta qualidade continuará apenas a ser mais uma recordação do tempo em que Portugal produzia boa parte do que consumia, ficando assim protegido de episódios como aquele que estamos neste momento a viver à escala internacional.

* O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)